Politica 15/09/2015

Foco dos projetos do pacto federativo é estimular economia

Renan Calheiros, entre o deputado Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá, na reunião do Pacto Federativo com todos os governadores, em maio passado.
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No momento em que o Brasil enfrenta rebaixamento em seu grau de investimento, estados e municípios vivem a expectativa da aprovação no Senado de duas dezenas de projetos que podem oxigenar suas economias e reforçar seus cofres combalidos pela crise econômica

Os projetos foram selecionados no âmbito de duas reuniões com prefeitos e governadores, conduzidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, com o objetivo de firmar um pacto em favor da federação.
Criada em maio, a Comissão Especial do Pacto Federativo tem objetivo de votar todos esses projetos até o fim do ano. Presidente do colegiado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) resume o esforço que vem sendo realizado: “É de suma importância alinharmos, neste momento de dificuldade, a aprovação de matérias que possam reestimular nossa economia na ponta. Todo ajuste precisa ter um complemento aplicado na vida das pessoas”. O Senado aprovou e enviou à Câmara proposta que proíbe a União de criar despesa para estados e municípios sem prever os recursos para seu custeio.
Iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto responde a uma das principais queixas dos entes federados, cujos governantes se dizem incapazes de arcar com despesas em áreas como saúde, segurança e educação, a eles repassadas pelo governo federal. Hoje (15), o Congresso promulga emenda garantindo a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste. As duas iniciativas integram a lista de propostas em análise pelo Senado desde maio, com objetivo de ajudar as unidades da federação a enfrentar a crise.
Entre as matérias em análise, já foi aprovado e enviado à Câmara o projeto que prorroga o prazo para o Brasil acabar com os depósitos de lixo a céu aberto, meta ainda não atingida por falta de recursos. O texto estende até 2021 o prazo para o fim de todos os lixões existentes no país, inicialmente previsto para 2014. Pronta para deliberação no Plenário se encontra a proposta destinada a permitir que emendas parlamentares ao Orçamento direcionem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios (Ag.Senado).

“Tudo começou no governo Lula”, diz líder do PSDB

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que “demorou demais” para a Polícia Federal chegar à conclusão de que precisa ouvir o ex-presidente Lula no inquérito da Operação Java-Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras e seus desdobramentos. “Tudo começou no governo do presidente Lula. O José Dirceu foi o comandante do esquema do Mensalão e, agora, a PF descobriu que foi também ele quem comandou o Petrolão. Então não é possível que os beneficiários diretos desse ‘propinoduto’ que é a Petrobras não sejam ouvidos”, afirmou Sampaio.
“O empreiteiro Ricardo Pessoa, em sua delação, deixou muito claro que depositava dinheiro da propina na conta do PT. E os beneficiários diretos dessa propina são os candidatos do PT que concorreram, ou seja, Lula e Dilma”, continuou o líder tucano. Sobre a criação do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, o deputado argumentou que “o PT e a presidente Dilma fazem muito mal ao país” e que, por esta razão, há a necessidade de uma “alternativa” e que o movimento tem como protagonistas os movimentos sociais e a sociedade civil, que pedem a saída da presidente.
“Nós temos uma crise econômica, uma crise ética e uma crise política, e a presidente Dilma mostrou total falta de preparo para conduzir qualquer uma dessas questões”, disse Sampaio. Sobre a possibilidade de impeachment e, neste caso, de o vice-presidente, Michel Temer, assumir o comando do Executivo, Sampaio comentou: “O Temer tem condições de, pelo menos, montar uma coalização nacional para tentar reverter esse quadro recessivo do país e a situação em que nos encontramos de falta de credibilidade interna e externa” (psdbnacamara).

Comissão deve decidir sobre ampliação de acesso a mamografias

Substitutivo mantém a exigência de oferta pelo SUS de mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos.
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado examina amanhã (16), em caráter terminativo, projeto destinado a ampliar a garantia de realização de mamografia pelo SUS. O texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tirava da lei a definição da faixa etária a ter direito ao exame na rede pública, passando essa responsabilidade ao gestor do SUS. O relator do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), porém, apresentou substitutivo que mantém a exigência de oferta pelo SUS de mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos.
O assunto tem gerado controvérsia após portaria do Ministério da Saúde restringir a obrigatoriedade de realização de mamografias, pelo SUS, às mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do governo gerou protestos e também apoio entre os profissionais de saúde. Segundo Dário, sua posição tem respaldo na orientação de importantes entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, como destaca o senador, institutos respeitados internacionalmente também têm posição semelhante sobre a questão.
Duas medidas do projeto de Vanessa foram aproveitadas no substitutivo. Ambas asseguram a realização da mamografia em mulheres de qualquer idade nas seguintes situações: quando houver risco elevado de câncer de mama e quando o exame for necessário ao diagnóstico. Nos dois casos, é preciso que haja um pedido do médico assistente. Se aprovada, a proposta pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

