Temer durante visita ao abrigo Nova Canaã em Boa Vista, Roraima. |
Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Temer sancionou ontem (21) a MP que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes. A MP considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária na Venezuela. Cerca de 40 mil imigrantes já chegaram a Boa Vista.
A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação.
Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de melhoria das instalações do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O contrato com a empresa Engtech Construções e Comércio prevê que os empreendimentos de “instalação de equipamentos de insfraestrutura” comecem já.
Temer sancionou a lei durante viagem a Boa Vista, onde visitou o abrigo Novo Canaã, que recebe imigrantes venezuelanos (ABr).
