A Comissão de Turismo da Câmara aprovou o projeto que cria um regime tributário especial para incentivar o turismo religioso, além de incluir o estímulo à interiorização e a valorização do turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que unifica o texto original do Senado e um apensado.
“A implementação dessas iniciativas favorecerá a expansão e o vigor do setor turístico brasileiro”, disse o relator. A proposta em tramitação na Câmara prevê a suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos nacionais ou importados por prestadores de serviços de turismo religioso e por entidades mantenedoras ou administradoras de igrejas, santuários, monumentos e museus.
No entanto, os benefícios tributários ficarão condicionados aos bens empregados na reconstrução, restauração ou reforma de edificações de reconhecido valor histórico ou cultural destinadas a cultos ou eventos religiosos e à exibição ou guarda de objetos de valor religioso, bem como àqueles usados na reconstrução, reforma ou construção da infraestrutura urbana destinada ao apoio ao turista. A proposta tramita em caráter conclusivo (Ag.Câmara).