Internet em banda larga poderá ser considerada serviço essencial

As tecnologias de informação e comunicação passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas.
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O acesso à internet em banda larga poderá ser considerado serviço essencial, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade. É o que estabelece o projeto que pode ser votado na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda hoje (15). O autor, o então senador Anibal Diniz, alega que, nas últimas duas décadas, as tecnologias de informação e comunicação passaram a fazer parte do cotidiano de um grande número de pessoas em todo o mundo. Anibal acrescenta que essas tecnologias representam uma das principais ferramentas de inclusão e desenvolvimento social.
O autor também argumenta que a internet permite não apenas a interação social, mas principalmente o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Assim, segundo Anibal Diniz, o acesso à internet possibilita o exercício de vários direitos humanos fundamentais e passa à condição de elemento central na formação da cidadania do povo brasileiro.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou parecer favorável à aprovação, com pequenas mudanças de redação. Uma delas explicita que o serviço de acesso à internet em banda larga “será prestado concomitantemente nos regimes público e privado”. Se aprovada, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara (AgSenado).

CPI do BNDES ouve secretário-executivo do Coaf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ouve amanhã (16), o secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo. O debate foi sugerido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
De acordo com reportagem veiculada pelo site Congresso em Foco sobre supostas irregularidades na construção do porto de Mariel, em Cuba, a obra foi executada pela Odebrecht, que teria feito um empréstimo de R$ 3 milhões à empresa de consultoria de projetos Noronha Engenharia. Em 2013, sem terminar de pagar a dívida, essa empresa assinou um contrato pelo qual receberia mais R$ 3,6 milhões da Odebrecht para certificar a qualidade das estruturas do porto.
Ao ser informado pelo Congresso em Foco sobre movimentações de recursos relacionadas à obra, Ricardo Liáo achou a situação estranha e merecedora de mais esclarecimentos, para ser afastada qualquer suspeita de desvio de recursos públicos (Ag.Câmara).

Em debate o uso da água na produção rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizará debate sobre o projeto que modifica a Política Nacional de Irrigação para incluir regras visando ao uso eficiente da água para fins agrícolas. Entre outras medidas, o projeto, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), prevê a aferição do consumo de água em cada propriedade rural. Como a medida impõe deveres aos produtores, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) sugeriu que o tema seja discutido com especialistas.
Ele propõe que sejam convidados para o debate, que ainda não tem data marcada, representantes dos ministérios da Agricultura, da Integração Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na mesma reunião, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para realização de audiência pública sobre o processo de reconhecimento de comunidade quilombola no povoado Brejão, no município de Brejo Grande (SE), a cargo da Superintendência do Incra de Sergipe.
O parlamentar diz ter havido fraude no cadastro de moradores, classificados inveridicamente como quilombolas. No requerimento, ele sugere que sejam convidados para a audiência pública os moradores do povoado Rosivan Machado da Silva, José Fausto Santos e Manfredo Goes Martins (Ag.Senado).

Estudantes de museologia, artes e arquitetura com acesso gratuito a museus

Os estudantes brasileiros matriculados em cursos de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda poderão ter o benefício da entrada gratuita nos museus e demais instituições museológicas do Sistema Brasileiro de Museus. Essa é a proposta do ex-senador Inácio Arruda e da senadora Vanessa Grazziotin (AM), ambos do PCdoB, apresentada por meio de projeto que pode ser votado na reunião de hoje (15) da Comissão de Educação.
O projeto acrescenta artigo à Lei que criou o Estatuto dos Museus, para determinar que o “acesso às instituições museológicas participantes do Sistema Brasileiro de Museus é gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda”. Os autores do projeto argumentam que os museus são “equipamentos culturais tradicionais” e “espaços privilegiados para a formação humanista”. O Brasil assegura, constitucionalmente, dizem os autores na justificativa do projeto, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, o que leva à necessidade de facilitar o acesso aos museus.
“Assim sendo, é primordial que as instituições museológicas abram, prioritariamente, seus acervos aos estudantes das áreas de artes, particularmente a musical, a visual e a audiovisual, mas também aos acadêmicos de design e de moda. São esses os futuros mediadores do acesso à cultura comunicada pelos museus, seja como professores, seja como técnicos ou artistas”, afirmam Inácio e Vanessa Grazziotin na justificativa do projeto (Ag.Senado).

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