Proposta dapresentada pela enadora Rose de Freitas (Pode-ES) torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Aprovada pelo Senado tem como objetivo “reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres”. Se for aprovada na Câmara, a alteração na Constituição fará com que suspeitos de feminicídio e estupro possam ser investigados a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime foi cometido.
O texto também impede o pagamento de fiança para o livramento condicional do acusado. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres por razões da condição de sexo feminino, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
O texto vigente da Constituição Federal estabelece que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. A admissibilidade da proposta será analisada pela CCJ. Caso seja aprovada, será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário (Ag.Câmara).
