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Política 22/01/2016

em Política
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Página do Senado no Facebook alcança 1 milhão de seguidores

As postagens de maior interesse são relacionadas à educação, à segurança pública e aos direitos humanos.

A presença do Senado nas mídias sociais tem-se fortalecido cada vez mais. Nos últimos 12 meses, o número de seguidores no Facebook mais que triplicou, passando de 277 mil em janeiro de 2015 para 1 milhão até o dia 20 de janeiro deste ano

Somente nos primeiros 20 dias de 2016, 130 mil novos usuários curtiram a página. Criado em agosto de 2010, o perfil da Casa na rede social traz informações sobre projetos, debates, votações e atividades institucionais.
Outro dado que merece destaque é que, de acordo com o site Quintly, o perfil do Senado no Facebook alcançou a posição número um, entre as instituições do governo, em termos de engajamento. O ranking considera o total de usuários de páginas e a quantidade de pessoas interagindo com as publicações, o que é mensurado pelo número de compartilhamentos, curtidas e comentários. A colocação muda constantemente porque depende da movimentação diária nas páginas.
Segundo o chefe o Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo, Moisés de Oliveira Nazário, os bons resultados superaram as expectativas e são motivo de satisfação para a equipe do Núcleo de Mídias Sociais, ligado à Secretaria de Comunicação Social do Senado. Para ele, o fato de o levantamento da Quintly considerar perfis de relevância global, como a Nasa e a Casa Branca, mostra que, além da alta quantidade de usuários, há um elevado nível de engajamento.
“São seguidores que estão participando de forma bastante ativa. Acredito que o interesse do brasileiro pela política, de forma geral, está cada vez maior e o cidadão identifica que o perfil do Senado é uma fonte de informação confiável”, afirmou. De acordo com Moisés, as postagens que geram maior interesse tratam de assuntos com interferência na vida das pessoas, especialmente as relacionadas à educação, à segurança pública e aos direitos humanos. Exemplo disso é que duas postagens, com temáticas semelhantes, são as campeãs de visualizações.
“Uma alcançou 21 milhões e a outra, 19 milhões. Elas tratavam, respectivamente, de dois projetos em tramitação, sendo que um deles confere ao trabalhador o direito de folgar para participar de reuniões escolares e o outro torna obrigatória a participação em reuniões escolares”, explicou (Ag.Senado).

Brasília cria Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação

Mãe Baiana: delegacias como essa são necessárias para todas as religiões.

O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, assinou ontem(21), Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. A delegacia é a quarta do país criada para combater os crimes de discriminação. As primeiras são as de Mato Grosso, do Pará e do Piauí.
Autor da lei que deu origem à delegacia, o deputado distrital Lira (PHS) disse que, embora o racismo e a discriminação tenham de ser combatidos nas escolas, existem em Brasília vários indícios de racismo e perseguições a templos religiosos, o que tornou necessária a criação da delegacia para que as vítimas de tais crimes tenham um local específico ao qual se dirigir para apurar os fatos. “Infelizmente, no Brasil, algumas coisas só funcionam por imposição”, afirmou o deputado.
A coordenadora de Comunidades de Matriz Africana de Terreiros da Fundação Cultural Palmares, Adna Santos de Araújo, conhecida como Mãe Baiana, cujo terreiro de candomblé no Paranoá (DF), foi incendiado no dia 27 de novembro do ano passado, disse que delegacias como essa são necessárias para todas as religiões. “Aonde íamos, as delegacias não queriam registrar os boletins de ocorrência, e agora temos onde fazer o registro. Quando o governador foi à minha casa, ele sentiu na pele a necessidade da criação dessa delegacia”, acrescentou Mãe Baiana (ABr).

Legislativo poderá julgar contas do governo em 120 dias

O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, num prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da República, em uma mudança significativa numa tradição em que prestações de contas aguardam até 23 anos para serem examinadas, como aconteceu, no ano passado, com as de 1992 do governo Itamar Franco. A inovação consta da proposta apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que deseja impor esse mesmo prazo para o exame dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. 

Caso não julgue essas matérias em 120 dias, o Congresso terá sua pauta sobrestada. Dalírio lembra que o julgamento das contas do chefe do Executivo consubstancia típica atividade de controle externo do Parlamento, cujo exercício é feito com o auxílio do TCU, ao qual compete analisar anualmente a previsão de receitas e as despesas efetuadas pelo Executivo.
Na justificação do projeto, o senador diz que a prestação de contas é típica atividade republicana e que todo aquele que administra coisa pública tem por dever demonstrar claramente que o faz segundo os preceitos da boa gestão. Ele observa que a Constituição fixa prazo de 60 dias, após a abertura da sessão legislativa, para o presidente da República prestar suas contas, e também de 60 dias para o TCU emitir parecer sobre esses números. Mas sublinha que a Constituição não menciona o prazo em que o Congresso deverá julgar essas contas.
Dalírio Beber entende que a mais adequada solução para sanar essa lacuna seja uma emenda à Constituição fixando prazo de 120 dias para que o Legislativo faça esse julgamento. A proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Padronização de calçadas para circulação de deficientes

A Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto do Senado, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da Acessibilidade, o conceito de “passeio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.
O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais. Os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana. Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.
Nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres. A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a aprovação do texto. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Vazamento paralisa produção em plataforma da Petrobras

A plataforma P-31 da Petrobras, que opera na Bacia de Campos, está com a produção paralisada desde terça-feira (19) devido a um vazamento de água oleosa na unidade. O vazamento ocorreu na casa de bombas da plataforma e já está controlado. A produção da unidade marítima foi interrompida conforme previsto em situações deste tipo.
Segundo a Petrobras, todos os procedimentos de segurança foram adotados e não houve danos aos funcionários, às instalações ou ao meio ambiente.
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) disse que houve vazamento de gás e os alarmes foram acionados porque um duto que passa por dentro da casa de bombas está furada. A entidade diz que o alarme de presença de gás já havia sido acionado na P-31 em 11 de janeiro e a Petrobras deu a mesma justificativa de vazamento de água oleosa.
Os petroleiros reclamam que os sensores de gás da P-31 estão velhos e representam perigo para os trabalhadores. Segundo o sindicato, o incidente dessa semana é similar ao ocorrido em fevereiro do ano passado, no navio plataforma FPSO, na cidade de São Mateus, quando uma explosão na casa de bombas matou nove pessoas e deixou dezenas de pessoas feridas (ABr).

Comissão alerta sobre violência contra índios no MS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi ao Mato Grosso do Sul para denunciar casos de violência contra os índios Guarani-Kaiowá e cobrar homologação de terras indígenas. Junto com representantes da Funai e do Ministério Público, visitou a Terra Indígena Taquara, no município de Juti, sudoeste do estado.
A área já havia sido palco do assassinato do cacique Marcos Veron, em 2003, e ainda enfrenta frequentes e graves conflitos fundiários envolvendo os Guarani-Kaiowá e seguranças de fazendeiros que também reivindicam a propriedade das terras. Segundo Pimenta, os índios denunciaram ameaças de pistoleiros e há risco de agravamento dos casos de violência na região.
“Estamos aqui para denunciar isso, pedir a presença das autoridades e evitar que a violência se repita e que os casos de assassinato, que têm sido tão comuns no Mato Grosso do Sul, continuem ocorrendo impunemente. A presença da comissão tem a finalidade de garantir que não voltarão a ocorrer episódios de violência física e psicológica contra os indígenas”, afirmou Pimenta (Ag.Câmara).