Eleições terão 25 mil militares atuando em 14 estados no 1º turno
As Forças Armadas vão empregar 25 mil militares no primeiro turno das eleições municipais A informação foi divulgada ontem (29) pelo Ministério da Defesa. O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo TSE, responsável pelas solicitações. No domingo (2), os militares vão dar apoio logístico e contribuir para garantir a segurança na votação e apuração.
Outros 3 mil militares devem ficar de prontidão. De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE. O número de municípios e tropas ainda pode aumentar, caso haja mais pedidos do tribunal. Os 14 estados que receberão os militares são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O apoio logístico em 102 localidades de difícil acesso deve ajudar no transporte de material e pessoal, o que inclui as urnas eletrônicas e os funcionários dos tribunais eleitorais. Em outras 306 localidades, o objetivo dos militares será garantir a segurança e a tranquilidade na votação e apuração. Ao todo, 1.243 viaturas, quatro veículos blindados, 89 embarcações e 26 aeronaves das três forças serão usadas.
Único estado da região Sudeste que receberá reforço na eleição, o Rio de Janeiro deve contar com 6,5 mil militares em 11 municípios (Rio de Janeiro, Belford Roxo, Magé, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Macaé, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias). Um efetivo de 7,7 mil militares foi escalado para a Região Norte, e outros 5,3 mil devem dar apoio às eleições no Nordeste. Para a Região Centro-Oeste, serão deslocados 2,3 mil militares (ABr). |
Morte de candidato em Goiás é “chocante e deplorável”
“Raríssimas vezes na vida, podemos dizer, sem sermos pretensiosos, que estamos fazendo a história. Hoje é uma destas escassas ocasiões”. A afirmação abriu o discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros, no último dia de julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo o senador, como presidente do Senado, cabe a ele dialogar não com as paixões do momento, mas com o perene espírito do tempo.
“A democracia não é o melhor regime porque é infalível, mas porque corrige suas próprias imperfeiçoes sobre o mando do único soberano ao qual as democracias se curvam: o povo”. Ainda segundo Calheiros os senadores podem estar cometendo um erro. “Se errarmos, a democracia nos corrigirá, o povo nos corrigirá” , afirmou. O senador lembrou ainda que presidiu várias etapas do processo.
“Discordamos sim, cometemos excessos sim. Peço desculpas ao país por qualquer atitude mais contundente ou passional”, disse acrescentando que os senadores ratificaram a política “no mais alto e grandioso nível, com confronto de ideias, posições antagônicas, com ênfase das paixões, com o rompante dos corações”.
Renan lembrou ainda uma forte simbologia da sessão: “Estamos julgando o chefe do poder Executivo (..) e isto tudo transcorre na Câmara mais alta do Poder Legislativo. É a unanimidade dos poderes democráticos que juntos estarão decidindo o destino da nação. É algo mais sólido do que maiorias momentâneas”, destacou. Também aproveitou a fala para enaltecer o que classificou como “invejável sobriedade” demonstrada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento (ABr). Projeto busca melhorar situação financeira de lotéricasA Câmara analisa proposta que estabelece critérios para a atualização monetária do adicional de segurança para o transporte de valores e das tarifas referentes à prestação de serviços bancários básicos repassadas às casas lotéricas pela Caixa. Essa atualização seria feita com base na inflação medida pelo IPCA. No caso das tarifas repassadas pela Caixa, elas poderão adicionalmente ser reajustadas se o banco renegociar suas taxas com as empresas e órgãos de governo conveniados.
Tais medidas estão previstas no projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a lei referente à remuneração do permissionário lotérico, que hoje não prevê esses critérios de atualização. O objetivo é melhorar a situação financeira das casas lotéricas a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado. “As casas lotéricas vêm enfrentando dificuldades financeiras em decorrência da defasagem nas tarifas repassadas pela Caixa e dos altos custos de segurança, além da crise econômica vivenciada no País”, justifica o parlamentar.
