Dilma se reuniu com líderes da Câmara para “medir temperatura”
Na segunda reunião com deputados, desde que anunciou o pacote de medidas econômicas para solucionar o déficit previsto para o próximo ano, a presidenta Dilma Rousseff “falou pouco e ouviu muito”, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) Ele descreveu o encontro, que também teve a presença dos ministros Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, como “uma reunião descontraída” para ouvir os parlamentares e medir a temperatura no Congresso.
Segundo o líder, Dilma informou aos parlamentares que irá apresentar o resultado da reforma administrativa na próxima quarta-feira (23), com a redução dos ministérios. Para Guimarães, isso pode melhorar o clima diante do pacote anunciado e a possibilidade de retomada da CPMF. Ele garantiu que os rumores sobre mudanças na estratégia anunciada pelo governo não passam de especulação. “Não foi tratado nada que está sendo especulado. Não houve discussão sobre mudanças nas medidas anunciadas”, disse.
Durante o encontro, os líderes governistas levantaram pontos que podem dificultar a aprovação da criação de um novo imposto. Guimarães classificou como “disposição” para encontrar soluções e aprová-las. O líder do PSD, Rogério Rosso disse ter a impressão de que a presidenta está “aberta ao diálogo e focada no ajuste” e de que está assumindo “mais diretamente” a articulação com parlamentares – papel que foi comandado, nos últimos meses, pelo vice-presidente Michel Temer. Ele avaliou que a aprovação do imposto não será fácil, ainda que tenha o apoio dos governadores, que querem receber parte da nova arrecadação.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a criticar o pacote de medidas, e defendeu que a saída para o país é resultado de um conjunto de ações que tem como primeiro passo um corte “real” dos gastos públicos. “O governo começa a ganhar credibilidade na hora em que começa a cortar efetivamente seus gastos e, neste pacote, tem apenas R$ 2 bilhões de cortes e, destes, R$ 200 milhões estão sendo anunciados pela redução de ministérios. Se eu, aqui, com contingente muito menor de mão de obra, cortando apenas hora-extra tenho uma economia de R$ 80 milhões ano, como é que cortar ministérios e todas as assessorias economia apenas R$ 200 milhões?”, perguntou (ABr). |
Ministra do STF vota contra financiamento privado de campanhas
A ministra Rosa Weber, do STF, acompanhou a maioria já formada na Corte e votou ontem (17) contra o financiamento privado de campanhas políticas. O placar da votação, que começou em 2013, é de sete votos a dois contra as doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Segundo a ministra, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”.
O julgamento começou em 2013. Após vários pedidos de vista, já votaram com o relator, ministro Luiz Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram a favor das doações de empresas. Durante o voto da ministra Rosa Weber, Teori Zavascki reajustou seu entendimento para manter a validade das doações, mas incluiu limites, como a proibição de doações de empresas que detém contratos com administração pública e a vedação de contribuições para candidatos que competem entre si.
Apesar da maioria formada contra a continuidade do financiamento privado, atual sistema em vigor, o assunto continuará em discussão. O entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 somente se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decisão da Corte será definitiva e independe de avaliação da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara, autorizando o financiamento (ABr). Submundo da internet é palco de crimes graves
A presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), defendeu que haja esclarecimento à população sobre os crimes cometidos pela internet e cooperação das grandes empresas da área para inibir e punir a ação de criminosos. Durante audiência pública realizada com a presença de especialistas, a parlamentar afirmou que há “um submundo” virtual ainda desconhecido da maioria das pessoas, mas no qual ocorrem delitos tal qual no mundo real.
“Quando ouvimos esses peritos ficamos preocupados pelo fato de o efetivo ainda ser pouco e pelas dificuldades existentes”, afirmou Mariana, ao citar a Deep Web, um conjunto de conteúdos da internet não acessível diretamente por sites de busca para preservar o sigilo de documentos e dados, mas que dá margem a inúmeras atividades ilegais. “Casos de pedofilia e tráfico de pessoas acontecem nesse submundo. Há muita dificuldade em relação a isso e nossas leis ainda têm fragilidades”, explicou a deputada após ouvir os relatos dos peritos.
