O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que prints de tela do WhatsApp não podem ser utilizados como prova em investigação criminal ainda é motivo de debate entre magistrados e advogados. O juízo do tribunal é de que um simples screenshot como meio de coleta não preservaria a cadeia de custódia da prova digital, sendo passível de adulterações. No entanto, isso não significa que conteúdos de WhatsApp não possam ser utilizados como prova digitais.
Especializada na captura técnica de provas digitais para fins judiciais, a plataforma Verifact conta com tecnologia exclusiva para coletar e preservar evidências eletrônicas, atendendo às etapas aplicáveis da cadeia de custódia do Código de Processo Penal e fundamentadas em técnicas forenses aderentes ao padrão ABNT ISO 27037:2013. A norma tem por finalidade padronizar o tratamento de provas digitais para preservar a integridade dos materiais, contribuindo com sua admissibilidade e força probatória, e é considerada padrão internacional para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências forenses digitais.
“É essencial que toda coleta de conversas, áudios de WhatsApp, redes sociais, sites, e-mails ou qualquer outro conteúdo disponível na internet para uso como prova judicial seja feita com técnicas periciais forenses, cumprindo as etapas de isolamento, espelhamento e preservação, garantindo a confiança no valor probatório do material”, explica Regina Acutu, CEO da Verifact Tecnologia, único meio de coleta online que preserva as etapas aplicáveis da cadeia de custódia e a ISO 27037.
Cada vez mais tribunais têm validado juridicamente a solução da Verifact, considerando-a análoga à ata notarial. A plataforma é utilizada pelos Ministérios Públicos de São Paulo e da Bahia e pela Polícia Civil do Paraná, além de escritórios privados de advocacia de todo o País e cidadãos que tiveram algum conflito envolvendo a internet como canal de comprovação. Isso porque o sistema Verifact permite que a coleta das provas seja realizada pelo próprio usuário (ou seu advogado) de forma fácil. Cabe ao usuário navegar no conteúdo por dentro da ferramenta, apontando o fato ocorrido, as pessoas envolvidas e o contexto, enquanto a plataforma realiza os procedimentos técnicos complexos de forma automatizada.
