Mais de 144 milhões de pessoas estão aptas para votar na eleição deste ano
O número de eleitores aptos a votar no pleito municipal deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões os eleitores poderão votar para prefeito e vereador no dia 2 de outubro – na eleição de 2012, estavam aptas mais de 138 milhões de pessoas Os números foram divulgados ontem (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não incluem o eleitorado do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleição neste ano, nem os brasileiros residentes no exterior. São Paulo é o município com maior número de eleitores, mais de 8 milhões e 800 mil. Araguainha, em Mato Grosso, tem o menor número, 954 eleitores. A maioria do eleitorado nacional é formada por mulheres, que, em 2016, representam 52,21% do total, com crescimento de 0,32 ponto percentual sobre 2012 (51,89%).
Dos mais de 5 mil municípios onde serão realizadas eleições, 92 podem ter segundo turno, já que têm mais de 200 mil eleitores. Ao divulgar os dados, Mendes lembrou que o prazo para registro de candidatos termina no dia 15 de agosto. E que até o momento, foram feitos apenas 122 registros. A expectativa é haja cerca de 580 mil candidatos na eleição de outubro.
Gilmar Mendes falou ainda sobre a redução do prazo para registro de candidaturas e a realização de eleições suplementares. Segundo o ministro, a redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito. “A legislação agora exige, no caso de cargos majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela eleição do segundo colocado”, disse Mendes.
Questionado sobre os limites de gastos previstos para os candidatos a prefeito e a vereador, Gilmar respondeu: “O que o legislador fez foi apanhar o maior gasto declarado e aplicar o redutor”. Ele explicou que o legislador quis fazer “uma fotografia” dos gastos aplicando-lhes um redutor e o resultado é esta fotografia um tanto quanto distorcida. Na entrevista, o ministro defendeu a reforma política e falou também sobre a questão do caixa 2, do financiamento ilícito em campanhas eleitorais. Ele disse que a questão preocupa, tendo em vista os tetos estabelecidos e a possibilidade de falta de recursos regulares.
“Alguns jornais têm trazido a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas restrições estabelecidas. [Para] aquele que está no ilícito, será mais um ilícito apenas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, diante de todas essas operações que ocorrem – Lava Jato e outras – não vão se animar, em princípio, a participar de uma operação de caixa 2. Portanto, temos uma realidade muito complexa que vamos ter que acompanhar”, afirmou Gilmar Mendes (ABr). |
Dispensa de classificação para produtos da agricultura familiar
Os senadores brasileiros Wellington Fagundes (PR-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF), firmaram compromisso para se empenhar pela criação do Movimento “Parlamentares Sem Fronteiras”. Documento nesse sentido foi assinado – no encerramento do 5º Congresso do Futuro, em Santiago – ainda pelo senador chileno Guido Girardi, que preside a Comissão sobre o Futuro do Senado, realizadora do evento.
No texto, os senadores afirmam que é preciso avançar na proposta para fazer frente às ameaças representadas pelas mudanças climáticas e pelas grandes desigualdades sociais. Também ressaltam o fato de a humanidade estar sendo desafiada pelo poder das máquinas e pela inteligência artificial. Observam ainda que os políticos não foram capazes até o momento de dedicar à agenda global de longo prazo o tempo e a atenção que ela exige.
“Portanto, como resultado do 5º Congresso do Futuro, lançamos a ideia de investir, com todos os parlamentares do mundo, nos esforços para criar um movimento Parlamentares Sem Fronteiras, para o futuro da humanidade e da vida no planeta”, diz o documento.
Com o tema “As decisões de amanhã são agora”, o “Congreso del Futuro” contou com a participação de quatro vencedores do Prêmio Nobel, além de especialistas renomados nas áreas de ciência e tecnologia.
Para Cristovam Buarque, o evento no Chile deixou claro que as mudanças em curso no planeta neste começo de século estão mudando radicalmente a vida humana. Descobertas científicas criam um mundo de mais oportunidades, mas também com novas ameaças, que exigirão da humanidade a realização de escolhas. Daí a necessidade de mobilizar globalmente os cidadãos para convidá-los a tomar consciência das mudanças, a entender seus impactos e adicionar a sua voz na definição do futuro (Ag.Senado). UConclusão do impeachment pode reanimar o investidorA votação definitiva do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, prevista para o mês de agosto, pode ser decisiva para o mercado apostar em ganhos adicionais para os ativos brasileiros. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) acredita em uma nova gestão para recuperar a confiança da população. Para o tucano, é necessário um novo governo preocupado com o povo brasileiro.