“Outro ponto é a educação, principalmente dentro das escolas. As pessoas precisam ter as mesmas formas de respeito e convivência na internet, como se tem no mundo real. Precisamos ainda que as grandes empresas e provedores façam campanhas ativas e sejam parceiras nesse sentido”, alertou a deputada. O perito da Polícia Federal, André Abreu Magalhães, destacou que a pornografia infantil movimenta bilhões por ano. Segundo ele. não há um perfil especifico de pessoas que consomem pornografia infantil na internet. “Basta ter um dispositivo conectado à rede”, disse (Ag.Câmara). | Regras de tributação para profissionais da beleza
O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), será enviada ao Senado. De acordo com a nova regulamentação, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.
Para Izar, o projeto cria uma alternativa à legislação trabalhista que, segundo ele, é impraticável de ser cumprida pelos salões devido às especificidades da profissão e aos custos envolvidos nesse tipo de empreendimento. “Os profissionais do setor de beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação, recebendo percentuais que não condizem com a condição de empregados, pois, o empregador teria de pagar a um empregado mensalista valores muito inferiores aos realmente praticados”, argumentou.
O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. O parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) prevê a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. Terá ainda de prever que o salão-parceiro será o responsável pelo recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro. Já os assistentes ou auxiliares necessários à realização dos serviços poderão ser vinculados aos profissionais-parceiros, independentemente de eles estarem qualificados perante o Fisco como microempreendedores individuais ou microempresários (Ag.Câmara). Dias defende nova administração da dívida públicaReforma administrativa e uma nova administração da dívida pública são as duas medidas que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considera essenciais para o Brasil enfrentar a crise, reorganizar as contas e retomar o crescimento. Ele disse que o governo federal tem mais de 757 mil servidores efetivos, quase 114 mil cargos de confiança e comissionados e quase 21 mil trabalhadores temporários. Diante desses números, o senador disse que, sem reduzir a máquina pública, o ajuste fiscal é mera ilusão.
Já a dívida pública, na avaliação de Dias, é o maior desafio do país. Com a taxa básica de juros em 14,25%, essa dívida subiu de R$ 3,25 trilhões em dezembro de 2014 para R$ 3,58 trilhões em junho desde ano, um aumento de R$ 336 bilhões em seis meses. Ele explicou que a dívida pública aumentou assim porque o governo tomou dinheiro emprestado no mercado para bancar parte de suas despesas.
Dias disse, ainda, que em 2014 o governo gastou R$ 987 bilhões com juros e amortização da dívida, o equivalente a 45% do orçamento. E neste ano, o valor deverá ser de um R$ 1,25 trilhão, 47% do orçamento. Isso significa que 47% de tudo que o povo paga de imposto é jogado pela janela no pagamento de juros, amortização e serviços da dívida, afirmou o senador (Ag.Senado). Senador cobra postura firme no combate à crise econômicaO senador Lasier Martins (PDT-RS) disse que o governo brinca com a população ao não adotar uma postura firme no combate à crise econômica que assola o país. Isso ficou evidente, na opinião dele, depois que o governo anunciou cortes e enxugamento de despesas somente após a agência de classificação de risco Standard and Poor’s rebaixar a nota do Brasil no mercado internacional.
Para ele, a solução não passa pelas propostas desconexas que o governo anuncia, mas por uma verdadeira reforma da estrutura administrativa do país. O senador acredita que o cenário fica pior ainda quando a população percebe que o governo que quer promover os ajustes está envolvido em irregularidades na Petrobras e, por isso, não tem legitimidade para propor qualquer reforma.
“O momento exige um ato de grandeza. A presidente perdeu a capacidade de liderar e, sob seu comando, o país se fragiliza a olhos vistos, diante de uma economia dilacerada. Saber sair de cena talvez seja a grande contribuição que ela pode dar hoje ao Brasil. Nenhum governante tem o direito de ver a nação em agonia, como está, diante do ocaso político. Chegou a hora de o Brasil virar esta página da sua história”, afirmou o senador (Ag.Senado). |
