O Congresso Nacional aprovou ontem (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao apreciar a […]
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, até o limite do teto (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de […]
O Congresso Nacional aprovou, ontem (9), o projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União, antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos. A votação encerrou […]
A CCJ do Senado aprovou ontem (9) o projeto que permite a renegociação de dívidas de clubes, federações e ligas esportivas com a União. As entidades interessadas devem aderir a um programa de modernização de gestão. O projeto institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp), para “garantir a sustentabilidade e fortalecer […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O projeto foi aprovado em setembro pela Câmara, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e […]
A CCJ da Câmara aprovou o projeto do deputado Gilson Marques (NOVO-SC). O texto altera o Código de Processo Civil para estabelecer regras para a realização de audiências públicas. Segundo o projeto, a audiência pública poderá ser convocada pelo juiz ou pelo relator, com o objetivo de colher informações de terceiros potencialmente atingidos pela decisão […]
A CCJ da Câmara aprovou, ontem (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) ao projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O texto original modificava duas leis: a que define crimes contra a ordem tributária e a […]
O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista – registrou avanço de 1,4% em setembro contra agosto, já descontados os efeitos sazonais. Na comparação com setembro de 2018, houve aumento de 3,2%. No ano, porém, o indicador acumula queda de […]
Em setembro, o valor médio do litro do combustível no país foi de R$ 4,524, mantendo-se praticamente estável em relação ao mês anterior (variação positiva de +0,15%). Em agosto, conforme levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, o preço médio registrado foi de R$ 4,513. Com valores médios de R$ 4,049 […]
Após recuo em agosto, os títulos públicos voltaram a apresentar valorização em setembro com a nova redução da Selic e a sinalização do BC de que os juros podem encerrar o ano ainda mais baixos. De acordo com a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o IMA-Geral, índice que acompanha […]