Centrais sindicais reivindicam manutenção de direitos trabalhistas
Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram ontem (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.
Wagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que as centrais reconstruíram a unidade para defender a pauta única sobre direitos trabalhistas e Previdência, apesar de algumas discordâncias. “Estamos combatendo, para que no Brasil não haja golpe, retrocesso. Isso não é consenso com as demais centrais. Aqui, nesse fórum, o que estamos trazendo é o consenso. O que nos deixa unificado é a não retirada dos diretos dos trabalhadores, não mexer na CLT, na jornada de trabalho”.
O presidente da CUT disse estar preocupado com as reformas que alteram a idade mínima para a aposentadoria e que igualam homens e mulheres. “Tratando da mesma forma quem começou a trabalhar com 12 ou 30 anos de idade”, disse. “Não podemos perder o patamar da CLT, não aceitamos que se retire direitos, como quer, de forma intempestiva, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a carga horária semanal de 80 horas, voltando à escravidão. Não tem cabimento. E desvincular o aumento dos aposentados ao do salário mínimo seria uma tragédia. Flexibilização é tirar direitos”, declarou.
Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, defendeu que o governo deveria tomar outras medidas de enfrentamento à crise econômica, como redução da taxa básica de juros. “Os mais reacionários começam a dizer que a crise tem que ser paga pelos trabalhadores, mas não estamos dispostos a pagar sozinhos”, disse. Segundo Paulinho, a negociação com o governo sobre questões trabalhistas é inexistente. “Soubemos apenas pelos jornais, o governo não nos apresentou nada”, disse. Com relação à reforma da Previdência, as centrais sindicais apresentaram um conjunto de propostas, mas ainda não obtiveram resposta do governo.
As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. “Ninguém faz greve geral por vontade de sindicato. Vai ter, se mexerem na Previdência, na CLT, na jornada de trabalho, não por ser contra um determinado governo” disse Wagner. Ele informou ainda que a CUT não negociará com o governo transitório. “Ele não foi eleito. Se passar o processo [de impeachment], aí vamos negociar” (ABr). |
Dilma apresenta hoje alegações finais na Comissão do Impeachment
Termina hoje (27) o prazo para a entrega das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff à Comissão do Impeachment. Depois disso, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela Comissão e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de STF, Ricardo Lewandowski. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.
As alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff foram apresentadas à Comissão do Impeachment no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a OAB chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual. O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria” (Ag.Senado). Ministério da Cultura exonera 81 funcionários em cargos de comissãoO Ministério da Cultura publicou na edição de ontem (26) do Diário Oficial da União a exoneração de 81 ocupantes de cargos comissionados de coordenação e assessoria. As exonerações incluem integrantes da Cinemateca Brasileira, da Fundação Biblioteca Nacional e do Instituto Brasileiro de Museus. A coordenadora-geral da Cinemateca, Olga Futemma, nomeada em maio do ano passado, e outros quatro coordenadores do órgão foram exonerados. A Cinemateca é responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira. Outra baixa foi a do diretor do Museu Villa-Lobos, do Rio de Janeiro, maestro Wagner Tiso Veiga.
Entre os exonerados estão ainda pessoas que ocupavam cargos em áreas do ministério, como a Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e Programas Integrados, a Secretaria de Políticas Culturais, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e a Secretaria-Executiva. Em nota, o Ministério da Cultura informou que as exonerações fazem parte da reestruturação da pasta e do plano de valorização dos servidores de carreira, anunciado pelo Ministro da Cultura, Marcelo Calero. Segundo a nota, a maior parte dos cargos será preenchida por servidores concursados que ocuparão cargos de chefia.