Ele ressalta que as loterias prestam serviços bancários básicos, sendo uma alternativa em localidades isoladas do País ou quando os bancários estão em greve. O texto prevê ainda a possibilidade de as lotéricas cobrarem tarifa no recebimento de conta paga com cartão de crédito, em valor correspondente à tarifa aplicada pela Caixa. Outro ponto do projeto prevê a oferta, pela Caixa, de linha de crédito especial para blindagem dos estabelecimentos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Cabine blindada para motoristas de táxisO deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou projeto que obriga todos os táxis em circulação a possuírem cabine de segurança blindada isolando o motorista dos passageiros. A instalação das cabines será custeada pelos próprios taxistas ou cooperativas, por meio de financiamento fornecido pelos bancos públicos nas mesmas condições das linhas voltadas à compra de carros novos.
O deputado Fraga explica que o objetivo do projeto é dar mais segurança aos taxistas, que estão entre as principais vítimas da violência urbana. “O taxista convive diariamente com a instabilidade emocional, resultando do medo e da incerteza que Ihe ocorre a cada entrada de passageiro”, afirma.
A proposta é semelhante a outra apresentada pelo deputado em 1999, que acabou arquivada por ter sido rejeitada durante tramitação pelas comissões. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Dificuldades que assolam o país são fruto da herança maldita
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) voltou a chamar a atenção para a herança maldita deixada pela gestão petista no país. O tucano destacou que o governo do Partido dos Trabalhadores e seus aliados geraram um verdadeiro caos no Brasil. “A máscara caiu. O povo brasileiro viu o desastre em que o PT nos colocou. Temos mais de 12 milhões de desempregados”, alertou.
O parlamentar lembrou que, para se perpetuar no poder, o partido explorou a pobreza e enganou os trabalhadores e os mais necessitados. Em troca da confiança o PT deu aos brasileiros um déficit assustador nas contas púbicas. Para este ano, o rombo previsto é de R$ 170 bilhões. “Não foi só a corrupção cometida pelos petistas que deixou o país numa situação de crise econômica, mas também a incompetência, a demagogia e a tentativa de implantar uma ditadura populista”, reprovou.
Segundo o congressista, o PT tentou “escravizar” algumas instituições que se transformaram em aparelhos do partido, como estruturas sindicais e determinados segmentos da juventude. Mas o tucano destacou que este é o momento para mudanças e para limpar a sujeira deixada pelos petistas. “A economia encolhendo, recessão com inflação. Conseguiram de fato quebrar o Brasil. Temos que reorganizar o país”, informou.
É preciso fazer um ajuste fiscal e votar projetos que não permitam um excesso de gastos públicos, até mesmo para poder valorizar o servidor. Ele destacou que existem órgãos sem recursos para pagar os salários devido à quebradeira que eles implantaram. Além disso, defendeu que é necessário que o país enfrente a reforma na Previdência para garantir o direito de pagamento da aposentadoria (psdbnacamara). Carros antigos podem ser liberados de ter air bag
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que libera carros antigos que tenham sido modificados e os de coleção de algumas exigências comuns para os carros de produção em série. O projeto libera o veículo antigo e o veículo de coleção da obrigatoriedade de instalação de encosto de cabeça, air bag e dispositivo de controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o projeto conceitua o veículo antigo modificado como aquele fabricado há mais de 30 anos e que tem suas características originais modificadas. O veículo de coleção, cujo conceito já consta na legislação atual, é aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de 30 anos, conserva suas características originais de fabricação e tem valor histórico próprio.
O autor lembra que em todo o mundo a prática da modificação de veículos antigos conta com milhares de seguidores e movimenta vultosa soma de investimentos. No Brasil não é diferente. O autor lamenta, no entanto, que ainda não exista uma legislação especial para os carros antigos e de coleção. Assim, muitos colecionadores têm enfrentado dificuldades na hora de legalizar seus veículos. O deputado argumenta que seu projeto objetiva legalizar situações “consideradas até então marginais e, ao mesmo tempo, coibir excessos e alterações que possam incorrer em insegurança para motoristas, passageiros e pedestres”.
Arnaldo Jardim acrescenta que o Contran poderá emitir normas específicas para o setor. Ele ressalta ainda que a preservação de carros antigos tem um “cunho histórico e cultural”, além de ser uma atividade com um enorme e crescente potencial de geração de empregos e renda. Ele cita como exemplos o mercado de tintas, as oficinas mecânicas especializadas e a produção de acessórios (Ag.Senado). |
