Politica 17/06/2015

Ministro prevê superávit da balança e anuncia plano de exportações

Apesar de ter começado mal o ano, a balança comercial brasileira deve fechar 2015 com superávit. A previsão é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que participou de audiência interativa das Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia do Senado

Segundo ele, a desvalorização do real já produziu um “surto de substituição das importações”, e o déficit comercial de US$ 6 bi registrados nos três primeiros meses do ano já foi quase zerado.
Neste momento de crise, o ministro saiu em defesa do incremento da atividade comercial brasileira com outros países e anunciou um plano nacional de exportação a ser lançado neste mês, que tem como bases o aperfeiçoamento do regime tributário de exportação, a desburocratização e a simplificação de procedimentos para os exportadores.
“Hoje no Brasil são necessários 13 dias para se fazer e processar uma exportação, período muito longe dos padrões internacionais, que varia de 6 a 7 dias”. A esperança de Armando Monteiro é que o plano de exportações mobilize o setor privado. Na opinião dele, o comércio exterior não pode ser apenas “uma válvula conjuntural”, mas uma canal permanente da economia, sem variar conforme a conjuntura.
“Nossa corrente de comércio externo representa 20% do PIB, quando a média dos países desenvolvidos é quase o dobro. O canal do comercio internacional é obvio neste momento em que o mercado doméstico está retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao comércio exterior”, defendeu o ministro, que se licenciou do Senado para assumir o posto no Executivo.
Armando Monteiro também fez questão de destacar que o atual ajuste fiscal em curso não pode “ter efeito paralisante”. “O fim do super ciclo das commodities nos devolve à realidade. O Brasil ainda tem problemas e ineficiências que precisam ser enfrentados com urgência”, disse (Ag.Senado).

Padronização de calçadas para circulação de deficientes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto do Senado que padroniza as calçadas de forma a melhorar a circulação em espaços públicos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto modifica a Lei da Acessibilidade e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas. Destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, a faixa livre deve ter largura mínima de 1,20 metros, superfície antiderrapante e ser livre de obstáculos permanentes ou temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros de flores, lixeiras e pontos de ônibus, deve medir no mínimo 70 centímetros.
Conforme o texto, as calçadas devem ser revestidas de faixas de piso tátil, com cores e texturas realçadas, para orientar pessoas com deficiência visual. Favorável à iniciativa, o relator Heuler Cruvinel (PSD-GO) sugeriu substitutivo ao texto original para incluir rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua. Para tanto, o deputado propôs que as rampas devam ter inclinação constante e não superior a 8,33%.
O projeto também altera o Estatuto da Cidade e atribui à União a competência para elaborar normas de acessibilidade em locais de uso público, além de propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transportes urbanos. O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Degradação de rios e desperdício de água

Preocupação com a degradação dos rios e com o comportamento perdulário da população em relação ao uso de água permeou as manifestações de senadores na sabatina de Ney Maranhão, indicado diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Após a arguição na Comissão de Meio Ambiente do Senado a indicação foi aprovada com treze votos favoráveis e um contrário e vai a Plenário, para votação final.
Para o senador Reguffe (PDT-DF), não há interesse do governo em acabar com o desperdício de água, para evitar novas crises de abastecimento, como as enfrentadas em grandes cidades na Região Sudeste. No mesmo sentido, Lídice da Mata (PSB-BA) disse não haver entre a população a preocupação com a economia no uso dos recursos hídricos.
Em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ney Maranhão informou que a ANA trabalha em um plano nacional de segurança hídrica. Os senadores apontaram ainda a necessidade de redução da quantidade de água utilizada na agricultura. Conforme Otto Alencar, 72% da água consumida no país vão para irrigação e 11% para a criação de gado, ficando 9% no consumo humano urbano, 7% para a produção industrial e 1% para consumo humano rural (Ag.Senado).

Pepe Vargas defende diálogo sobre maioridade penal

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o fato de o governo procurar setores da oposição para dialogar sobre a maioridade penal não deve ser visto com estranhamento. “A gente não deve estranhar quando se dialoga. O Parlamento propicia isso”, disse, em referência ao fato de o governo apoiar proposta do PSDB que aumenta a punição para adolescentes em caso de crime hediondo, como alternativa à redução da maioridade penal.
O ministro participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde foram discutidas alternativas à proposta de redução da maioridade penal. Alguns parlamentares questionaram a aproximação do governo com a oposição no que diz respeito ao assunto. Os questionamentos se referiam à proposta que pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) aumenta o tempo de internação de três para oito anos quando o adolescente cometer crime hediondo.
Além disso, o texto dobra a pena para os adultos que utilizarem criança ou adolescente para cometer crime e obriga os menores infratores a estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental. Também presente à audiência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou qualquer constrangimento na negociação da proposta entre o relator e o autor (Ag.Câmara).

Ex-dirigente da Sete Brasil nega irregularidades

O ex-presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil, Newton Carneiro da Cunha, garantiu que auditorias contratadas para analisar os contratos da empresa não encontraram irregularidade nos negócios firmados desde 2011, ano em que foi criada para construir sondas de perfuração. “Não ficou evidenciado absolutamente nada, nada nas demonstrações contábeis e financeiras e mesmo nos escritórios de advocacia que fizeram auditamento e não encontraram nada”, afirmou.
Segundo ele, as auditorias foram feitas por empresas brasileiras e americanas e abrangeu desde os contratos até troca de algumas mensagens eletrônicas dentro da empresa. A Sete Brasil foi citada como fonte de propinas na delação premiada do ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, Pedro Barusco. Há um mês, o atual presidente da empresa, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, havia afirmado que, se houve irregularidades, elas ocorreram fora da Sete.
Newton reiterou a informação ao responder aos deputados da CPI da Petrobras. “A Sete Brasil é vítima disto. É muito importante descobrir o formato com que foi feito isto. Se há malfeito, tem que ser apurado, mas não pode se sobrepor ao que é a empresa”, disse.
Ele confirmou que conhece o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor, José de Barros Dutra, que o indicaram para assumir cargo no Fundo de Pensão da estatal (Petrus). Ele disse que conheceu o ex-tesoureiro do PT, Vaccari Neto, no movimento sindical, porém, que nunca tratou de assuntos sobre a Sete com Vaccari (ABr).

Educação vai promover debate sobre biografias

A Comissão de Educação do Senado vai promover uma audiência pública para instruir o projeto que trata de autorização prévia para a publicação de biografias. O texto em questão está em sintonia com decisão do STF que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação.
O pedido foi apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão e relator do projeto. O senador disse que uma de suas preocupações diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Ele vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto quais casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, o trecho “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro” (Ag.Senado).

Pena de morte para ex-presidente egípcio

Um tribunal egípcio confirmou ontem (16) a condenação à morte do ex-presidente Mohamed Morsi, horas depois de o condenar, em outro processo, à prisão perpétua. Morsi, eleito em 2012 após o afastamento de Hosni Mubarak e deposto pelo Exército em 2013, teve confirmada a condenação pelos crimes de fuga da prisão e planejamento de ataques durante a revolta de 2011.
Em outro processo, cuja sentença foi divulgada horas antes e que é ainda passível de recurso, o mesmo tribunal condenou Morsi à prisão perpétua por espionagem. O ex-presidente, o primeiro eleito democraticamente no país, já havia sido condenado em março a 20 anos de prisão por repressão violenta de manifestações no Palácio Presidencial em dezembro de 2012 (Ag. Lusa).