Microempreendedores brasileiros podem prestar serviços para o exterior, receber em moeda estrangeira e ampliar ganhos, mas precisam cumprir regras fiscais e respeitar o limite anual do MEI.
Trabalhar para clientes internacionais e receber em dólar ou euro já é uma realidade para muitos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros. A legislação permite que o MEI exporte serviços sem restrições, desde que respeite o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e cumpra as obrigações tributárias do regime.
Na prática, isso significa que o designer, programador, consultor ou professor que atua como MEI pode atender empresas no exterior, emitir nota fiscal e receber o pagamento em moeda estrangeira. O detalhe é que todo valor precisa ser convertido oficialmente para reais no Brasil, o que exige o uso de bancos, fintechs ou plataformas autorizadas pelo Banco Central. A emissão de nota fiscal continua obrigatória. O MEI deve gerar a NFS-e no município em que está registrado e informar na plataforma digital os dados do cliente estrangeiro. Em alguns casos, a exportação de serviços pode ser isenta de ISS, mas isso varia conforme a prefeitura.
“O MEI emite a NFS-e normalmente, mas informa que o cliente está no exterior”, ressalta Eduardo Garay, CEO da TechFX.
Receber em dólar: como funciona?
O MEI pode receber em qualquer moeda, mas a entrada desse valor no Brasil precisa ser feita por meios oficiais e convertida para reais. Isso inclui bancos tradicionais, contas internacionais em fintechs e plataformas especializadas em câmbio.
Ainda que algumas fintechs permitam manter saldo em moeda estrangeira, para fins contábeis, todo recebimento precisa ser registrado em reais. Além disso, o pagamento de tributos não muda: o MEI continua recolhendo o DAS mensal fixo. Porém, os valores recebidos do exterior também entram na conta do limite anual de R$ 81 mil (após conversão para reais). Se ultrapassar esse limite, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Cuidados e oportunidades
Para não cair em armadilhas, especialistas recomendam contratos claros, recebimento apenas por canais oficiais e acompanhamento contábil. “A grande vantagem é receber em dólar ou euro, o que aumenta o poder de compra no Brasil. O risco está em não se organizar”, alerta Garay.
Entre os setores que mais contratam MEIs brasileiros estão tecnologia, design, marketing digital, consultoria, produção de conteúdo e educação. Atuar como MEI no mercado internacional pode ser um ótimo primeiro passo, mas quem planeja escalar deve avaliar migrar para Simples Nacional ou LTDA no futuro.
*******************************************************************
Prezado(a) leitor(a),
Gostaríamos de convidá-lo(a) a participar de uma breve pesquisa. Suas respostas nos ajudarão a entender melhor o perfil de nossos leitores e a direcionar nossos esforços para oferecer o melhor jornalismo de negócios.
PESQUISA JORNAL EMPRESAS E NEGÓCIOS
