Temer compreende ‘reação contrária’ da indústria
O presidente Michel Temer disse que compreende a reação contrária de representantes do setor industrial ao aumento de tributos sobre os combustíveis: “ninguém quer tributo”, mas o aumento é fundamental para manter o crescimento do país e a meta fiscal, afirmou Sobre a reação da Fiesp, que divulgou nota criticando a medida e colocou novamente em frente ao prédio da sede federação, o pato amarelo, inflável símbolo da campanha contra o aumento de impostos, Temer achou natural.
“Ninguém quer tributo. Quando todos compreenderem que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao país e para não produzir nenhum ato que seja fantasioso ou enganoso para o povo, essa matéria logo será superada”, disse em Mendoza, na Argentina. E completou “Compreendo a reação da Fiesp, é mais que razoável. Vamos dialogando, conversando, e aos poucos todos compreenderão, a Fiesp inclusive”, disse.
Segundo Temer não está em discussão o aumento de outros impostos. “Não há previsão disso. Por enquanto a área econômica está atenta a isto apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade de mais ou não. Haverá naturalmente diálogo e observações sobre isso, mas agora não”.
Ao ser questionado se haverá algum tipo de compensação aos sindicatos, com a extinção do pagamento do imposto sindical obrigatório, Temer respondeu que a tese central da reforma é a da voluntariedade. Portanto, se no acordado for estabelecida uma contribuição voluntária, não haveria problema algum. “Agora, não haverá nada impositivo em relação à contribuição sindical”, disse. Em relação à MP provisória que está em negociação para alterar alguns pontos da reforma, o presidente disse que será necessário muito diálogo e um trabalho conjunto entre as lideranças da Câmara e do Senado (ABr). |
Falta de integração provoca filas em hospitais do Rio
A comissão externa de parlamentares da Câmara dos Deputados que vem vistoriando hospitais federais do Rio de Janeiro constatou problemas ligados à falta de integração entre estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro. Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.
A deputada Jandira Feghali (PCdo B-RJ) participou de reuniões com os profissionais que cuidam da regulação das vagas e constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados. “Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada, nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação”, afirmou a deputada.
Segundo Jandira, as filas acabam se acumulando, não só para quem entra pela emergência, como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais. De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais, que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.
“Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes, e os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar”, disse a deputada, que também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. “As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente”.
A Secretaria Estadual de Saúde informou o Centro de Regulação do Estado acessa informações das unidades em tempo real, mas informou que “dentre as medidas para que o sistema de regulação funcione de forma mais eficiente é importante que exista uma efetiva oferta de leitos das unidades federais e que haja uma unificação dos sistemas” (ABr). Proposta que acaba com o Fundo Partidário aguarda relatorExtinguir o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é o objetivo do projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os demais 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.
Para Cristovam, o Brasil já está maduro o suficiente para que seus partidos consigam custear suas próprias atividades. Ele argumenta que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e devem ser custeados pelos próprios filiados e simpatizantes, não com recursos públicos.
A extinção do Fundo Partidário acarretará economia anual de milhões de reais aos cofres públicos, defende Cristovam. Segundo o senador, o montante que o Fundo Partidário está distribuindo em 2017 para todos os partidos é de R$ 869 milhões, dinheiro que poderia ser usado nas áreas de educação, saúde, segurança e outras. “Se um partido político não consegue arrecadar recursos entre os seus filiados e simpatizantes para manter as suas atividades básicas é porque efetivamente não tem inserção e apoio social, cabendo mesmo questionar se deve permanecer existindo”, afirmou Cristovam (Ag.Senado). | Deputados barram projeto sobre aborto no Chile
O projeto de lei aprovado pelo Senado chileno que autoriza o aborto em três casos específicos foi rejeitado, por um voto, pela Câmara, voltando para uma comissão mista do Congresso. Para ser aceito na Câmara, onde o governo tem maioria, o projeto precisava de 67 votos a favor, mas conseguiu 66. A votação ainda teve uma abstenção e 40 votos contrários ao texto. A abstenção foi do deputado governista Marcelo Chávez, do Partido Democrata Cristão, considerado o grande responsável pelo revés do projeto na Câmara.
Aprovar a lei que flexibiliza o aborto no Chile é a tacada final de Michelle Bachelet como presidente do Chile, que deixa o poder em março de 2018. O projeto foi levado por ela ao Congresso há dois anos e parecia ter avançado com a vitória no Senado nesta semana. O Chile é um dos países mais restritivos do mundo na legislação sobre aborto, não podendo ser praticado em nenhuma circunstância. Tanto que o projeto é muito pressionado por setores conservadores apoiados pela Igreja Católica.
A lei prevê autorizar o aborto em três casos específicos: quando há riscos de vida para a mulher grávida; em casos de estupro ou má formação do feto. No Chile, oficialmente, são registrados cerca de 30 mil abortos provocados ou espontâneos por ano, mas estima-se que os abortos clandestinos possam chegar a 160 mil. Por mais de 50 anos, o aborto era permitido no Chile em casos de perigo para a mãe ou de inviabilidade do feto. Contudo, em 1989, antes do ditador Augusto Pinochet deixar o poder, a prática foi abolida (ANSA). Comissão aprova restrições a som automotivo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de normas sobre aparelhos sonoros em carros para uso comercial ou recreativo nos planos diretores dos municípios. O projeto do deputado Goulart (PSD-SP), determina que os planos diretores especifiquem limitações de horário e de locais para utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores para uso comercial ou recreativo, sobretudo, em locais onde se encontrem escolas, creches, asilos, hospitais e residências.
A regra vale tanto para carros de som que fazem propaganda quanto para o som automotivo cujo volume extrapole a cabine do veículo. O relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), destaca que a poluição sonora é questão negligenciada pelo governo brasileiro. Segundo ele, na Europa, a prevenção ao barulho excessivo já é tema de normas desde o final do século 20. “A proposta está em acordo com as melhores técnicas internacionais para enfrentamento da poluição sonora ao estabelecer obrigatoriedade de regramento quanto à limitação de horários e logradouros de aparelhos sonoros em sons automotivos nos planos diretores municipais”, afirmou.
Delaroli, no entanto, recomendou a rejeição de proposta apensada, também de autoria de Goulart. O projeto proíbe a emissão de ruídos sonoros de alto nível provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Delaroli avalia que cabe ao município decidir sobre o tema. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Projeto pune preso que driblar tornozeleiraO preso com tornozeleira que ultrapassar o perímetro determinado pela Justiça terá cometido uma “falta grave” e não o mero “descumprimento de condição obrigatória”. É o que estabelece projeto que ainda ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
“O cometimento de faltas disciplinares graves no âmbito da execução de pena é pressuposto para a aplicação da interrupção do lapso temporal para a progressão de regime, a revogação da remição de dias, a revogação da autorização para trabalho externo e a revogação de saída temporária, entre outras”, argumenta o senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do projeto.
O projeto altera a Lei de Execução Penal para transformar em falta grave o fato de o preso não observar o perímetro de inclusão estabelecido pela Justiça ao impor a medida de monitoração eletrônica. O autor justifica que, ao extrapolar o perímetro de inclusão, o preso pode coagir testemunha, destruir prova, planejar ou até mesmo cometer crimes (Ag.Senado). |
