A renda obtida com o leilão de veículos apreendidos poderá ser destinada às secretarias de Segurança Pública dos estados. É o que prevê o projeto, aprovado ontem (8) na CCJ do Senadoi, e que segue para o Plenário. Após a quitação dos débitos do carro leiloado, o saldo será depositado em conta específica do órgão responsável pela realização do leilão e ficará à disposição do antigo proprietário. O dono será notificado no prazo máximo de 30 dias após a realização do leilão, para resgate do valor em até cinco anos.
A novidade trazida pelo projeto é que, depois desse prazo, se não houver o resgate do dinheiro pelo proprietário, o valor será repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública. Mas fica proibido o uso dos recursos em despesa de pessoal. No caso de leilões realizados pelos órgãos da União e dos municípios, o dinheiro vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), gerido pelo Denatran.
Para o relator, senador Major Olímpio (PSL-SP), “é uma saída elogiável” destinar à segurança pública valores arrecadados em leilões de veículos apreendidos e não resgatados pelos proprietários no prazo legal. “Urge buscar fontes de recursos para a segurança pública e é inadmissível que valores fiquem parados pela inércia de um indivíduo e não possam ser empregados em prol da sociedade. Cinco anos é tempo mais do que suficiente para que os valores sejam levantados”, defendeu (Ag.Senado).
