Política 24/06/2016

Brasil deve manter presença na África apesar da crise, dizem embaixadores

Apesar da crise econômica que o país atravessa, o Brasil deve manter a aproximação com a África, segundo dois embaixadores designados para postos naquele continente — Raul de Taunay para a República do Congo e José Carlos de Araújo Leitão para Cabo Verde

As indicações foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores. Na mesma reunião também foi acolhida a indicação de João Inácio Oswald Padilha para a embaixada na República do Chipre.
Primeiro a expor seus planos aos senadores, Taunay anunciou que partiria com “doses elevadas de cautela” para Brazaville, capital da República do Congo, país que experimenta grande instabilidade política. Depois de mais uma reeleição neste ano do presidente Denis Sassou N’Guesso, no poder desde 1997, relatou o embaixador, o país tem sido tomado por muitas manifestações populares. “Vou precavido, mas com espírito de missão, humanitário e filantrópico. A região está sujeita a conflitos, e buscarei na precaução e na prudência garantir a segurança da comunidade brasileira residente e implementar uma agenda realista, pragmática e possível”, disse Taunay, ao lembrar que empresas brasileiras atuam no Congo.
O senador Lasier Martins (PDT-RS) colocou em dúvida a necessidade de o Brasil enviar embaixador a Brazaville, capital de um país em guerra civil, com doenças, pobreza e falta de infraestrutura para atrair investimentos. “O que o Congo tem a nos dar? Numa época em que o Brasil tem dificuldades econômicas, por que gastar com embaixadas em países que, no terreno pragmático, não têm nada a nos dar? Temos gastos imensos e aluguéis de embaixadas atrasados”, questionou. Ainda no debate, o senador João Alberto (PMDB-MA) recordou a “dívida do Brasil com a África”, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a importância de manter as representações brasileiras no exterior, uma vez que o custo de mantê-las é menor, a seu ver, que o prestígio que garantem ao Brasil.
Atual embaixador em São Tomé e Príncipe e indicado para representar o Brasil em Cabo Verde, João Carlos Leitão também defendeu a manutenção dos postos em países africanos. A embaixada em São Tomé, informou, foi a primeira de 19 embaixadas instaladas na África nos últimos anos. Depois dessa aproximação, foram eleitos candidatos brasileiros para comandar a FAO e a OMC, respectivamente José Graziano da Silva e Roberto Azevêdo. “ O Brasil não teria o comando da FAO e da OMC sem o apoio africano”, afirmou.
Por sua vez, o embaixador designado Oswald Padilha informou que o Chipre, depois de passar por turbulências políticas nos últimos anos, em função da disputa entre a Grécia e a Turquia por influência no arquipélago, pode atualmente ser considerado um “país europeu em vias de retomar o ciclo de prosperidade”. Ele observou que o Chipre tem grandes reservas de gás e um setor portuário que poderia ter parcerias com portos brasileiros. A reunião foi presidida pelo senador Aloysio Nunes (Ag.Senado).

Lava Jato é esperança contra a impunidade

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu as dez medidas contra a corrupção, constantes em projeto que será analisado em breve por comissão especial da Câmara. O tucano participou de comissão geral para discutir a proposta, fruto de um trabalho de mobilização de procuradores do Ministério Público Federal que atuam no âmbito da Operação Lava Jato e protocolada na Casa com mais de 2 milhões de assinaturas de todo o país.
Imbassahy defendeu a análise e votação rápida das medidas e destacou a importância das propostas no sentido de combater um mal que persiste no país, como mostram os sucessivos escândalos. Ele também saiu em defesa da Lava Jato e ressaltou que a operação não deve, de forma alguma, ser interrompida e rechaçou qualquer tipo de tentativa de intervenção nas investigações.
De acordo com o tucano, o Brasil saíra fortalecido dos dois principais processos pelos quais passa: o impeachment de Dilma Rousseff e as investigações da Lava Jato. Ambos, segundo ressaltou, tiveram e têm o apoio incondicional das ruas. O afastamento definitivo da presidente da República, afirmou, garantirá a oportunidade de se encerrar um ciclo pernicioso, marcado pela corrupção e incompetência, e dar ao Brasil uma chance de recomeço.
A exemplo do impeachment, Imbassahy acredita que as 10 medidas contra corrupção são fundamentais para que o país viva um novo tempo. Como destacou, as medidas fazem parte do importante legado da Operação Lava Jato e permitem estabelecer travas contra a corrupção e outros crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes, além de visar o aumento da eficiência da Justiça, assegurar a devolução do dinheiro desviado e a responsabilização dos partidos políticos (psdbnacamara).

Curso de formação para guardas municipais

A Câmara analisa o projeto do deputado Major Olimpio (SD-SP), que obriga a realização de curso de formação para investidura em cargo público nas guardas municipais. Para o deputado, a alteração visa “aperfeiçoar a norma geral devidamente legalizada que norteará os administradores locais, criando um sistema de segurança pública mais adequada à realidade brasileira”. O parlamentar destaca que, na maioria dos municípios, há limitações orçamentárias e financeiras para constituição e manutenção de ambientes de treinamento.
Por isso, o projeto prevê que a formação poderá ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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Comissão aprova destinação integral de couvert a músico

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que destina integralmente ao músico o valor arrecadado com a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), aos projetos do ex-deputado Onofre Santo Agostini, e do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). As propostas, de teor idêntico, tratam do repasse do couvert. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
Segundo o substitutivo, o instrumento de formalização do trabalho do músico poderá ser o contrato de trabalho ou a nota contratual, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas. O texto original do projeto faz menção à assinatura de um contrato entre o estabelecimento comercial e o músico tratando das obrigações e dos direitos de ambas as partes. A informação sobre a cobrança de couvert e seu valor por pessoa, além da destinação do total arrecadado, deverá ser disponibilizada de maneira clara e destacada no cardápio e em quadro afixado na entrada do estabelecimento.
Heuler Cruvinel observou que a medida garantirá aos músicos o justo recebimento do valor cobrado dos clientes a título de couvert. “Ao tempo em que valorizam esses trabalhadores, o projeto traz também proteção ao consumidor, pois determina aos estabelecimentos comerciais a disponibilização de informações claras a respeito da cobrança do couvert”, disse. O substitutivo mantém a atribuição de o músico profissional e o sindicato correspondente fiscalizarem o estabelecimento, que deverá comprovar com documentos o número de clientes que pagaram o couvert (Ag.Câmara).