A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promovem reunião conjunta hoje (10), para votar o projeto que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.
De autoria dos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Daniel Freitas (PSL-SC) e Bilac Pinto (DEM-MG), o projeto foi apresentado devido à necessidade de reformulação do setor diante da condenação imposta ao Brasil pela OMC, após queixas da UE em 2014 e do Japão em 2015. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Em janeiro, a OMC decidiu que o Brasil não pode dar incentivos fiscais por meio de tributos que ao mesmo tempo são integralmente cobrados de concorrentes importados. Foi determinada a extinção ou substituição da Lei de Informática até dezembro. A decisão final da OMC, de dezembro de 2018, permitiu a continuidade dos incentivos condenados até 2019 e, a partir de 2020, não poderão mais ser concedidos.
O projeto acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação a cada trimestre. O novo incentivo será válido até dezembro de 2029. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados (Ag.Senado).