Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já são oito
Partidos de oposição protocolaram na Câmara mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17) Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa de obstrução à Justiça.
Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo.
Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente. Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição (Ag. Senado). |
Para Temer, áudio de conversa confirma sua inocência
O presidente Michel Temer ouviu, na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo STF depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.
O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha, que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.
“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito. Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos.
A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.
Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo (ABr). JBS é alvo de seis processos administrativos na CVMA empresa JBS é objeto de seis processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais. Três desses processos foram abertos em uma semana, nos últimos dias 12, 17 e 18, para apurar notícias, fatos relevantes e comunicados envolvendo a companhia aberta. A CVM não informou o teor dos processos.
A JBS é alvo da Operação Lava Jato e de outras operações deflagradas pela Polícia Federal para investigar possíveis desvios, pagamentos de propina e fraudes na liberação de recursos públicos. Também há indícios não confirmados de que a JBS teria se beneficiado da alta do dólar que ocorreu na última quinta-feira (18), horas depois da divulgação de gravação feita por um dos controladores da empresa, Joesley Batista, na qual, segundo ele, o presidente Michel Temer dá aval para pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Em nota, a JBS informou que gerencia de maneira minuciosa e diária sua exposição cambial e de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior). “Tendo em vista a natureza de suas operações, a JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações” (ABr). PPS entra com Ação para assegurar uso da maconhaO Partido Popular Socialista (PPS) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar. A Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo.
Mas como o THC, princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas vezes o uso do medicamento é proibido. De acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no tratamento de diversas doenças.
Além da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes (ABr). | Encontro de Temer com empresário ‘não foi decente’
A atitude do presidente Michel Temer de receber o empresário Joesley Batista não foi inteligente nem decente, na opinião do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O parlamentar lembrou que antigamente os políticos se relacionavam com os eleitores a cada quatro anos. Hoje, observou, é a cada quatro segundos. “A política tem que mudar. Hoje toda relação é publica. Acabou a privacidade nas relações políticas, e isso é bom. O presidente parece que não entendeu isso. Precisamos retomar a decência e a inteligência, bem como a credibilidade da política”, afirmou.
O senador se referiu ao fato de Temer ter recebido o empresário à noite, no Palácio do Jaburu, para tratar de assuntos sem vínculo com o interesse público. A conversa foi gravada com autorização judicial. Sobre a possibilidade de eleições diretas para escolha de um novo presidente da República, como defendem alguns senadores, Cristovam Buarque alertou para o risco de um processo eleitoral num ambiente político e econômico tão conturbado.
“A eleição direta tem que ser discutida no interesse do país. Pode ser o melhor caminho para legitimidade, mas é um risco um processo eleitoral nessa situação. Imagina candidatos sob suspeitas debatendo simplesmente para ganhar voto e não para melhorar o Brasil. Como a gente blinda a economia nesse período?”, indagou (Ag.Senado). Mesmo com afastamento de Aécio e Loures, suplentes não assumem
Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados de seus mandatos por decisão do STF, ainda não foram convocados para assumir as vagas de seus titulares e, talvez, nem sejam. O suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância da vaga e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias.
Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures ou Aécio. Assim sendo, no Senado, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é de que nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não assumirá a vaga. Já na Câmara, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é outro. Lá, a explicação é de que a decisão de chamar ou não o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná. Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, na sexta-feira (19), o gabinete do senador Aécio Neves o expediente seguía normalmente. Já o gabinete de Rocha Loures estava fechado e a assessoria do parlamentar também não foi localizada (ABr). |
