Política 18/03/2016

Câmara dos Deputados aprova comissão do impeachment

A Câmara aprovou na tarde de ontem (17) a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff

Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.
Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.
Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG).
A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até hoje (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos. Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes.
O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou (ABr).

Com nomeação, Lula admite culpa ao fugir da Lava Jato

A nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil repercutiu rapidamente no Congresso. Enquanto deputados petistas defenderam seu líder, que corre o risco de ser preso por conta da Operação Lava Jato, parlamentares do PSDB rechaçaram o que consideram uma clara tentativa de fugir da Justiça. Para os tucanos, a atitude representa confissão de culpa e tentativa de blindagem diante de investigações que podem levar o petista à cadeia. Ministros de Estado têm foro privilegiado e, portanto, não são investigados pela Justiça comum. É o STF que investiga e faz julgamentos.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a nomeação é um tapa na cara da sociedade, que foi às ruas no último domingo pedir o fim do governo Dilma. “Em vez de se explicar e assumir a responsabilidade, o ex-presidente Lula preferiu fugir pela porta do fundo. Vai assumir um ministério para garantir foro privilegiado e escapar do juiz Sérgio Moro. É uma confissão de culpa e um tapa na cara da sociedade. A presidente Dilma, ao convidá-lo, torna-se cúmplice dele”, afirmou.
Antes mesmo da nomeação, líderes da Oposição na Câmara anunciaram ação popular em desfavor da presidente Dilma para impedir que Lula assuma o cargo. Com apoio de mais de 40 movimentos sociais, os parlamentares levarão a ação aos 26 estados brasileiros. Se o pedido for acolhido, Dilma responderá por crime de desobediência caso insista na estratégia de abrigar Lula na Esplanada. Os líderes alegam que a nomeação de Lula significa desvio de finalidade e fraude à lei (psdbnacamara).

Aprovado projeto que permite transferência de passagem aérea

Resolução da Anac estabelece que o bilhete de passagem aérea é pessoal e intransferível. A determinação pode mudar com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O parecer favorável, do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e pode seguir para a Câmara.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para permitir a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. No entanto, condiciona a operação a regras e restrições impostas pela companhia aérea, bem como a exigências fixadas pela autoridade aeronáutica em relação à identificação dos passageiros. As reservas apresentadas pela Anac para aceitar a transferência foram rebatidas por Ferraço. Sobre a questão da segurança, ele argumentou que os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros já fariam esse controle.
“Estamos vivendo tempos muito estranhos porque precisamos legislar até sobre o óbvio. Mas o óbvio faz diferença enorme no dia a dia das pessoas. Não tem cabimento alguém comprar uma passagem e não ter chance de transferir para um terceiro, de modo regulamentado”, alegou Ferraço. Para o relator Aloysio Nunes, tal iniciativa beneficiará o consumidor e o mercado concorrencial do setor (Ag.Senado).

Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer

A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Anvisa, foi aprovada ontem (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara, a proposta segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto.
“Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz. O relator havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que teme a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua eficácia e segurança.
O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos. O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de tratamento (ABr).

Lula é ‘alérgico à Justiça’, diz deputada italiana

Presidente interino da CBF depõe na CPI do Futebol

O senador Ricardo Ferraço (ES) oficializou, em ato no Senado, sua filiação ao PSDB. Com a saída do senador, o PMDB, partido da base governista, deixa de ter 18 nomes no Senado e passa a ter 17.
Segundo Ferraço, a filiação ao novo partido foi uma decisão amadurecida motivada pela deterioração do ambiente político, econômico com forte reflexo social, mas também do ambiente moral. 
“Minha filiação ao PSDB vem nesse sentido, de exercer a militância política com mais clareza, mais firmeza, de maneira apropriada, fazendo coro e alinhada com a sociedade brasileira que não suporta mais a circunstância e a conjuntura de ser governado por uma presidenta que não perdeu apenas a popularidade, mas a credibilidade”.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), participou do ato. “O senador Ricardo Ferraço, umas das maiores lideranças da política brasileira e sem dúvida do Senado, vai fazer o caminho inverso. Ele sai de um partido da base governista, o PMDB, e vem se somar aos companheiros da oposição, no momento em que o papel da oposição é essencial para que o Brasil tenha uma alternativa a esse desgoverno que aí está”, disse Neves (ABr).

SITUAÇÃO NO BRASIL ‘É PERIGOSA’

O CEO da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) e presidente da Ferrari, Sergio Marchionne, afirmou durante a inauguração do ano acadêmio da Universidade de Módena e Reggio Emilia, que acompanha com preocupação o que está acontecendo no cenário político brasileiro. “Lá, é um problema político que deve ser resolvido internamente”, disse.
“A nomeação de Lula no governo tem um objetivo muito claro. Se funcionará politicamente, eu não sei. Não sou especialista, mas aquela situação não pode continuar assim. É o máximo de instabilidade que eu vi no Brasil nos últimos 20 anos. É verdadeiramente perigoso”, disse o CEO ontem (17).
A afirmação de Marchionne foi dada ao ser questionado sobre o atual panorama dos Estados Unidos, com a corrida eleitoral sendo liderada pelos republicanos Donald Trump e o Ted Cruz, que têm visões mais radicais em diversos assuntos. Sobre isso, ele ressaltou que “há um processo nos EUA que eu não esperava” e que o problema de uma possível vitória de Trump “não é o que muda para a Chrysler, mas o que muda ao redor da Chrysler em nível internacional” (ANSA)