Politica 16/12/2015

Cunha e ministros do PMDB foram alvo de nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal cumpriu na manhã de ontem (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro

Também foram feitas buscas em endereços de dois ministros: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência e Tecnologia, ambos do PMDB.
No total, a PF cumpriu 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1) como parte da Operação Catilinárias, deflagrada por determinação do ministro do STF, Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.
Além de Cunha, também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), em Petrolina. Também foram alvos de mandados, a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto, exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.
Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas e na casa do primeiro tesoureiro do partido no estado, José Wanderley Neto. O prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Nelson Bornier (PMDB), aliado de Cunha, também foi alvo da ação. A PF cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
As buscas na casa do presidente da Câmara terminaram no início da manhã, por volta das 11h20. Durante a ação, um chaveiro foi chamado para abrir um cofre. A assessoria de Cunha informou que o deputado está tranquilo, apesar do momento tenso. Em nota, o governo federal diz esperar que “todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça” (ABr).

Ética do Senado escolhe amanhã relator do caso Delcídio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), recebeu a representação por quebra de decoro protocolada pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). João Alberto convocou para amamnhã (17), a reunião do colegiado em que haverá o sorteio para definir o relator do processo.
Também será escolhido o relator de uma representação protocolada em 2013 contra o senador Randolfe Rodrrigues (Rede–AP). O pedido de abertura de processo foi feito à època pelo deputado estadual Fran Soares Nascimento Júnior. Ele acusa Randolfe de, durante o mandato de deputado estadual, ter recebido propina do então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB-AP), hoje senador, em troca de apoio político.
“O andamento do processo contra Randolfe demorou porque dei uma proteção especial a ele. Ele [Randofe] dizia que os documentos não eram verdadeiros, então busquei os documentos e o questionei várias vezes, para que não fosse uma acusação vaga”, justificou João Alberto Souza, ressaltando que, antes de dar andamento aos dois processos, pediu um parecer da consultoria jurídica do Senado, que deu sinal verde.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), vice-presidente do colegiado, disse que é um constrangimento “julgar comportamento de companheiros”. Segundo o parlamentar, a transparência que ele e o presidente do conselho querem dar aos processos permitirá que a imprensa fiscalize as ações. Rocha disse ainda que espera que os senadores não sejam tentados a resolver no conselho “diferenças políticas”. Para João Alberto Souza, a conclusão dos dois processos será demorada (ABr).

País vive um cenário nunca visto antes

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o processo do impeachment está posto e vai acontecer. “O processo é absolutamente certo que vai andar. Mais dias, menos dias, com recesso, sem recesso, ele vai caminhar”, destacou o tucano. O parlamentar afirma que os tempos serão de muita dificuldade, tanto economicamente quanto financeiramente. Além disso, até que se tenha a deflagração efetiva do impeachment, haverá bastante instabilidade e momentos de muita tensão.
“Num aspecto comercial, econômico e financeiro mesmo em períodos bons, janeiro sempre é ruim. Imagina quando o ano termina com o PIB negativo, inflação de mais de 10% com um desemprego chegando a 8,5% da massa de trabalho. Teremos um janeiro ruim, um fevereiro ruim e assim por diante”, ressaltou. Kaefer fez questão de enfatizar que essa instabilidade e insegurança que o país está passando poderá se prorrogar por alguns meses. O parlamentar demostrou, ainda, preocupação com a atual situação que o país se encontra.“Realmente é um cenário que eu não acredito que o país já tenha vivido antes na sua história republicana”, apontou (psdbnacamara).

Corte no Bolsa Família pode não acontecer

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que tentará reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa. O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou seu relatório final, que determina corte de R$ 10 bilhões no programa social.
Barros disse que é possível reverter o corte, mas disse ser necessário que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
“No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte”, disse.
O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou (Ag.Senado).

40 horas semanais para policiais e bombeiros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares. O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais.
“A jornada atual é absolutamente contraindicada, em razão do nível de estresse que gera, para servidores que são armados pelo Estado e que têm autorização legal para o uso da força”, disse Cabo Sabino. De acordo com o texto, será facultada a compensação de horários. Ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele afirmou que a definição de uma carga horária de 40 horas semanais vai valorizar os policiais e bombeiros militares. “É importante frisar que esses profissionais trabalham no limite, estressados, doentes, em conflito constante com a família e sem vida social provocado pela grave situação da pesada carga horária enfrentada”. A proposta será analisada por uma comissão especial de deputados. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado (Ag.Câmara).

Transferência de bilhete aéreo entre passageiros

Resolução da Anac estabelece que o bilhete de passagem aérea é pessoal e intransferível. Mas isso pode mudar. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A mudança já tem parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto será votado em decisão terminativa. Se aprovado segue para a Câmara.
O projeto permite a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. No entanto, condiciona a operação a regras e restrições impostas pela companhia aérea, bem como a exigências fixadas pela autoridade aeronáutica em relação à identificação dos passageiros. Ferraço reconhece que a legislação reguladora do transporte aéreo não permite a transferência de passagem. E observa que a hipótese só foi vedada em nível infralegal pela resolução da Anac. A agência teria adotado esse procedimento, segundo acrescentou, por questões relacionadas à segurança pública e ao possível surgimento de um mercado secundário de compra e venda de bilhetes aéreos.
As reservas apresentadas pela Anac para aceitar a transferência foram rebatidas por Ferraço no projeto. Sobre a questão da segurança, os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros já fariam esse controle. Quanto a um mercado paralelo de comercialização de bilhetes, argumentou que esse risco seria afastado por regras aplicadas pelas companhias. Aloysio Nunes também foi convencido pelos argumentos de Ferraço em favor da transferência de bilhete aéreo (Ag.Senado).