O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados e municípios. Foto: André Ribeiro/Ag.Petrobras
Um acordo entre líderes do Senado e governo deve fazer a reforma da Previdência tramitar junto com mudanças que garantem mais dinheiro aos estados e municípios, aprimorando o pacto federativo. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados e municípios.
Por isso, líderes dos partidos no Senado colocaram a proposta na mesa de negociações sobre o trâmite da Previdência, a fim de sensibilizar o governo para as demandas de governadores e prefeitos. Ela deve ser votada pela CCJ na manhã desta quarta-feira (28) e seguir para o Plenário na tarde do mesmo dia. Entre as mudanças, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura.
O dinheiro da primeira etapa da exploração não chegou como esperado aos caixas dos estados e municípios porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.
Na prática, se a proposta for aprovada, estados e municípios devem ficar com parte do que for arrecadado em 6 de novembro, data do leilão das novas áreas ricas em petróleo, descobertas no início da exploração do pré-sal. O leilão vai render um bônus de assinatura de
R$ 106,5 bilhões, a ser dividido entre os entes federativos, que ainda devem receber 15% de royalties do petróleo. O excedente em óleo é destinado à União (Ag.Senado).
