A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que permite preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei dos Orgânicos em licitações realizadas pelo poder público. Hoje a Lei de Licitações permite preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais, e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.
Relator no colegiado, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu a aprovação da proposta. Ressaltou que a agricultura orgânica reduz a utilização de insumos não renováveis, especialmente fertilizantes e defensivos químicos, conserva a biodiversidade, aumenta a matéria orgânica no solo, reduz a erosão, a poluição e o assoreamento dos rios e lagos, e promove melhores condições de trabalho e de vida no campo. O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
