O projeto Artemis da NASA pretende voltar a levar pessoas à Lua a partir de 2025.
Vivaldo José Breternitz (*)
Preparando-se para esse futuro, foi proposta uma emenda à legislação canadense, que permitiria o julgamento de astronautas do país por transgressões e crimes cometidos na Lua ou em viagem ao nosso satélite.
A ideia básica é que se um astronauta cometer, fora da Terra, qualquer ato que se cometido no país fosse considerado ilegal, ele será responsabilizado nos termos das leis canadenses.
O código criminal do Canadá já considera crimes cometidos por astronautas a bordo da ISS (Estação Espacial Internacional) como puníveis pela lei canadense, mas é interessante notar que o ora proposto fala especificamente da Lua; talvez isso tenha algo a ver com o fato de que na segunda viagem da nave Artemis, está prevista a presença de um tripulante canadense.
Essas novas regras são um passo à frente em relação às normas ora vigentes, delineadas pelas Nações Unidas, que não são atualizadas desde 1967 e que são muito pouco específicas, basicamente prevendo que o tratamento dado a infrações seja feito de acordo com as regras adotadas pelo país de origem do acusado.
Talvez em breve vejamos outros países seguindo os passos do Canadá, face à provável aceleração da exploração do espaço, porque onde quer que estejam seres humanos, há a possibilidade de desvios de conduta. Até na lua.
(*) Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor, consultor e diretor do Fórum Brasileiro de IoT.