“Depois do afastamento da presidente da República, e com um novo presidente, se criou uma grande expectativa, gerou-se uma expectativa por conta das primeiras mudanças que foram feitas. Uma sinalização muito clara que nós teremos uma gestão pública preocupada com a questão da população em si, do desenvolvimento, da sustentabilidade. Eu vejo isso de uma maneira muito agradável. Agora, nós vamos ter um período difícil pela maneira como o governo foi entregue, depauperado, com dificuldades, com dívidas enormes”, afirmou o tucano.
Tripoli lamenta que a população brasileira tenha que pagar pelos desgastes econômicos do governo petista. “Nós verificamos agora o Orçamento, a dívida fica em R$ 130 bilhões – uma dívida enorme – e vai levar um bom tempo, com certeza, para que ela seja saldada. Nós não temos o estímulo de dar calote, de não pagar as dívidas, mas o Brasil faz um sacrifício muito grande com os brasileiros para poder saldar a dívida deixada pelo governo anterio”.
O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis no Brasil caiu 33% no ano passado, na comparação com 2014, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Caso a recessão continue em 2016, a queda pode ser de até 20%, em relação a 2015 (psdbnacamara). Exigência de nível superior para ministro de EstadoA Câmara dos Deputados analisa a obrigatoriedade de todos os ministros de Estado possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista no projeto do deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Citando estudiosos da administração, Covas argumenta que a informação tem o poder de desencadear ações de sucesso, essenciais à criação e permanência das organizações no mercado.
Quanto mais conhecimento, afirma o parlamentar, maiores as chances de criar, planejar, controlar, solucionar ou oportunizar o momento. “É disso que o País precisa: pessoas capazes de produzir com efetividade, detentoras de know how para o desenvolvimento”, afirma. Caso seja aprovada e vire lei, a medida vai aplicar-se também aos ministros já empossados.
Hoje, de acordo a Constituição, os ministros de Estado devem ser brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Projeto proíbe venda de energéticos a menores de 18 anos
A Câmara analisa projeto que proíbe a venda, a oferta e o consumo de bebidas energéticas a menores de 18 anos. A proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), determina ainda que os estabelecimentos que comercializam produtos energéticos ficam obrigados a informar sobre a proibição prevista na lei. Pelo texto, o descumprimento caracteriza infração sanitária, sem prejuízo de outras de natureza civil ou penal, bem como aquelas definidas em leis especiais.
As infrações à legislação sanitária preveem desde advertência e multa até o cancelamento da autorização do funcionamento da empresa. Segundo Rômulo Gouveia, o consumo de energéticos em excesso ou por determinados grupos, especialmente crianças e jovens e por aqueles que têm tendência a arritmias, pode provocar sérios danos à saúde. “Os energéticos são ricos em cafeína, que é um estimulante do sistema nervoso e pode provocar o aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos. Ademais, os especialistas informam que os riscos se ampliam quando os energéticos são utilizados com bebida alcoólica, prática comum entre jovens”, afirma o deputado.
Para ele, outro aspecto bastante preocupante no consumo destas bebidas é “o fato de ter forte potencial de causar dependência”. Gouveia ressalta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida (Ag.Câmara). Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação
Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a proposta para taxar as grandes fortunas. Pelo texto, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões. A cobrança do imposto se dará por faixas de contribuição, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda. O patrimônio até R$ 2,5 milhões fica isento. A partir desse montante, incide alíquota de 0,5%.
Outras quatro faixas patrimoniais para incidência do imposto foram definidas: mais de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões — alíquota de 1%; mais de 10 milhões até R$ 20 milhões — alíquota de 1,5%; mais de R$ 20 milhões até R$ 40 milhões — alíquota de 2%; e mais de R$ 40 milhões — alíquota de 2,5%.
A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição, que estabelece a competência da União para tributar grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Na CAS, o relator é o senador Benedito de Lira (PP-AL). A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (Ag.Senado). ÁREA DE LIVRE DE COMÉRCIO EM MUNICÍPIO PARANAENSEA Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou proposta que cria área de livre comércio no município de Barracão, no Paraná. A medida está prevista no projeto do deputado João Arruda (PMDB-PR). A relatora do parecer vencedor, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), concordou com o objetivo da proposta: estimular o desenvolvimento econômico e social da região por meio de isenções e benefícios às importações.
Barracão é um município do sudoeste do Paraná, próximo das cidades de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) e Bernardo de Irigoyen (Argentina). “A aprovação desse projeto, além de não causar prejuízos ao erário, não causará problemas de qualquer ordem à Receita, que vai disciplinar e fiscalizar as empresas que explorarão tal comércio”, disse a relatora.
Pela proposta, a entrada de mercadorias estrangeiras no município de Barracão se dará com a suspensão do Imposto de Importação (II) e do IPI. O texto deixa claro, no entanto, que a saída de mercadorias estrangeiras da Área de Livre Comércio de Barracão para o restante do território nacional é considerada, para efeitos fiscais e administrativos, como importação normal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). |
