Política 29/04/2016

Partidos definem presidências das comissões; PMDB fica com a CCJ

Os partidos representados na Câmara dos Deputados definiram ontem (28) a divisão, entre as legendas, das presidências de cada uma das 25 comissões permanentes da Casa, inclusive as duas criadas pelo Plenário na quarta-feira (27)

A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela da troca de partidos. Esse novo formato de escolha foi definido em votação. A partir de agora, os partidos têm até as 11 horas da próxima terça (3) para indicar os membros dos colegiados. As eleições de cada mesa (presidente, 1º, 2º e 3 vices) ocorrerão às 12 horas e às 14 horas do mesmo dia. Será permitida candidatura avulsa dentro de um mesmo partido.
A expectativa é que já na quarta (4) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei. Ficou com o PMDB a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior e mais importante da Câmara, a única que tem a função de analisar todas as propostas em discussão na Casa. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), informou que o nome a ocupar o cargo ainda será definido. A escolha deverá ser feita entre os deputados Rodrigo Pacheco (MG) e Osmar Serraglio (PR). Independentemente da escolha, Picciani acredita que a presidência será comprometida com a transparência, de forma a não prejudicar a análise, por exemplo, de um recurso que está na comissão, referente ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.
“Não imagino que o deputado Osmar Serraglio ou o deputado Rodrigo Pacheco tomaria qualquer tipo de medida que não a prevista no Regimento Interno”, afirmou o líder. Ao PMDB também couberam as presidências da Comissão de Finanças e Tributação; e de Viação e Transportes. Para a primeira, deverá ser indicada a deputada Simone Morgado (PA) e, para a segunda, Washington Reis (RJ). Outra comissão que já tem um nome para a presidência é a de Ciência e Tecnologia. O colegiado coube ao DEM e deverá ser presidido pelo deputado Alexandre Leite (SP).
Ao PT, segunda maior bancada da Câmara, também coube o comando de três comissões. Entre elas, a de Fiscalização Financeira e Controle. Para Leonardo Picciani, a partir de agora a Câmara começa a retomar seu ritmo de trabalho, após a análise da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Mas, de fato, é um ano que está prejudicado. As comissões terão um período muito mais curto de atuação neste ano”, disse, em referência ao atraso de quase dois meses na instalação das comissões.
Apesar da retomada dos trabalhos das comissões, o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou obstrução em votações na Casa, até que o Senado decida pelo afastamento ou não da presidente Dilma, o que deve ocorrer por volta de 12 de maio. “Estamos em uma espécie de vácuo de poder. A presidente está saindo, e um novo presidente deverá estar entrando em dez dias. Neste momento, achamos prudente não votar nenhum projeto que tenha impacto no novo governo”, disse Pauderney. Para Picciani, no entanto, o que for de interesse do Brasil deve ser votado. “Não acho que a obstrução seja o melhor caminho, porque a vida do País não para, e o Congresso continua tendo que cumprir o seu papel”, observou (Ag.Câmara).

Câmara aprova criação das comissões da Mulher e do Idoso

Depois de muita obstrução, polêmicas e negociações envolvendo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e líderes partidários, o plenário da Câmara aprovou a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os deputados aprovaram um texto substutivo apresentado pelo relator João Campos (PRB-GO). Ainda faltam votar os destaques. Uma das comissões será incumbida de cuidar das políticas relativas às mulheres e a outra às políticas do idoso. Com a aprovação da resolução, o número de comissões permanentes na Câmara passa das atuais 23 para 25.
Entre os questionamentos da bancada feminina estão assuntos de interesse das mulheres que, em vez de serem tratados na nova comissão, como a questão dos nascituros, que passaria a ser responsabilidade da Comissão de Seguridade Social, e da remuneração das mulheres, que será tratada pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, incluídas no texto pelo relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO). Segundo a deputada Moema Gramacho (PT-BA), o texto apresentado por Campos (PRB-GO) quebrou um acordo relativo a abrangência da nova comissão e encaminhado o texto sem ter discutido os termos com a bancada feminina, o que colocaria em risco conquistas históricas das mulheres.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) também criticou o texto apresentado. Para ela, em vez de ampliar, o texto retira das competências da comissão a possibilidade de discussão de temas fundamentais. “Ele [o relator] excluiu do escopo da comissão assuntos fundamentais da mulher, os direitos sexuais e reprodutivos estão excluídos, além de enfraquecer outras estruturas da Câmara voltadas para debater os direitos de mulheres, como a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher. É um retrocesso”, disse.
Quem também criticou o projeto foi a deputada Erika Kokay (PT-DF), para quem o desenho da nova comissão não terá muita atribuição legislativa. O relator do projeto, deputado João Campos (PRB-GO), rebateu as críticas. “Não concebo a ideia de que a política relacionada à remuneração das mulheres seja discutida fora do contexto da política dos trabalhadores em conjunto na Comissão de Trabalho”, disse. Campos também entende que o debate dos nascituros não deveria ficar restrito à Comissão das Mulheres e levou essa atribuição para a Comissão de Seguridade Social e Família (ABr).

