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Política 19/07/2016

em Política
segunda-feira, 18 de julho de 2016

Senado deve concluir julgamento do impeachment até fim de agosto

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acredita que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deverá estar concluído até o final de agosto

Caso os senadores aceitem a denúncia, ele prevê que a sessão final de julgamento, em Plenário, ocorra entre os dias 26 e 28 do próximo mês. Renan explicou que a sessão de julgamento será semelhante ao que ocorre em um tribunal de júri.
“Tem que conceder a palavra às partes [acusação e defesa], às testemunhas e a cada um dos 81 senadores que desejarem falar”, explicou Renan, ao lembrar que os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A sessão de julgamento só ocorrerá caso o Senado considere que há provas contra Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade pela edição de decretos de suplementação orçamentária e pelo atraso no repasse de subvenções do Plano Safra, em 2015.
Conforme Renan, a manifestação dos senadores sobre a existência ou não de crime ocorrerá no dia 9 de agosto, na chamada sessão de pronúncia ou impronúncia. Nessa sessão, os senadores devem se manifestar, por meio de voto, quanto à materialidade ou não de crime de responsabilidade e à autoria ou participação de Dilma Rousseff no mesmo. Caso a maioria simples de senadores (pelo menos 41 senadores) considere que não existe materialidade e autoria, o processo será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
Se pelo menos a maioria simples de senadores for favorável à pronúncia, considerando estar provada a existência de crime de responsabilidade, será concedido prazo de 48 horas para manifestação da acusação e o mesmo prazo para a defesa, como informou Renan Calheiros. “Em seguida, vamos convocar a sessão [de julgamento], que deve ter prazo mínimo para convocação de dez dias. De modo que, até o final de agosto, nós esperamos, de uma forma ou de outra, resolver essa intrincada questão”, completou o presidente do Senado.
Desde o final de abril, quando o processo de Impeachment chegou ao Senado, frisou Renan, as comissões e o Plenário continuam trabalhando normalmente, numa demonstração da maturidade e de respeito ao papel conferido pela Constituição à Casa. “Em meio a um clima conturbado, de divisão política, de posições radicalmente opostas e em cenário econômico bastante difícil, o Senado funcionou e mostrou que, civilizadamente, está preparado para cumprir seu papel e dar as respostas que a sociedade cobra”, observou (Ag.Senado).

Câmara reduz prorrogação de CPI que investiga o Carf

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a revogação significa o fim da CPI do Carf.

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último. De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos. A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.
A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias. Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, disse.
Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da PF, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela PF como sonegação fiscal. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf… Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa” (ABr).

Dilma: vivemos um golpe de Estado diferente

São Paulo – A presidente afastada Dilma Rousseff voltou a defender seu mandato durante evento na Universidade Federal de São Bernardo do Campo, e a classificar de golpe o seu afastamento da Presidência da República. Diante de uma plateia com quase 500 pessoas, formada em sua maioria por professores, alunos da universidade, presidentes de associações e sindicatos ligados ao ramo da Educação, Dilma iniciou seu discurso reforçando que o motivo do evento era discutir a democracia que permitiu ao Brasil a construção de uma política educacional, de ciência, tecnologia e inovação.
“Estamos aqui discutindo a democracia que permitiu no Brasil, com seus erros e acertos, a construção da política educacional, de ciência e tecnologia, e inovação”, disse. Ela fez questão de dizer que o Brasil vive um golpe de Estado, mas diferente do que aconteceu na Turquia. “Eu acredito que estamos vivendo um golpe de Estado diferente do que aconteceu na Turquia, que vive na região um problema de guerra. A Turquia sofreu um golpe tipicamente militar. É preciso que a gente raciocine sobre as diferenças entre nós e o golpe lá porque um dos maiores argumentos dos golpistas é que nós não vivemos um golpe porque não há armas e não existem tanques nas ruas”, disse Dilma (AE).

Isenção de IPI aparelhos de dessalinização de águas

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Goulart (PSD-SP), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os dois principais tipos de aparelho de dessalinização de águas: os destiladores e os aparelhos de osmose inversa.
“No mundo, mais de 97% da água existente é salgada e, como os mananciais de água doce encontram-se prejudicados, os processos de transformação da água salgada em água potável têm se tornando a solução para as regiões mais áridas”, justifica o autor da proposta.
“Tendo em vista que vivemos recente crise hídrica nos estados do Sudeste e que o semiárido nordestino sofre com essa escassez de forma continua, entendemos a necessidade de estimular a produção de tecnologias que possam mitigar esse problema”, completa Goulart. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

O projeto que regulamenta a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), foi apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Segundo o parlamentar, outras propostas com o mesmo objetivo já tramitam na Câmara e no Senado, mas nenhuma foi aprovada até agora, mesmo passados quase 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, onde está previsto o imposto, no artigo 153, inciso VII.
“O projeto que apresentei pretende, assim, dar finalmente cumprimento a esse importante mandado constitucional”, explica Vecci, acrescentando que a proposta contribui para resolver o grave problema da desigualdade na distribuição de renda no Brasil. Afirma também que a implantação do IGF tem outro objetivo além de reparar a injustiça social ainda presente no país. “[O imposto] pretende reunir novas receitas para reequilibrar o Orçamento da União, buscando-as em fontes realmente capazes de suportar o sacrifício, em lugar de onerar os trabalhadores sobre quem a carga tributária já se mostra desproporcional”.
A responsabilidade de administrar, fiscalizar e cobrar o imposto é da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O cálculo do imposto deve ser feito tomando como base o valor total dos bens e direitos que compõem o patrimônio do contribuinte e aplicando alíquotas específicas por faixa de valor. Para patrimônios com valor total de até R$ 5 milhões, a alíquota é de 0,5%; de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, a alíquota vai para 0,75%, e patrimônios com valor acima de R$ 10 milhões serão taxados com alíquota de 1%.
A taxação deve ser feita nos patrimônios de pessoas físicas residentes no Brasil e de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, em relação ao patrimônio que está no Brasil. Em caso de existência de sociedade conjugal, o patrimônio de cada parte do casal será tributado separadamente e ocorrerá o acréscimo da metade do patrimônio comum (psdbnacamara).

Rejeitada a profissão de agente desportivo de futebol

Flávia Morais, relatora do projeto.

A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que regulamenta a profissão de agente desportivo de futebol. Como o projeto foi rejeitado na única comissão de mérito por que passou, ele será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que a sua tramitação continue pelo Plenário da Casa. O texto propunha criar o Conselho Federal de Agentes Desportivos de Futebol (Cadef Federal) e os conselhos de agentes desportivos de futebol dos estados e do Distrito Federal (Cadefs), como autarquias dotadas de autonomia administrativa e financeira.
Os Cadefs teriam como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO) orientou a rejeição da proposta por não considerar necessária a presença de interesse público que justifique a intervenção na livre escolha por parte dos atletas sobre quem deverá representá-los em seus negócios.
“Não há o menor risco para a saúde ou para a segurança da coletividade no exercício desregulamentado dessa atividade”, destacou a parlamentar. Flávia Morais salientou ainda que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) não tem interesse na regulamentação porque não consegue recuperar os custos financeiros necessários para fiscalizar o setor.
“Isso torna ainda mais criticável o ato de repassar ao Estado o ônus de fiscalizar a atividade particular, que não gera receita e que não interessa aos particulares explorar”, ressaltou a deputada. “Além disso, a própria Fifa, após desregulamentar a atividade e afastar-se de sua fiscalização, determinou que os clubes e jogadores sejam responsáveis pela contratação de intermediários para representá-los nas negociações”, explicou a relatora (Ag.Câmara).