Assassinato de vereadora atenta contra democracia, diz chefe da Polícia Civil
O chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, afirmou ontem (15) que a polícia vai adotar todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, afirmou Barbosa. Ele disse que aceitará ajuda das instituições que estiverem dispostas a colaborar, mas destacou que a Polícia Civil tem condições de solucionar o caso.
De acordo com Barbosa, as informações já levantadas na investigação estão sob sigilo, e nenhuma hipótese de investigação está descartada, inclusive a de se tratar de um caso de execução. O delegado responsável pelo caso será o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages. O antigo titular, Fábio Cardoso, foi promovido a diretor da Divisão de Homicídios, cargo que Rivaldo Barbosa ocupava antes de ser alçado a chefe da corporação.
Uma assessora da vereadora Marielle Franco também estava no carro no momento do crime e sobreviveu aos disparos. Ela foi ouvida como testemunha e recebeu proteção do estado. O chefe de Polícia Civil encontrou-se com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Marielle foi assessora parlamentar de Freixo antes de ser eleita vereadora em 2016, com 46,5 mil votos. “Quem matou a Marielle tentou matar a possibilidade de uma mulher negra, que nasceu na Favela da Maré, que era feminista, estar na política. É um crime contra a democracia”, declarou o deputado.
Freixo disse que tinha contato constante com Marielle e sua família e que não há nenhuma informação de que a vereadora tenha recebido ameaças. Marielle era moradora do Complexo da Maré e defensora dos direitos humanos, autora de frequentes denúncias de violações cometidas contra negros, moradores de favela, mulheres e pessoas LGBT.
Marcelo Freixo destacou a atuação da vereadora, que denunciava crimes cometidos por policiais, o que não impedia que ela tivesse bom diálogo com a polícia e inclusive fosse amiga pessoal do atual chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (ABr). |
Câmara escolheu dois nomes para vagas no Conselho da República
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu dois membros do Conselho da República nas vagas que cabe à Casa indicar, conforme previsto na Constituição. Foram indicados o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com 168 votos, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com 156 votos, indicado pelo PT. O suplente de Aleluia será o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que recebeu 135 votos. Já o suplente de Eugênio Aragão será o ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère Machado, que obteve 97 votos. Ele foi indicado pelo PCdoB.
Cada um dos indicados e seu respectivo suplente foi escolhido dentro de dois grupos de candidatos (base governista e oposição). Ou seja, não houve concorrência entre candidatos de grupos diferentes. Também concorreram às vagas, pelos partidos da base governista, a cientista política indicada pelo PPS, Ilona Szabó de Carvalho; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP); e o coronel da PM, Marco Antônio Badaró Bianchini, indicado pelo Avante. No grupo da oposição, também concorreu à vaga a cientista social Mônica Santos Francisco, indicada pelo Psol.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República criado pela Constituição de 1988. Desse conselho, participam o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Dos seis cidadãos indicados, dois serão nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Todos esses seis indicados terão mandato de três anos, vedada a recondução.
Ao Conselho da República compete se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Quando constar da pauta questão relacionada com um outro ministério, o presidente da República poderá convocar o titular da pasta para participar da reunião do conselho (Ag.Câmara). Espaço mínimo entre tela e poltronas em cinemasProjeto em análise na Câmara obriga salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição. Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto estabelece que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica.
“O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”, justificou. O projeto será discutido e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Trump impõe sanções à Rússia por interferência em eleições
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs ontem (14) sanções contra a Rússia devido ao suposto envolvimento de Moscou nas eleições à Casa Branca de 2016 e aos “maliciosos” ataques cibernéticos. Esta é a mais significante retaliação do governo Trump à Rússia desde que fora eleito.
Após um ano e quatro meses de imbróglio e investigações sobre a suposta interferência do governo de Vladimir Putin nas eleições presidenciais de 2016 – com denúncias até da participação da equipe de Trump em ações com a Rússia contra a candidata democrata Hillary Clinton, o magnata decidiu anunciar as sanções.
A medida vem em um momento em que os EUA se juntaram ao Reino Unido, à França e à Alemanha, hoje, contra a denúncia de Londres de que Moscou seria responsável por um ataque com susbstância química a um ex-espião russo em solo britânico. A Casa Branca definiu o episódio como uma “clara violação” das leis internacionais, mas sem a adoção de medidas contra a Rússia pelo ataque ao ex-espião, especificamente.
As sanções anunciadas em seguida, e justificadas pela interferência nas eleições, afetam varias pessoas e organizações identificadas pelo agente especial norte-americano Robert S.Mueller como responsáveis por difundir notícias falsas (as chamadas “fake news”) durante as campanhas eleitorais sobre Hillary, afetando o processo democrático e, consequentemente, favorecendo Trump. As sanções também respondem a ataques cibernéticos russos.
“O governo está confrontando e contendo malignas ciberatividades da Rússia, incluindo a tentativa de interferência nas eleições nos Estados Unidos, cibeataques e invasões contra sistemas de infraestrutura”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin. Ao todo, cinco organizações e 19 pessoas serão alvos das sanções, impedidas de viajarem aos EUA ou de fazerem negócios com empresas do país. Entre os afetados, está a Internet Research Agency, entidade russa que produziu conteúdos sobre as eleições norte-americanas em 2016, e seu principal financiador, Yevgeny Viktorovich Prigozhin (ANSA). “Ela continua conosco”, diz Cármen Lúcia sobre Marielle
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou na tarde de ontem (15) pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. “Morre uma mulher. No caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”, disse a ministra por meio da conta oficial do STF no Twitter.
Durante a sessão plenária de ontem, na qual é julgada a constitucionalidade de cotas para financiamento à candidatura de mulheres nas eleições, outros ministros também prestaram homenagens a Marielle. “A vereadora foi vítima da mais cruel e covarde forma de discriminação, que é a eliminação física. Não bastasse toda uma série de discriminações, o ápice da violência com a eliminação física”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
“Não há palavras para reagir a altura do assassinato da vereadora Marielle Franco”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. “Aliás, tem faltado palavras para descrever o que está acontecendo no Rio de Janeiro neste exato momento, uma combinação medonha de desigualdade, corrupção e mediocridade. Um círculo vicioso difícil de se romper e que tem conduzido à extrema violência que nós estamos enfrentando”, acrescentou. “A única homenagem que a gente pode prestar a quem luta por justiça e por igualdade é continuar a luta por justiça e por igualdade”, afirmou Barroso. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também fizeram breves homenagens (ABr). Vereadora assassinada é mártir da ‘guerra civil’ no paísO senador Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada a tiros no Rio de Janeiro, já se tornou uma mártir nesse cenário de guerra civil que toma conta do Rio de Janeiro. Ontem (15), o parlamentar afirmou que o crime não pode ficar impune e, se isso ocorrer, terá sido o fracasso da intervenção militar que vigora na capital fluminense.
Na sua opinião, foram cinco tiros que mataram a vereadora e feriram a democracia brasileira. Ainda conforme o representante do Distrito Federal, o Rio está há algumas décadas numa guerra civil de caráter social, mas a escalada da violência caminhou agora em direção a uma guerra de contornos políticos. “A homenagem que nós fazemos hoje aqui no Senado é também à democracia. A luta pela apuração e punição dos criminosos não é só pelas famílias das vítimas, mas pelo Brasil. Todos nós hoje somos Psol. Ela foi mártir. Hoje tem uma mártir da guerra civil brasileira”, afirmou. |
