Política 17/06/2016

Senado retomará projeto original sobre nomeação de dirigentes de estatais

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que pretende retomar o texto do Senado do projeto que estabelece o chamado Estatuto das Estatais e cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência

Ele deu a declaração após o projeto ter sido aprovado pela Câmara, na madrugada de quarta-feira (15), com algumas alterações que tornam menos “engessados” os critérios para a ocupação de cargos em empresas estatais, depois de acordo do governo com deputados da oposição.
Na Câmara, depois de intensas discussões, foi alterado o relatório inicial do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que proibia a nomeação de dirigentes partidários e sindicais a cargos em estatais. De acordo com o relatório, dirigentes sindicais também não poderiam participar de conselhos de administração. Maia explicou que a intenção da proposta era limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas.
No entanto, depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto e retirou as proibições. Assim, por emenda apresentada de maneira global em plenário, Maia incluiu a permissão para que dirigentes sindicais e partidários ocupem cargos de direção em estatais desde que não mantenham a ocupação sindical/partidária durante o tempo em que ocuparem os cargos. Entre outras alterações promovidas de última hora na Câmara, está a retirada da carência de 36 meses (três anos) para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical, prevista no projeto aprovado no Senado.
Como o texto, de origem do Senado, foi alterado na Câmara, ele volta para o Senado, que dará a palavra final sobre a proposta. Em entrevista, o presidente do Senado se antecipou ao anunciar sua disposição de “repor” as medidas que “foram colocadas pelo Senado, uma vez que esse projeto começou a tramitar no Senado e terá, terminativamente, a sua conclusão também aqui no Senado”, disse (ABr).

CPI do Carf convoca ex-conselheiros, empresários e advogados

A CPI da Câmara que investiga esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) convocou os ex-conselheiros Adriana Oliveira e Ribeiro, Antônio Lisboa Cardoso e Evanice Canário da Silva, além de pessoas que atuavam na Receita, como João Batista Gruginski, ex-auditor do órgão. Por falta de requerimentos, não foram convocados o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, e o presidente do grupo Gerdau, André Gerdau, também investigados.
Em bloco, outros mais de 15 requerimentos foram aprovados, incluindo os advogados Vladimir Spíndola e Camilo Spíndola, filhos da ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola, investigados por lavagem de dinheiro pela Operação Zelotes, acusados de terem recebido pagamento da empresa Marcondes e Mautoni (M&M) por serviços não prestados. Também foi aprovada a convocação do empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petropolis, e a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais do empresário para a CPI.
Os advogados Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme Macedo Soares, que foram denunciados por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro também serão convocados para depor. A retirada da pauta dos pedidos para ouvir Trabuco e Gerdau foi resultado de um acordo no colegiado, que trabalha nas investigações desde fevereiro deste ano. Os advogados Benedicto Celso Benício Júnior, Guilherme Macedo Soares, que foram denunciados por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro também serão convocados para depor.
A retirada da pauta dos pedidos para ouvir Trabuco e Gerdau foi resultado de um acordo no colegiado, que trabalha nas investigações desde fevereiro deste ano. Ainda assim, alguns integrantes do colegiado fizeram questão de declarar insatisfação com a decisão. Suplente na comissão, o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL, acusou a CPI de blindar alguns nomes (ABr).

Temer: acusações de delator são ‘levianas’

O presidente interino Michel Temer fez um pronunciamento ontem (16) em que se defendeu das acusações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de que teria pedido propina durante a campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo em 2012. “Quero denunciar o quanto é leviano, irresponsável, mentirosa e criminosa as afirmações do senhor Sérgio Machado”, começou discursando o presidente interino.
“Em primeiro lugar, e ao falar como ser humano, quero falar à minha família, aos meus amigos e ao povo brasileiro que não deixarei passar em branco essas declarações levianas que mencionei. Quando alguns deixam passar em branco, eu não deixarei. Até porque devo revelar com palavras indignadas para registrar mais uma vez que essa leviandade não pode permanecer”, ressaltou.
Segundo Temer, “alguém que teria cometido aquele delito irresponsável”, citado por Machado, “não teria condições de comandar o país”. Temer ressaltou a “harmonia” entre os poderes Executivo e Legislativo para aprovar ações que “vão tirar o Brasil da profunda crise”. O peemedebista afirmou que “nada embaraçará nosso desejo, nossa missão, neste período em que eu esteja à frente da Presidência, nada impedirá que nós continuemos a trabalhar pelo povo brasileiro” (ANSA).

