O presidente Temer bateu o martelo sobre adiar os reajustes dos servidores. A economia esperada com a iniciativa é de R$ 6,9 bilhões. Foto: RH Time/Reprodução
Brasília – A proposta de adiamento do reajuste dos servidores civis do Executivo de 2019 para 2020 será enviada por meio de Medida Provisória (MP), que já foi assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e será publicada na segunda-feira (3), disse na sexta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A economia esperada com a iniciativa é de R$ 6,9 bilhões.
Por uma questão de cautela e prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto de Orçamento de 2019. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019. “Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos”, afirmou Guardia.
O presidente Temer bateu o martelo sobre adiar os reajustes dos servidores, voltando atrás na decisão anterior de desistir dessa proposta. Após a repercussão negativa da medida, Guardia saiu em sua defesa. “Estamos adotando medida que vai beneficiar o próximo governo, seja ele qual for. Sabemos do desafio da rigidez orçamentária hoje em dia. O presidente Temer está comprometido com ajuste fiscal”, afirmou. Ele
fez questão de ressaltar, porém, que não cabe ao Executivo barrar ou autorizar o reajuste de 16,38% pleiteado pelo Judiciário.
“Não temos competência para definir reajustes de outros poderes. Caberá ao Legislativo aprovar ou não reajuste do Judiciário”, disse ao ressaltar que “em nenhum momento” o Executivo autorizou qualquer proposta de reajuste salarial de outros poderes. Temer conversou com os ministros sobre a “conveniência” que eventual reajuste seja compensado pelo fim do auxílio-moradia pago aos integrantes do Judiciário (AE).
