Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, ontem (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial. Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados.
Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
Antes da votação, o senador José Serra (PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. A responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do COAF, é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.
Já o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre por, mais uma vez, pautar MP na Casa às vésperas da matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados.
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência (ABr).
