Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017.
A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada ontem (18) em São Paulo.
Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.
Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no SUS, com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”. A judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar.
O país fez, recentemente, a sua primeira incorporação de medicamento com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de devolver o recurso aos cofres públicos. “O Brasil está atrasado nas incorporações”, disse.
A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%) (ABr).