Há casos em que novas tecnologias geram situações que dificilmente podem ser enquadradas na legislação existente, fazendo com que a justiça tenha que se manifestar.
Vivaldo José Breternitz (*)
É o que está acontecendo agora, quando o US Copyright Office – USCO, órgão do governo americano que trata de direitos autorais, mais uma vez impediu que esses direitos protegessem uma obra de arte criada por uma Inteligência Artificial. O cientista Stephen Thaler tentou, pela segunda vez, registrar os direitos autorais de uma obra chamada “A Recent Entrance to Paradise”, que segundo ele foi criada por uma IA chamada “Creativity Machine”.
O USCO diz que a lei americana de direitos autorais oferece proteção apenas para “os frutos do trabalho intelectual”, que uma obra, para ser protegida “deve ser criada por um ser humano” e que não registrará obras “produzidas por uma máquina ou mero processo mecânico”.
O órgão disse também que tribunais em vários níveis, incluindo a Suprema Corte, limitaram a proteção de direitos autorais a criações de autores humanos, e que tribunais de instâncias inferiores tem rejeitado repetidamente tentativas de estender a proteção de direitos autorais a criações não humanas, como por exemplo, para fotos feitas por macacos.
Thaler tem feito tentativas similares ao tentar patentear produtos criados por outra de suas inteligências artificiais, a DABUS. Algumas dessas tentativas foram rejeitadas por órgãos do governo dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, enquanto um tribunal da África do Sul aceitou um pedido de patente. Um juiz na Austrália decidiu no ano passado que as invenções criadas por Inteligências Artificiais podem se qualificar para proteção de patente.
O caso confirma que novas tecnologias podem gerar a necessidade de alterações na legislação vigente. Quanto a Thaler, só o tempo dirá se é um gênio incompreendido, um espertalhão ou apenas uma figura folclórica.
(*) É Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor, consultor e diretor do Fórum Brasileiro de IoT.
