Maia vai avaliar ‘com calma’ pedido de criação da CPI da Lava JatoO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai avaliar com calma o pedido de instalação de CPI para investigar indícios de irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato. Rodrigo Maia: “Tenho que avaliar se há fato determinado ou não”. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar o colegiado. Ressaltou que uma CPI não pode interferir nos trabalhos de um juiz e de um procurador. Na semana passada, os partidos de oposição ao governo na Câmara conseguiram 175 assinaturas para instalação da CPI da Lava Jato. “Tenho que avaliar se há fato determinado ou não, se tiver fato determinado, eu vou instalar, se não tiver, não. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou Maia. “Não tenho pressa, não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI”, disse o presidente. As CPIs são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar. Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs. Atualmente, apenas duas CPIs estão em funcionamento na Câmara: a CPI do BNDES e a CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho (Ag.Câmara). | |
Comissão vai debater reestruturação da Eletrobrás e Térmica
Usina Candiota 3, no Rio Grande do Sul, de propriedade da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. Foto: Eduardo Tavares/PAC A Comissão de Infraestrutura do Senado vai se reunir, em audiência pública solicitada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), para discutir a reestruturação societária entre as subsidiárias Eletrosul Elétricas S.A e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), na próxima quinta-feira (26). Devem participar o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior; o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Walter de Agra Júnior; a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo; e a presidente da 1ª Seção do Carf, Viviane Vidal Wagner. O objetivo da audiência é que sejam expostos os fundamentos técnicos, jurídicos, econômicos, trabalhistas e tributários que motivam a decisão da Eletrobras e os riscos fiscais para a operação de incorporações às avessas da Eletrosul pela CGTEE. “Não houve, até o momento, uma justificação clara explicando, ponto a ponto, os motivos que elucidaram tal decisão por parte da Eletrobras. Sendo assim, esta audiência pública visa fazer uma discussão ampla sobre este tema tão relevante na vida dos brasileiros”, argumentou o senador Dário Berger (Ag.Senado). Programa visa expandir fisioterapia e terapia ocupacionalProjeto que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa voltado para a criação de centros de atendimento à população nas especialidades de fisioterapia e terapia ocupacional tramita na Câmara. De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), o texto cria o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que terá entre suas diretrizes a garantia de acesso à fisioterapia, terapia ocupacional e assistência multiprofissional, conforme a necessidade do paciente. O atendimento será feito em Centros de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefit), também criado pelo projeto. O Crefit terá, preferencialmente, estrutura própria, mas poderá funcionar no interior de instituições de saúde da rede regionalizada do SUS. Os centros terão um conselho multidisciplinar, formado por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico e assistente social, que atuará nas fases de diagnóstico, tratamento e alta das pessoas assistidas. “Essas duas áreas do conhecimento são imprescindíveis para o atendimento integral à saúde das pessoas. Por isso, é preciso desenvolver políticas públicas de incentivo à implantação de centros de referência”, defende David Soares. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Segurança aprova captação de recursos privadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a criação do Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp). O objetivo é captar recursos privados para financiar projetos ligados à segurança. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar até 4% do IR devido para financiar projetos de segurança pública aprovados pelo Ministério da Justiça. Os projetos poderão ser usados para capacitação de agentes de segurança, como policiais; para reforma de prédios, como postos policiais; para campanhas e para criação de bancos de dados que auxiliem no combate à criminalidade, entre outros objetivos. Poderão ser apresentados por pessoas físicas ou entidades com atuação na área. O texto determina ainda que em caso de fraude, simulação ou desvio de objeto, será aplicada ao doador e ao responsável pelo projeto multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente, além de sanções penais cabíveis. A proposta segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois segue para o Plenário (Ag.Câmara). | Limitação de foro privilegiado e instalação da CPI dos Tribunais
Para Girão, o Judiciário é o único Poder que ainda pode ser comparado a uma “caixa-preta”. Foto: Pedro França/Ag.Senado O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), na sexta-feira (20), convocou a população brasileira para ir a Brasília nesta quinta-feira (25), para cobrar da Câmara a votação da proposta que limita o foro privilegiado aos presidentes dos três Poderes e a abertura do processo de impeachment de ministros do STF, além da instalação da CPI dos Tribunais Superiores. Quanto à comissão para apurar eventuais irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, Girão lembrou que o objetivo não é atacar o STF e outros tribunais, mas fortalecê-los, de modo a garantir funcionamento adequado a instituições fundamentais à democracia. “E é fundamental que isso ocorra o quanto antes para este país se libertar, para renascer com força para o mundo, porque o mal de todos os males para a nação é essa chaga, a corrupção, que há décadas coloca o país de joelhos para a impunidade”, declarou (Ag.Senado). Desemprego bate recorde na gestão MacriFaltando pouco mais de um mês para as eleições presidenciais na Argentina, a taxa de desemprego no país subiu para 10,6% no segundo trimestre de 2019 e atingiu o valor mais alto da gestão de Mauricio Macri e dos últimos 13 anos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) e podem complicar a já delicada situação do presidente, que aparece atrás do peronista Alberto Fernández, ex-chefe de Gabinete de Néstor e Cristina Kirchner, em todas as pesquisas de intenção de voto. Segundo o Indec, as mulheres de 14 a 29 anos são as que mais sofrem com o desemprego, com uma taxa de 23,4%, contra os 21,5% registrados no mesmo período de 2018. Para os homens da mesma faixa etária, o índice é de 18,6%, alta de 1,3 ponto percentual em um ano. O instituto estima que a Argentina tenha fechado o segundo trimestre com mais de 2,5 milhões de desempregados. As eleições presidenciais estão marcadas para 27 de outubro e 24 de novembro, caso haja segundo turno. Acossado pela crise econômica, o governo Macri já impôs limites à compra de dólares e pediu mais tempo para pagar um empréstimo de US$ 56 bilhões do Fundo Monetário Internacional (ANSA). Senador relembra a Revolução FarroupilhaO senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) prestou homenagem à Revolução Farroupilha, que teve como estopim a tomada de Porto Alegre, em 20 de setembro de 1835. Lembrou que a causa do conflito, que trouxe no ano seguinte a proclamação da República Rio-Grandense, foi a insatisfação dos estancieiros gaúchos com os pesados impostos sobre o charque nacional e o câmbio sobrevalorizado, que faziam com que a carne uruguaia e a argentina chegassem com um preço mais em conta ao mercado brasileiro. Heinze fez um paralelo com a situação atual, dizendo que os produtores gaúchos encaram uma carga tributária colossal, com acúmulo de tarifas federais, estaduais e municipais, o que prejudica a competitividade do agronegócio da região e do país. “A taxação sobre os alimentos no Brasil é hoje de 33%, enquanto em países da Europa, como Alemanha e Itália, e Estados Unidos, na América do Norte, está em torno de 7% a 10%. Perde o produtor e paga o consumidor. São parcos os subsídios a que o produtor rural brasileiro tem acesso, se comparados aos bilionários recursos disponíveis para os congêneres europeus, com forte impacto nas cotações internacionais das commodities”, disse (Ag.Senado). |
