Gasto com Previdência Social no Brasil vai dobrar em 30 anos
O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Ipea, ao participar de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população Segundo ela, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do PIB e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar. “Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse.
“Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou. Ana Amélia afirmou que o Congresso deve formular novas políticas públicas para lidar com essa mudança demográfica. Ela defende uma reforma da Previdência, para diminuir os gastos previdenciários, pois, “há muitas gorduras”, que podem ser cortadas.
“No Brasil, é permitido o indivíduo acumular dois benefícios, pensão por morte e benefício de aposentadoria; é permitido acumular rendimento de trabalho com aposentadoria. O indivíduo aposenta muito cedo, até porque depois ele pode voltar ao mercado de trabalho e depois ter duas rendas”, explicou. “A mulher vive oito anos a mais que homem, contribui com cinco a menos ou aposenta cinco anos mais cedo, ou seja, ela fica 13 anos a mais que o homem recebendo benefício da aposentadoria”, complementou. Para a pesquisadora, é possível diminuir algumas despesas. O governo do presidente interino Michel Temer já criou grupo de trabalho para discutir a reforma. Entre os temas em discussão, estão a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e a redução entre as diferenças entre homens e mulheres.
Ana Amélia ressaltou, porém, ser contra a desvinculação do piso do salário mínimo, para qualquer benefício. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) acredita que os parlamentares têm que se sensibilizar para o tema desde já, para que o sistema previdenciário não entre em colapso, como ocorreu na Grécia, por exemplo. Também chamou atenção para a necessidade de se regulamentar a profissão de cuidador. A deputada foi relatora de projeto nesse sentido, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado (Ag.Câmara). |
Medidas contra a corrupção serão aprovadas, afirma Procurador
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse ontem (29) ter convicção de que o projeto reúne as dez medidas contra a corrupção elaboradas pelo MPF, e que foram enviadas ao Congresso com o apoio de 2,2 milhões de assinaturas, será aprovado. “Foi criada uma frente parlamentar, para aprovação das medidas, com mais de 200 parlamentares. Nossa convicção é de que esse projeto vai caminhar e, com a apoio da sociedade, vai ser aprovado”, disse Dallagnol após participar de cerimônia que homenageou os voluntários que ajudaram a colher assinaturas em prol do projeto.
Entre as medidas propostas está o aumento de penas para crimes relacionados com a corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas eleitorais. Apesar de tramitarem no Congresso projetos em sentido contrário, que dificultam, por exemplo, as delações premiadas, o procurador garantiu que está otimista. “Vou dar todo o meu esforço, dedicação e energia para que esses projetos possam ser aprovados”, destacou. Para Dallagnol, a proposta é importante para combater a corrupção de forma estrutural. “Nesse sentido vêm as dez medidas contra a corrupção e a necessidade de uma reforma política”.
Já foi autorizada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a instalação de uma comissão especial para analisas a matéria. Outros pontos previstos no projeto são tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, quando o patrimônio for incompatível com a renda, ainda que não seja possível provar a origem dos recursos, a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o dinheiro ganho com o crime, além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção, sem distinção direta entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os lucros posteriores (ABr). Projeto limita juros extorsivos de bancos e cartõesOs juros do rotativo do cartão de crédito voltaram a bater taxa recorde em maio: 18,9 pontos percentuais chegando assim a uma taxa de 471,3% ao ano, de acordo com informações do Banco Central. A inadimplência nesse segmento chegou a 37,5%, a maior nessa modalidade de crédito. No cheque especial, a taxa avançou de 308,7% para 311,3% ao ano de abril para maio.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) é autor de um projeto que limita os juros de bancos e operadoras de cartões aplicados ao consumidor. O parlamentar voltou a falar sobre o tema em seu perfil em uma rede social, em função do novo recorde nas taxas, e cobrou a aprovação da matéria que tramita na Câmara, na Comissão de Defesa do Consumidor.
“Acredito que não devemos fazer intervenções na atividade econômica, exceto para regular situações de abuso e desequilíbrio. Esse é o caso dos juros extorsivos dos cartões de crédito. Com uma taxa Selic de 14,15%, as operadoras estão repassando aos consumidores uma cobrança de 471,3%. Por isso voltamos a lembrar e cobrar a aprovação de projeto de nossa autoria que impede esse abuso”. De acordo com o projeto, se a Selic estiver em 14,25%, as taxas das instituições financeiras não podem ultrapassar 28,50%, o que para o tucano já dá “uma margem de lucro muito grande” (psdbnacamara). Venda de imóveis históricos de instituições religiosasA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico. Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária.
O relator, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), conclui em parecer que a matéria não apresenta implicação financeira e orçamentária sobre o orçamento da União.
Rodrigues defendeu a aprovação do texto. “Consideramos a proposição meritória, pois contribui para proteger o patrimônio cultural brasileiro”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada na Comissão de Cultura. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Deputados comemoram anúncio de programa para reforma de casas
A bancada do PSDB na Câmara recebeu com otimismo a notícia de que o governo federal vai lançar programa social que poderá beneficiar até 15 milhões de famílias com a reforma de suas casas. A iniciativa foi detalhada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A pasta comandada pelo tucano será a responsável por tocar o programa que está sendo chamado de Cheque Reforma, a exemplo de projetos semelhantes já implantados nos estados de Goiás e Pará.
Os deputados acreditam que esse seja um programa fundamental para mudar positivamente a vida das pessoas de baixa renda, proporcionando-lhes qualidade de vida. O ministro Bruno Araújo explicou que a proposta está em estudo e deve ser colocada em prática já em 2017. “O governo federal nunca combateu o déficit de qualidade habitacional”, alertou. Para o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), esse é um programa inovador com grande sucesso nos estados e alcance social. “Hoje milhões de famílias brasileiras gostariam de reformar suas casas, fazer melhorias, mas não têm condições e não se encaixam no programa de habitação”, destaca.
Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o Cheque Reforma será a maneira mais eficaz e menos burocrática para dar às pessoas de baixa renda a possibilidade de concluir a construção de suas casas e reformar. “Esperamos que o ministério faça uma fiscalização eficaz para evitar eventuais desvios de finalidade”.
Em Goiás, o Cheque Reforma foi instituído em 2000, no primeiro governo de Marconi Perillo. No Pará, a iniciativa é chamada de Cheque Moradia e foi adotada em 2003 na primeira gestão de Simão Jatene. As pessoas contempladas no estado são servidores públicos e de baixa renda (até três salários mínimos) que já possuam casa, lote ou terreno. Elas recebem o cheque e têm que utilizá-lo em casas de materiais de construção cadastradas (psdbnacamara). Cartão em braile para deficiente visual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários e de crédito com as informações em braile. Relatora no colegiado, a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) concluiu que a matéria não implica em aumento de despesa ou diminuição da receita e defendeu sua aprovação.
O substitutivo, de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), faz modificações no texto original do projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e, em vez de simplesmente solicitar um cartão com informações em braile, assegura às pessoas com deficiência visual, sem custo adicional, um kit contendo:
etiqueta em braile fixa ao cartão com informações de identificação do tipo do cartão e os seis dígitos finais do número;
identificação do tipo de cartão em braile, que consiste no primeiro dígito que identifica o tipo de cartão;
porta-cartão que deverá conter em braile o número do cartão, o tipo, a identificação da bandeira, o nome do emissor, a data de validade, o código de segurança e o nome do portador. O porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que dele constem todas as informações descritas e deverá ser adequado para ser transportado pelo portador com deficiência visual. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). |
