Política 06/07/2018

Professores poderão receber bônus e aperfeiçoamento continuado

Professores de escolas públicas com desempenho acima da média, nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), poderão receber bônus salarial

Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na votação do projeto que prevê bônus e aperfeiçoamento para professores. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

O benefício está previsto em projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep.
“É um modo barato de incentivar os professores, sem criar uma disputa entre eles. Haverá ainda algo interessante: os professores vão se fiscalizar, se incentivar, pois, se um não for eficiente na melhoria da performance da escola, os outros perdem também. Haverá um incentivo coletivo aos professores da instituição”,explicou Cristovam, ao informar que estudo da Consultoria de Orçamento do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício.
Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os anos seguintes. Os gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar os mais diversos setores da economia. Um deles é o de termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos consomem R$ 1,2 bilhão ao ano.
Na última versão do relatório, o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na Cofins sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT). A mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus (Ag.Senado).

Transferência de servidores será feita a pedido de órgãos federais

Secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento,
Augusto Akira Chiba. Foto: Divulgação/MP

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, disse que a movimentação de servidores públicos federais, regulamentada pela Portaria nº 193, ocorrerá por iniciativa dos órgãos públicos e empresas estatais que justificarem a necessidade de receber novos funcionários. Ao Planejamento caberá analisar caso a caso e autorizar ou não a transferência, que não poderá ser recusada pelo órgão de origem, incluindo as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional.
“Um órgão vai demandar nossa área, a Secretaria de Gestão de Pessoas, nós vamos analisar o que é demandado e ver se a gente encontra aquele perfil no serviço público, inclusive nas empresas [estatais] dependentes”, explicou. No caso de empresas públicas ou sociedade de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro Nacional, será necessária anuência prévia do órgão de origem. Esse é o caso, por exemplo, do Banco do Brasil, da Petrobras e da Eletrobras, entre outras, que não são dependentes do Tesouro.
Segundo a portaria, as movimentações somente poderão ser aplicadas em caso de “necessidade ou interesse públicos” ou “por motivos de ordem técnica e operacional”. Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento. “Quem precisa [de servidor público] tem que justificar porque está precisando. Muitas vezes, a gente recebe demanda de concurso e alguns órgãos tem uma sobra, um excesso de pessoal. Como [servidor público] não pode ser dispensado, então temos que aproveitar de outra forma”, disse Chiba.
Para o servidor ou funcionário de empresa estatal, em caso de transferência, “não muda nada, apenas o local de trabalho”. As realocações, segundo o governo, terão de respeitar as carreiras dos servidores, que terão mantidos os direitos e vantagens do órgão de origem, como salário, contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional. Além disso, o caráter “irrecusável” da transferência, previsto na portaria, refere-se a uma imposição ao órgão de origem e não aos servidores, segundo o secretário (ABr).

Maduro prepara contra-ataque a ‘invasão’ dos EUA

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, alertou o Exército do país para se defender de uma possível invasão dos Estados Unidos. O mandatário pediu aos militares que tenham “disposição absoluta” para defender a pátria das ameaças do “império norte-americano”.
Nos últimos dias, os jornais dos EUA, que citam um ex-funcionário do governo, revelaram que o presidente Donald Trump teria planejado “invadir” a Venezuela. O plano teria sido arquitetado com um grupo de assessores, entre eles o ex-secretário de Estado, Rex Tillerson, e o ex-secretário de Segurança Nacional, H. R. McMaster. “Quando eu fiz essa denúncia no ano passado, o próprio governo dos Estados Unidos desmentiu. Agora temos uma confirmação”, disse o mandatário venezuelano.
Para Maduro, Trump também “convocou aliados da direita imperialista”, como o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para uma futura intervenção militar na Venezuela. “A Venezuela deve seguir defendendo seu direito de resolver os próprios problemas com suas próprias soluções. Não será jamais uma solução para os problemas do nosso país uma intervenção do ‘império norte-americano’. Jamais”, concluiu (ANSA).

Readmissão no Supersimples pode ser votada na quarta

Projeto que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias, pode ser votado na sessão Plenária da próxima quarta-feira (11). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a inclusão da proposta na pauta após pedido do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto passou pela comissão na terça-feira (3) onde foi aprovado por unanimidade e ganhou urgência para votação no Plenário. O senador tem conversado com líderes partidários para garantir a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Pert-SN, uma espécie de Refis das referidas empresas.
Pela proposta do deputado Federal Jorginho Mello (PR/SC), a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. “De 470.916 empresas, até o dia 2 de julho, 215.321 fizeram o pedido ao Refis de parcelamento, e agora estão dizendo que querem, sim, pagar o que devem nos mesmos moldes em que o Congresso aprovou e precisam voltar para o Simples, porque elas foram excluídas porque estavam inadimplentes”, informou o senador (Ag.Senado).

CPI deverá recomendar medidas para reduzir custo do crédito

Pezão: Rio não vence crime sem apoio do Exército

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Foto: Marcos de Paula/Estadão

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, reconheceu que seu estado não consegue vencer o crime organizado sem contar com as Forças Armadas. Ele insinuou que será preciso prosseguir com a ajuda dos militares em 2019, já em um próximo governo. Pezão falou ontem (5), após solenidade de assinatura de convocação de 1.373 candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar realizado em 2014. A intervenção na segurança do Rio foi estabelecida em 21 de fevereiro, com duração até 31 de dezembro próximo.
“Acho difícil perder esta parceria. O estado não vence o crime organizado, de brigas de facções e de armamentos pesados, se não contarmos com esta parceria”, disse Pezão, ao lado do secretário estadual de Segurança, general Richard Nunes. O militar comemorou a convocação de novos aprovados no concurso, que agora farão curso preparatório e deverão estar liberados para as ruas em 2019.
“Resolvemos um dos principais problemas que tínhamos, de recuperação de efetivo. Para nós, isto é prenúncio de um segundo semestre muito bom. Os índices de criminalidade de junho, que serão anunciados na próxima semana, são altamente favoráveis. Houve queda nas principais modalidades criminosas”, disse o general (ABr).

Justiça apreende carros e lancha do senador Romário

A Justiça do Rio de Janeiro apreendeu na quarta-feira (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ). A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril. A lancha continua na Marina da Glória.
Segundo a Justiça, no entanto os veículos e a lancha não estão em nome do senador. As apreensões serão usadas para quitar dívidas de Romário com a empresa Koncretize Projetos e Obras que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante. A ação começou em 2001, quando o restaurante rompeu o contrato com a Koncretize. Em 2011, o senador foi condenado pela Justiça a pagar indenização à empresa (ABr).