Os municípios brasileiros poderão cobrar o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes. A medida está prevista no projeto do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aprovado ontem (5) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com parecer favorável, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a medida é bem-vinda: “Ela acrescenta fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários, que, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza”.
Amin estimou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado, num momento especialmente delicado dos entes municipais. Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado.
À época, Lula explicou seu veto alegando que a medida não atenderia ao interesse público. Ele previu que a tributação poderia comprometer o objetivo do governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos. A matéria seguiu para o Plenário (Ag.Senado).
