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Imposto do pecado começa em fevereiro

em Economia
sexta-feira, 06 de novembro de 2026

Novas alíquotas começam a valer em fevereiro. O Sescon-Goiás explica as regras e orienta consumidores e empresários sobre os impactos da cobrança. A Medida Provisória nº 1.399, publicada na quarta-feira, 4, estabelece as alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo foi criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tais como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves e concursos de prognósticos.

As novas regras começam a produzir efeitos em 2 de fevereiro de 2027. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido Pinto, a preparação antecipada será importante para evitar inconsistências e permitir que as empresas compreendam os efeitos da nova cobrança. ““Cada empresa precisa identificar se comercializa ou produz mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo e verificar como a nova tributação se aplica à sua atividade”, completa.

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