Sebrae defende a manutenção do Simples Nacional

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem (10) a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na FGV, na capital paulista. “O simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refugio de sobrevivência das empresas em crescimento”, declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema.
Afif defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração a arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. “É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios”, disse. Para ele, o principal obstáculo da reforma tributária serão as grandes corporações. “Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia”, disse.
O relator da proposta sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fipe, disse que o problema da concentração de renda precisa ser combatido. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vem de impostos indireto, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34% (ABr).