Política 17/05/2016

Comissão do Impeachment do Senado retoma trabalhos nesta semana

A Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir hoje (17), já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a presidenta afastada

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.
Lewandowski assumiu a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.
O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá. No entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a distância, de seu gabinete no STF. Lewandowski também já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12). O ato deu início à nova fase do processo, que também vai incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante.
De acordo com o presidente Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias, enquanto a presidente está afastada, para concluir os trabalhos. Mas a intenção é que o relatório esteja pronto para ir ao plenário do Senado antes disso. “Nós não pretendemos usar os 180 dias porque isso gera uma expectativa na população brasileira. Por outro lado, não vamos acelerar, nem encurtar o prazo, a ponto de prejudicar a ampla defesa da acusada”, explicou (ABr).

Processo de impeachment e cassação de Delcídio são destaques no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, passou a condução do processo de impeachment para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Comissão Especial de Impeachment continua a funcionar, sob a presidência do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). No processo, haverá uma fase na comissão e outra no Plenário. O procedimento da segunda fase se assemelha a um julgamento de júri. Será o momento em que haverá inquirição de testemunhas, debates entre acusação e defesa e, finalmente, o voto dos senadores.
O Plenário do Senado decidiu na terça (10) pela cassação do mandato de senador de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. O primeiro suplente de Delcídio, o economista Pedro Chaves (PSC), tem a posse agendada para hoje (17). Três senadores deixaram o Senado para ocupar uma pasta na Esplanada dos Ministérios. Foram empossados Romero Jucá (PMDB-RR) no Planejamento; Blairo Maggi (PR-MT) na Agricultura e José Serra (PSDB-SP) nas Relações Exteriores. A posse de Temer muda lideranças e formações de blocos partidários de apoio e de oposição ao governo. Os novos líderes devem ser anunciados na próxima semana.
O Plenário também aprovou a MP que facilita a concessão de seguro na exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas em outros países; permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação fora do Brasil. Antes da edição da MP, só as empresas do setor de defesa tinham esse benefício. O texto segue para a sanção. Já a MP que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, perderá a validade e não será votada por falta de acordo. A previsão é do presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Benedito de Lira (PP-AL).
Segundo ele, a dificuldade para votar a MP veio da polêmica sobre o assunto, alvo de contestações de parlamentares, do Ministério Público e de órgãos de controle, e do momento político. Regras para assegurar o uso racional e protegido de informações pessoais, seja por governos ou empresas, foram aprovadas na Comissão de Meio Ambiente. O objetivo é combinar a proteção a informações pessoais com o acesso a diferentes formas de comunicação e negócios favorecidos pela internet e pela tecnologia digital, sem que sejam violados direitos e garantias fundamentais do titular dos dados. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (Ag.Senado).

Limite de franquia de internet será tema de debate

A Câmara realiza amanhã (18) uma comissão geral sobre a limitação de franquias na internet fixa e móvel. O debate contará com a participação de especialistas do setor.
Em abril, a informação de que as operadoras pretendiam oferecer planos de internet fixa com limite de download gerou polêmica no País.
Hoje, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet, mas as operadoras queriam um sistema semelhante ao que já funciona para internet móvel, em que a quantidade de dados baixados é limitada. O conselho diretor da Anatel, no entanto, proibiu as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. A proibição vale até que o conselho da agência julgue a questão.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), a medida seria um retrocesso. “Retroceder, em uma atitude de onipotência das operadoras, para que o consumidor seja usado como caça-níquel, sem que possa se proteger de nenhuma forma, isso é ilegal, é ilegítimo”, disse o parlamentar. Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou uma portaria determinando que a Anatel adote algumas medidas junto às operadoras de internet de banda larga para controlar a limitação do acesso de clientes (Ag.Câmara).

Projetos regulamentam a prática de artes marciais

As comissões de Trabalho e do Esporte promovem audiência pública hoje (17), para discutir propostas que regulamentam diversos aspectos das artes marciais – lutas e conjuntos de tradições de combate, sem o uso de armas tradicionais, como caratê, judô, kung fu e tae-kwon-do. A principal proposta é o Projeto de Lei 2889/08, que trata da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais.
Junto à principal, tramitam apensadas outras propostas, como o PL 6933/10, que regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais; o PL 7890/10, que cria regras para o ensino e a prática de lutas e artes marciais; e o PL 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País. A audiência foi solicitada pelo relator das propostas na Comissão de Trabalho, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) – (Ag.Câmara).

RODEIO CRIOULO COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva o Rodeio Crioulo, e suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. O texto aprovado é o do projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto considera como expressões artístico-culturais cantos e músicas tradicionalistas gaúchas; poemas e poesias; trovas; declamações; e danças tradicionais gaúchas.
Já as expressões campeiras são representadas por provas de laço; gineteadas; pealo; provas de rédeas; e outras provas típicas da tradição gaúcha, nas quais são avaliadas as qualidades do peão ou da prenda, bem como, o desempenho do cavalo. Relator na comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) lembrou que em outubro de 2015 o colegiado realizou audiência pública para debater o assunto e, segundo ele, ficou comprovado o “impacto econômico da manifestação, bem como a pujança, a grandeza e a riqueza cultural representativa dos rodeios crioulo”. O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

PSDB apoiará todos os projetos que visem tirar o Brasil da crise

CPI do Futebol ouvirá pai de Neymar e Conmebol

A CPI da Máfia do Futebol reúne-se hoje (17) para ouvir o empresário Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar, e o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez. A audiência foi solicitada pelos deputados Goulart (PSD-SP) e Fernando Monteiro (PP-PE), relator do colegiado, que esperam obter dos convidados esclarecimentos a respeito de várias dúvidas sobre o caso.
Os parlamentares querem discutir aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A CPI investiga denúncias de crimes cometidos por dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Juntamente com outros seis cartolas, Marin foi detido em maio do ano passado na Suíça, mas hoje cumpre prisão domiciliar em Nova York.
Investigação feita pela Justiça dos Estados Unidos aponta para a existência de um esquema mundial de propinas e subornos relativo à comercialização de jogos e direitos de marketing de competições de futebol (Ag.Câmara).

Homicídio contra idoso pode se tornar crime hediondo

Poderá ser incluído no rol de crimes hediondos o homicídio contra os idosos, conforme determina projeto em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado se reúne amanhã (18). Para o autor do projeto, senador Elmano Férrer (PTB-PI), homicídio contra idosos é um crime de grande crueldade, revoltante e que causa repulsa na sociedade, justificando o enquadramento como hediondo, para o qual é prevista punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança.

A proposta tem o apoio do relator na CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a comissão. No relatório, Maranhão mostra que, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil. Ainda segundo o relator, o homicídio representa a terceira causa que mais mata pessoas idosas no país, apesar dos avanços conquistados desde a aprovação do Estatuto do Idoso.
José Maranhão apresentou emenda para propor aumento da pena se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou por pessoa que conviva com o idoso. O texto original prevê o aumento de pena para casos em que o crime é cometido na presença de descendentes da vítima. Para incluir o homicídio contra idosos, ou idosicídio, como crime hediondo, Elmano propõe alteração do Código Penal e da Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos.
A pauta da CCJ reúne ainda outras 39 proposições, como o projeto que triplica os valores limites para licitação de obras, serviços ou compras feitas pelo poder público (Ag.Senado).