Governo federal é o que mais desemprega no mundo

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) criticou os últimos números do desemprego anunciados recentemente pelo IBGE. Na sua opinião, o governo do PT é o principal culpado pelo contínuo fechamento dos postos de trabalho em todo o país. “A previsão é de que o Brasil chegue ao patamar de 11% de pessoas desempregadas. No ano passado, 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada foram demitidos. Um verdadeiro recorde negativo e uma marca perversa do governo do PT”, disse.
Na avaliação do tucano, o quadro social se agrava diariamente, quando chefes de família perdem seus empregos, deteriorando as condições de vida de uma família inteira. “No último mês, 118 mil pessoas foram postas para rua. É o pior resultado do mês de março em 25 anos. Até agora o governo está inerte, sem reação e apenas preocupado consigo mesmo, enquanto as contas e as cobranças batem na porta de casa, aumentando o drama do brasileiro. O governo do PT é o que mais desemprega no mundo”, afirmou Geraldo Resende.
O parlamentar sul mato-grossense lamentou ainda que o 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador, o Brasil não terá o que celebrar. Para ele, a política econômica populista e aventureira do governo, além de falta de reformas estruturantes, são fatores que corromperam a política trabalhista. “É preciso reorganizar as contas, resgatar a confiança do mercado e dos investidores internacionais e implementar medidas que visam tirar da inércia os setores produtivos, sobretudo a indústria e o comércio”, frisou.
Por fim, o deputado Geraldo Resende disse que o governo Dilma Rousseff arruinou todas as conquistas das últimas duas décadas. “O povo brasileiro perdeu seu poder de compra, a inflação cresce e, notadamente, o governo não tem controle sobre ela. Além disso, as contas públicas estão desequilibradas e a corrupção devastou a Petrobras, que antes era orgulho de todos nós, mas agora é motivo de vergonha”, concluiu (psdbnacamara).

Cunha prepara retaliação a ofensas recebidas em plenário

Maduro subestima referendo revogatório da oposição

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, subestimou o referendo revogatório que a oposição está organizando para tirá-lo do Poder. “Eu já disse que nada do que estão fazendo tem viabilidade política e que terão este mesmo presidente pelo menos até 2018, com todos os programas sociais”, declarou. Maduro acrescentou ter provas de que a oposição planeja um golpe de Estado até o próximo dia 15.
Ainda segundo o mandatário, a direita venezuelana está por trás dos “vandalismos” registrados no estado de Zulia e pediu que “que todos os agressores sejam presos, estejam onde estiverem”. Mais de 100 pessoas foram detidas após protestos e atos de vandalismos serem registrados em Zulia. Manifestantes protestavam contra cortes de luz, falta de água e escassez de alimentos nas regiões de Maracaibo, segunda maior cidade do país, e San Francisco. Além disso, farmácias, mercados e outros estabelecimentos comerciais foram saqueados.
Situações similares também aconteceram em cidades como La Guaira, Maracay e Valencia, onde ruas foram bloqueadas e objetos queimados em vias públicas.
Enquanto isso, a oposição já conseguiu coletar 1% das assinaturas necessárias para acionar um referendo revogatório contra Maduro e anunciou uma mobilização nacional na próxima sexta-feira contra os apagões. Além dos problemas econômicos, a Venezuela sofre com uma inflação galopante, acompanhada de uma crise produtiva, problemas de distribuição de produtos de primeira necessidade, mercado golpeado por medidas de restrição e regulamentação, o país também atravessa uma séria crise de abastecimento de energia.
O racionamento diário de energia de 4 horas é só mais uma de uma longa lista de medidas polêmicas estabelecidas pelo governo de Maduro nos últimos meses. Recentemente, Caracas declarou feriado nas sextas-feiras, sendo que servidores públicos só trabalharão dois dias por semana, e disse que irá mudar o fuso horário do país (ANSA).