A imprensa vinha noticiando o fim da isenção de tributos sobre encomendas internacionais de pequeno valor – medida em vigor desde os anos 1990.
Vivaldo José Breternitz (*)
O grande público comenta que os produtos adquiridos da varejista de moda chinesa Shein seriam especialmente atingidos pelo fim da isenção, que o governo federal resolveu manter, ao menos por enquanto.
O objetivo do governo era, evidentemente, aumentar a arrecadação; esse aumento poderia chegar até R$ 7 bilhões ao ano – a proteção às empresas brasileiras da área era um objetivo secundário, mas importante.
É importante ressaltar que a legislação em vigor diz que a isenção só vale para envios de pessoa física para pessoa física e que empresas que exportam itens como esse para o Brasil acabam se fazendo passar por pessoas físicas para evitar o pagamento de tributos.
Movimentos similares vem sendo observados nos Estados Unidos, onde a Shein e sua concorrente Temu, também chinesa, tornaram-se alvo do governo americano, cuja U.S.-China Economic and Security Review Commission (USCC), órgão criado pelo Congresso para relatar as implicações para a segurança nacional do comércio bilateral e das relações econômicas entre os dois países, publicou um relatório detalhando os “desafios” apresentados pela plataformas de moda chinesas.
Esses desafios incluem a exploração de brechas na legislação, preocupações com sustentabilidade de processos de produção, relações com fornecedores, segurança dos produtos, uso de trabalho forçado e violações dos direitos de propriedade intelectual.
O tema já vinha sendo discutido naquele país há algum tempo, mas à medida que Shein e Temu ganham mais espaço nos Estados Unidos, seu desempenho chama mais atenção. Shein foi o aplicativo de compras mais baixado nos Estados Unidos em 2022, ultrapassando a Amazon; Temu também vem tendo ali um crescimento impressionante.
É pena que o assunto venha sendo veiculado de forma inadequada em ambos os países: nos Estados Unidos, dentro de uma lógica de guerra comercial e aqui no Brasil de guerra política interna, sem que em nenhum dos casos haja uma legítima preocupação com os interesses dos países.
(*) Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor, consultor e diretor do Fórum Brasileiro de Internet das Coisas.
