Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o projeto aprovado em turno suplementar ontem (16) pela CCJ do Senado. O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como […]
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, reiterou a defesa da prisão em segunda instância em entrevista à Rádio Câmara ontem (16). Além disso, disse que o momento é de aprofundar o diálogo com parlamentares sobre o pacote anticrime do governo, que está em análise na Câmara. Moro disse ainda que a reinclusão em Plenário de […]
A relatora da proposta que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu ontem (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na CCJ da Câmara. Nesta etapa, o colegiado analisa se a matéria não fere os princípios constitucionais. Segundo o texto, após a confirmação de sentença penal condenatória […]
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei que altera a CLT para regulamentar a profissão de disc-jockey (DJ). A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). De autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o projeto estabelece a definição de DJ como o profissional que cria seleções de músicas […]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção para a possibilidade de o STF alterar o entendimento em relação à prisão de condenados após o julgamento de ação criminal em segunda instância. Hoje (17), o STF deve se manifestar sobre a questão pela sexta vez em dez anos, de acordo com o senador. Segundo Plínio […]
Automóveis, caminhonetes e veículos utilitários novos, nacionais ou importados, poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A exigência está em substitutivo ao projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), confirmado em turno suplementar ontem (16) na CCJ. A princípio, o projeto pretendia aplicar essa determinação a todos […]
O plenário do STF autorizou ontem (16), por 6 votos a 5, o governo a revisar e, eventualmente, anular as anistias concedidas a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. O caso diz respeito à Portaria 1.104, editada em 1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito […]
A Caixa inicia amanhã (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na […]
Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. Em reunião extraordinária na última terça-feira (15), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições para o novo financiamento. Nessa modalidade, chamada de composição de dívidas, os bancos concedem […]
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) teve inflação de 0,77% em outubro. A taxa é superior à observada no mês anterior, que teve uma deflação (queda de preços) de 0,29%. O índice acumula índice de inflação de 4,42% no ano e de 2,97% em 12 meses. A […]