Dilma e as pedaladas, de novo!

A presidente afasta Dilma Rousseff poderá ter as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a exemplo do que aconteceu em 2014. O motivo é o mesmo do ano anterior: as chamadas pedaladas fiscais, que levaram ao processo de impeachment. A manobra configura grave irregularidade, sendo considerada crime de responsabilidade. O relator do caso no tribunal, ministro José Múcio, fez duras críticas à governante afastada por ter repetido as práticas. Dilma terá 30 dias para apresentar defesa à Corte, que então procederá com o julgamento da matéria.
O parecer de José Múcio, baseado em análise de unidade técnica do órgão, aponta uma série de irregularidades. Foram identificadas distorções de R$ 423,74 bilhões no balanço geral da União por “falta, excesso ou confusão de registro na contabilidade”. Foram apontados 19 questionamentos. Grande parte das irregularidades refere-se a operações de crédito realizadas pela União junto ao Banco do Brasil e BNDES em desacordo com a legislação. O parecer aponta ainda pagamentos de dívidas da União sem a devida autorização na Lei Orçamentária.
O deputado Vanderlei Macris (SP) afirma que a presidente afastada desprezou as recomendações feitas no ano anterior e, mesmo com o processo de impeachment na iminência de acontecer, continuou cometendo os mesmos crimes. “Ela não considerou as irregularidades apresentadas pelo TCU em 2014 e continuou praticando-as em 2015. Na verdade é uma operação que se caracterizou mais uma vez pela ilegalidade. Ela fez disso uma constante no governo, mostrando a sua total incapacidade de gerir as contas públicas, a tragédia de uma má gestão, que levou a essa situação na economia. Utilizou as pedaladas para maquiar as contas”.
O tucano avalia que o prazo de 30 dias não será suficiente para que ela se explique, pois não há explicação para as práticas adotadas. “Ela terá que se explicar, mas já sabemos que isso destruiu o país, a economia, e deixou o desemprego da forma como está hoje, além desse total descontrole fiscal. É lamentável que tenha acontecido. Estamos pagando um preço muito alto”, disse o deputado (psdbnacamara).

‘Consumidores de self-services precisam de educação’

Incentivos podem baratear custo de energias solar e eólica

Com ampliação da tecnologia nacional, incentivos fiscais e investimentos, o Brasil pode baratear tarifas e aumentar a produção e o uso de energias renováveis não hidráulicas. É o que afirmam representantes de organizações que incentivam o uso de energia solar e eólica no país. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. A utilização de fontes alternativas de energia elétrica no combate à emissão de gases do efeito estufa é compromisso assumido pelo Brasil na COP 21, durante a qual, foi assinado o Acordo de Paris, que vigorará a partir de 2020.
No campo energético, uma das metas brasileiras é fazer com que as energias renováveis alcancem 45% de participação na matriz energética em 2030, a partir da expansão do uso das fontes alternativas. Para Bárbara Rubim, coordenadora da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil, o país vive um “ciclo vicioso da matriz energética” ao acionar as termelétricas, quando a estiagem diminui a produção das usinas hidrelétricas. Isso, segundo a especialista, aumenta a geração de gases do efeito estufa, provoca aquecimento global, e fenômenos extremos, como as grandes secas.
A solução para o Brasil, segundo Bárbara, vem da necessidade de diversificar e descentralizar a matriz. “Quando a gente passa a produzir energia mais perto do nosso centro consumidor, ao invés de produzir no Norte para fornecer ao Sudeste, a gente reduz em 17% as perdas de eletricidade que tem ao longo do caminho”, explicou.
Com fonte alternativa de energia, é possível ainda gerar riqueza e renda em todas as regiões do país, defendeu Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo Rodrigo, o uso da energia solar fotovoltaica pode resultar numa média de 30 empregos diretos para cada megawatt gerado por ano.
Entre as sugestões apresentadas para baratear custos, estão a liberação de linhas de crédito para consumo de energia solar, principalmente por pessoas físicas, a liberação do FGTS para aquisição de sistemas fotovoltaicos, e a expansão de linhas de transmissão de energia eólica (Ag.Senado).