Politica 30/05/2015

Brasil reduz mortes por desnutrição, mas assassinatos levam adolescentes

Nas últimas décadas, o Brasil reduziu a morte de crianças por desnutrição, mas ainda não conseguiu impedir que elas morram vítimas da violência na adolescência

A constatação foi feita na Câmara dos Deputados, pela secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Angélica Moura Goulart. Ela participou de audiência pública realizada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres.
Segundo Angélica, 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019, caso o ritmo atual de assassinatos não sofra uma redução. Os números fazem parte de estudo divulgado em janeiro pela organização civil Observatório de Favelas, em parceria com a SDH, a Unicef e o Laboratório de Análise da Violência da Uerj, que mediu o Índice de Homicídios na Adolescência.
“As crianças não estão mais morrendo de desnutrição no início da vida; suas vidas estão sendo prolongadas. Mas elas têm um encontro marcado com a morte a partir da adolescência”, disse Angélica. De acordo com o estudo, em 2012, 36,5% de todos os adolescentes falecidos na faixa dos 10 aos 18 anos perderam a vida em decorrência da violência. Isso é quase oito vezes mais do que o percentual de mortes violentas para a população total (4,8%). “Esse índice é assustador e acho que ele é uma demonstração de que não há como a gente não tratar mais essa situação, não trazê-la como uma prioridade”, afirmou Angélica Goulart.
A secretária está à frente do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que foi apresentado aos integrantes da CPI durante o debate. Feito por meio de convênios com os estados, o programa fornece proteção para crianças, jovens e seus familiares que estão sob ameaça de agressão. A proteção é feita por organizações da sociedade civil contratadas pelos estados, por licitação, para fazer o serviço. De 2003, ano de sua criação, até 2014, o programa atendeu 8.090 pessoas. Dessas, 3.005 foram crianças e adolescentes, e o restante (5.085), seus familiares (Ag.Câmara).

Projeto visa dar transparência aos contratos da CBF

 O escândalo na Fifa, que levou a prisão de dirigentes da entidade e até do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, trouxe à tona a necessidade de uma fiscalização sobre os contratos milionários do órgão máximo do futebol brasileiro. Projeto do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), está em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara com o objetivo de permitir que o Ministério Público acompanhe as movimentações financeiras bilionárias da CBF.

O projeto torna a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural. Segundo o tucano, o intuito é que, com isso, o MP possa auditar e acompanhar os contratos que a entidade faz em nome da seleção brasileira ou se utilizando dela. Durante reunião da Comissão de Esporte, Torres voltou a defender a proposta. O deputado afirmou que a CBF sempre resistiu às tentativas de investigar seus contratos.
“A CBF, só no ano de 2014, faturou mais de R$ 500 milhões. Não presta contas de nada, não devolve nada disso. Tem o monopólio da exploração comercial da seleção brasileira e ainda alega que qualquer iniciativa nossa vai fazer com que a Fifa intervenha no futebol brasileiro e que nos tire dos campeonatos, mas a Fifa não tem autoridade moral para isso”, disse. Durante a reunião ficou definido que um grupo de deputados vai aos Estados Unidos acompanhar as investigações da Justiça norte-americana sobre as denúncias de corrupção envolvendo o ex-presidente da CBF (psdbnacamara).

Proposta de federalização da educação básica

A Comissão de Educação do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (2), substitutivo a projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE), a ser implantado nas escolas estaduais, municipais. Também autoriza a criar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base na rede pública de ensino. O substitutivo foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pretendeu, conforme explicou o relator, “manter a ideia original do projeto, alterando-o naquilo que poderia impossibilitar sua aprovação.
A proposição traz em seu bojo medidas mais ousadas, a exemplo da instituição do PFE, que transfere à União a incumbência de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas e para o atendimento de alunos em tempo integral”, comentou Randolfe no parecer. Com a descentralização da educação básica, estados e municípios assumiram a responsabilidade de financiar e organizar este sistema. Apesar de reconhecer avanços nas políticas de valorização e gestão pela qualidade do ensino, Randolfe avalia que o governo federal nunca se ocupou diretamente com a oferta da educação básica, relegando-a a uma posição secundária na agenda de prioridades nacionais.
Esta necessidade de mudança na condução da educação básica foi ressaltada também por Cristovam na justificativa do projeto. Diante das dimensões do país e da falta de condições da maioria das escolas e dos professores, ele optou por defender uma implantação gradativa deste processo de federalização (Ag.Senado).

CPI da CBF é oficialmente criada no Senado

Foi oficialmente criada na sexta-feira (29) a CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. As 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.
O senador Romário, ex-jogador de futebol e autor do pedido de criação da CPI, falou sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.
Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF, José Maria Marin, foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade, Ricardo Teixeira, e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero (ABr).

Quebra de acordo na votação de financiamento de campanhas

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou que tenha quebrado qualquer acordo ao colocar em votação o financiamento privado de campanha eleitoral, depois que proposta sobre o mesmo tema foi rejeitada em votação anterior. “Na realidade, o que foi votado antes era diferente, era financiamento privado para candidato e para partido. O que foi aprovado foi financiamento para partido”, explicou sobre a proposta da reforma política. “Não houve quebra de acordo. Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo”, disse Cunha, que pretende voltar ainda ao tema para discutir um teto para o financiamento.
Deputados do PT, PSOL e PCdoB, no entanto, afirmam que um acordo com as legendas estabelecia que, caso as regras de financiamento privado tivessem sido apreciadas, outro projeto com o mesmo tema não seria votado. Um bloco, com 64 deputados até o momento, pretende protocolar ação no STF contra a decisão do presidente da Câmara de colocar duas vezes em votação uma proposta com o mesmo tema.
“Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC). Cunha confirmou que não vai mais colocar o voto distrital, o chamado distritão, em nova votação sobre o sistema eleitoral, mas sugeriu que, no caso do tempo de mandato, pode ser que muitas votações sejam necessárias para haver um consenso: “Uns, vão votar mandato de cinco anos apenas para o Executivo; outros, para o Legislativo; outros, só para senador. São três versões”, exemplificou. Ele negou também que esteja conduzindo a discussão sobre a reforma política de forma autoritária (ABr).

STF e as biografias não autorizadas

O STF marcou para o próximo dia 10 o julgamento sobre a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil ao argumentar que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.
Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo (ABr).

Obrigatória a opção de inscrição em concursos pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União. Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho. O texto segue para análise do Senado.
O relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), explicou que a intenção da proposta é que pessoas que moram distantes dos grandes centros possam se inscrever pela internet, “o que dá oportunidade a todos, porque mesmo quem não tem condições tem acesso”, disse. O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. O projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação (Ag.Câmara).