“O Ministério da Cultura efetivou a exoneração de 81 comissionados que não tinham vínculo com o serviço público federal. As exonerações fazem parte da reestruturação da pasta e do plano de valorização dos servidores de carreira, anunciado pelo Ministro da Cultura, Marcelo Calero, por ocasião de sua posse”, registra a nota. E completa “A orientação atende uma demanda da sociedade civil por uma gestão republicana e transparente e que será implementada à risca pelo Ministério da Cultura” (ABr). | Esquema de segurança vai garantir tranquilidade na Rio 2016
O Brasil nunca montou um esquema de inteligência e segurança como o que preparou para garantir a tranquilidade dos Jogos Olímpicos de 2016, que acontecem a partir da próxima semana no Rio de Janeiro, onde estarão os principais atletas de todo o mundo. Por isto mesmo, os jogos deverão ocorrer em clima de tranquilidade e confraternização e deverão consolidar a imagem do Brasil como país capaz de receber e promover grandes eventos.
A opinião foi manifestada pelo deputado federal Wherles Rocha (PSDB/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A comitiva veio verificar in loco o sistema de segurança montado para garantir a tranquilidade e integridade de atletas, turistas e moradores da cidade que estarão assistindo os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que ocorrerão em agosto e setembro no estado.
A comitiva seguiu direto para o Comitê Organizador Rio 2016, no Estácio, onde se reuniu com o diretor-geral de Segurança dos Jogos Olímpicos, Luiz Correa, e com o diretor de Operações, general Marco Aurélio. Segundo Wherles, a visita foi decidida a partir das informações obtidas pela imprensa sobre a ocorrências de problemas envolvendo as acomodação e o acolhimento dos profissionais de segurança, que estavam na cidade para garantir a tranquilidade e a integridade de atletas, turistas e do público nas semanas dos eventos.
O parlamentar disse acreditar que o país não deverá ser surpreendido com atos de violência nas semanas em que a cidade do Rio de Janeiro estiver recebendo os visitantes, “até porque nunca houve no Brasil uma mobilização tão grande de profissionais da área de inteligência e de segurança como a que do evento, mas acho que todo e qualquer esforço é válido para não sejamos surpreendidos [com atos de terrorismos]. Por isso, temos de estar preparados” (ABr). Membro da Mesa Diretora investigado poderá ser afastado
A Câmara analisa um projeto que prevê a possibilidade de afastar parlamentar integrante da Mesa Diretora da Casa que tiver inquérito aberto contra si no Conselho de Ética. O projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), insere a medida no Regimento Interno da Casa. Pela proposta, o membro da Mesa ficará afastado do cargo desde a instauração do processo até sua conclusão.
O objetivo, segundo Vidigal, é assegurar imparcialidade e isenção aos trabalhos de apuração de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar. Uma vez que cabe à Mesa Diretora, entre outras atribuições, declarar a perda de mandato de deputado em alguns casos, Vidigal considera contraditório permitir que seus integrantes permaneçam no cargo quando são objetos de investigação.
“Restaria claramente prejudicada a função [da Mesa] de promoção e valorização do Poder Legislativo perante a sociedade, que exige condutas mais transparentes e éticas dos seus representantes”, defende o parlamentar. Ele acrescenta que o afastamento proposto é apenas cautelar, para a apuração dos processos disciplinares. O projeto foi apensado ao do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que trata de assunto semelhante, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, pela Mesa Diretora e pelo Plenário (Ag.Câmara). Justiça determina que JBS volte atrás com demissõesO TRT de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS volte atrás com as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, no último dia 18. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas.
A liminar pede também que a empresa justifique a necessidade econômica de demitir os trabalhadores e que os documentos financeiros sejam encaminhados à Justiça em 24 horas. Pede também que seja incluído como interessado no processo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região.
Na ação, a juíza citou a função social da empresa e o impacto gerado pelo desligamento dos funcionários. Ela classificou o ato como abuso de poder econômico. A liminar requer que haja negociação entre empresa e sindicato da categoria para que sejam esclarecidos e estabelecidos critérios para as demissões. Para isso, foi marcada uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de agosto na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. A JBS foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não respondeu (ABr). |
