Presidente do Senado reuniu-se com ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcelo Camargo/ABr |
Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas, disse ontem (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União. As PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa, a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir.
“Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro.
O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes. “A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse.
Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas. “Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do Governo Central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil”, ressaltou (ABr).
