Política 16 a 18/04/2016

Deputados da oposição defendem impeachment e acusam PT de dividir o país

Maior partido de oposição no Congresso, o PSDB levou seus representantes à tribuna da Câmara para reafirmar a posição favorável ao impeachment e acusar a presidenta Dilma Rousseff de ter cometido crime de responsabilidade e fraude fiscal

O primeiro, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a presidenta mentiu sobre a situação fiscal do país para se reeleger, enganando os eleitores e as instituições fiscalizadoras. “Quando era questinada sobre a situação dizia “estamos de pé, estamos firmes, superavitários”. Era mentira! O Brasil já estava de joelhos”, disse o deputado.
Sampaio também criticou a defesa da presidenta Dilma, feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado disse que Cardozo fez uma defesa “imprestável” e “amesquinhou o papel da AGU” ao defender a presidenta e seu cargo. “Imprestável é a defesa de Vossa Excelência, que perdeu de oito a dois na mais alta corte”, disse o deputado, em referência ao pedido da AGU para que a sessão sobre a admissibilidade do impeachment fosse suspensa e que foi rejeitado pelo Supremo.
Os líderes tucanos também abordaram a divisão política que vem sendo observada no Brasil e responsabilizaram o governo e PT por ela. Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), ambos jogaram a população em dois lados e alimentam as divergências. “Dividiu o branco contra o negro, o religioso contra o ateu, o índio contra o produtor. Não podemos continuar assim, nós somos filhos de uma mesma pátria. O PT não pode continuar dividindo o Brasil”, disse.
Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou que “é hora de unir o Brasil” e disse que o impeachment servirá para que as instituições brasileiras mostrem que “há limites” ao governo. “Se não agirmos dessa forma outros governantes poderão incorrer na mesma irresponsabilidade e ilegalidade. Poderão cometer crimes contra a população e a Constituição para se manter no poder a qualquer custo”, afirmou.
Antes dos deputados falaram pelo partido, o deputado Antônio Imbassahy usou tempo de líder para também discursar a favor do impeachment. Para ele, esse “é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República que cometeu crime de responsabilidade”. “O que ficou evidente, durante toda a discussão, é que seus defensores não negam as infrações à legislação. Apenas tentam tumultuar a discussão e desviar o seu foco central, que são os crimes praticados”, afirmou o líder.

Impeachment não enfraquece esquerda no Brasil

O processo de impeachment atinge o governo do PT, mas não enfraquece a esquerda brasileira. A opinião é do sociólogo e professor de Ciência Política da Faculdade de Direito da Estácio do Ceará, Fernando de la Cuadra. “As forças sociais às vezes ganham eleições, mas ainda perdendo elas se mantêm como forças sociais.
Um revés eleitoral não significa que se vai abdicar de toda essa força. Avanços em conquistas sociais não têm retorno e o Brasil está nesse processo. Pessoas que nunca conseguiram entrar na universidade e são os primeiros membros em gerações que conseguiram ingressar na universidade: isso não se vai reverter, é um processo que avança. A tendência é que o mundo da justiça social, da democracia e da liberdade vá primar.”
Chileno e morando no Brasil há 10 anos, Cuadra analisa que o momento atual faz parte de um movimento de refluxo parecido com o vivido por outros países da América Latina, a exemplo da Argentina, que transcendeu do kirschnerismo para o centro-direita com a eleição de Maurício Macri. No entanto, para ele, isso faz parte de um processo para que a esquerda siga avançando. “A história é pendular, não tem direção linear com ciclos que se fecham. Esses ciclos são abertos”
Para o professor, o desafio da esquerda brasileira é retomar o relacionamento com setores que defendem uma política progressista, que foram, aos poucos, sendo deixados de lado pelo PT depois que a sigla assumiu a Presidência da República. Para ele, isso significou um abandono dos princípios iniciais do partido e da prática de formar politicamente os cidadãos.
“Os partidos de esquerda, não só o PT, precisam recuperar essa relação virtuosa com os movimentos sociais e criar um momento de bloco histórico, pela transformação, que permitam somar pessoas que estão num projeto progressista, de igualdade e de justiça social,” indica, acrescentando que essa reaproximação ocorre atualmente a partir das ameaças de impeachment (ABr).

‘Nossa democracia não corre risco’, afirma Ferraço

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu os argumentos do governo de que haveria um golpe em curso no país. Para o parlamentar, o posicionamento do Supremo (STF) deixa claro que está sendo seguido o devido procedimento legal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (14), o STF decidiu rejeitar os principais argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo: o de que teria havido cerceamento de defesa de Rousseff na Câmara e o de que o parecer do impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), extrapola as acusações formais e seria, portanto, nulo.
“A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco”, frisou o senador. De acordo com Ferraço, cabe ao Congresso determinar se houve ou não crime de responsabilidade da presidente Dilma na edição de decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do legislativo e em operações de crédito ilegais.
“Se nós formos à penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se algum daqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime. Mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como senadores se a Câmara admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar”. Para o senador, o mandato de presidente da República – assim como o de parlamentar – não admite a transgressão às leis: “Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco”, avaliou (Ag.Senado).

Álvaro Dias quer agilidade na votação do impeachment no Senado

Paim vê ‘maldades embutidas’ em propostas do PMDB

Ao criticar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que está muito preocupado com o futuro dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas num possível governo do PMDB. Ele criticou o documento Ponte para o Futuro, apresentado pelo vice-presidente Michel Temer, alegando que as propostas contidas no texto, feitas para apontar saídas para a crise econômica brasileira, na verdade, estão cheias de “maldadas embutidas”.
“Essas iniciativas vão ao cúmulo do absurdo em matéria de direitos trabalhistas. É grave. Muito grave”, lamentou Paim ao apresentar uma lista de quase 60 projetos em tramitação no Congresso Nacional, os quais, segundo ele, ameaçam seriamente conquistas sociais dos brasileiros. Depois de listar uma por uma das propostas, o senador informou que tem lutado e continuará lutando para impedir que as proposições passem pelo Parlamento. Várias delas, advertiu, já passaram pela Câmara e estão no Senado.
“O momento é preocupante. Por isso, lançamos na semana passada duas frentes parlamentares: em defesa da Previdência e em defesa dos direito dos trabalhadores. Se esses projetos forem aprovados, e muitos deles estão no documento Ponte para o Futuro, teremos tempos muitos difíceis pela frente”, previu (Ag.Senado).