Política 14/03/2018

Pré-candidatura de Maia não atrapalha a pauta do Congresso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou ontem (13) que o lançamento da pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à Presidência da República não influencia e nem atrapalha em nada a pauta do Congresso

“Nada vai influenciar nessa questão, pela responsabilidade que nós temos, tanto ele, quanto eu, de tocar a pauta do Congresso. Acho até que dinamiza, para que essas matérias que são importantes, que falam com a sociedade brasileira, que dialoguem com a sociedade brasileira, possam efetivamente ser votadas aqui o mais rápido possível”.
Ainda sobre a pauta, Eunício disse que tem conversado muito com Maia. “O Senado votou todas as matérias de microeconomia e quase todas as matérias da questão de segurança pública. Não tem vaidade de ser pauta do Congresso, tem que ser da Câmara para o Senado e do Senado para a Câmara. Como nós estávamos desde o ano passado com a pauta de microeconomia e segurança pública, nós adiantamos algumas coisas aqui”, adiantou.
O senador também acrescentou que aguarda que as matérias já apreciadas pelo Senado tenham andamento na Câmara e que outras sejam liberadas dos deputados para os senadores, como é o caso da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública. O texto deve ser votado esta semana na Câmara e seguirá para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência.
Entre as propostas que estão na pauta do Senado esta semana está a que trata do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país. Para o senador, a pauta de segurança precisa fugir da ideia de ampliar penas. “Nós tenos que encontrar caminhos para que essas penas sejam cumpridas e não apenas ampliar as penas” (ABr).

Deputada alerta que se não houver mudanças, Fundeb acaba em 2020

A necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a complementação da União foi debatida ontem (13) por secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza. A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta que traz essas mudanças, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição.
“Em cerca de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há municípios que se não tiver o Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte escolar”, alertou a deputada. A expectativa é que a PEC seja aprovada na comissão especial até maio, depois da realização de audiências públicas. Mas ela não poderá ser analisada pelo plenário do Congresso antes do fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
O substitutivo à PEC apresentado pela deputada também propõe o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que atualmente é de 10%, para no mínimo 15% no primeiro ano de vigência da emenda constitucional, e ampliação progressiva de 1,5 ponto a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30% do total de recursos.
A deputada argumenta que as mudanças não acarretam em aumento de despesas, apenas são uma lógica diferente de distribuição dos recursos.
“Quando a gente olha os números que a União já gasta com a educação básica, daria para suportar os 30%. Os estados e municípios preferem receber os recursos no seu per capita, porque aí eles passam a ter autonomia”. Os secretários reclamaram da forma como os recursos são distribuídos para os estados aplicarem em educação. “Essa relação de dependência imposta a estados e municípios diz muito sobre a nossa história paternalista e clientelista. Sempre tem que ter alguém em cima e outros com o pires pedindo emendas”, disse a secretária de educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa (ABr).

Crédito de R$ 190 milhões para assistência a migrantes da Venezuela

O Congresso Nacional vai analisar a MP que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela. Segundo o governo, por meio do emprego das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoal, a medida poderá “minimizar a grave situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, que levou a um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível no estado de Roraima”.
Conforme a justificativa da proposta, o fluxo migratório afeta, entre outros, a prestação de serviços públicos de saúde, de saneamento básico e de segurança pública de Roraima, que estaria em situação de calamidade pública. “Sem o apoio mínimo para um contingente de estrangeiros desprovidos de recursos financeiros e que representa cerca de 10% da população da capital Boa Vista, a fome, o desemprego e a falta de moradia adequada comprometem a ordem social e a segurança pública de todo o estado”, diz o texto.
A justificativa explica ainda que “a implantação do controle sanitário e do acolhimento humanitário é urgente não apenas como medida de atendimento ao grande número de venezuelanos que chega a Roraima, mas também de proteção à saúde de toda a população local e de manutenção da ordem pública”. A MP será analisada incialmente em uma comissão mista formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos Plenários da Câmara (Ag.Senado).

É grave a situação de muncípios do RS

A senadora Ana Amélia (PP-RS) do Rio Grande do Sul, voltou a denunciar a grave situação que enfrentam municípios do seu estado, devido à seca . Ela mencionou especificamente Cristal, Hulha Negra, Candiota e Bagé, que tiveram decretos de situação de emergência reconhecidos mas que ainda não receberam nenhuma ajuda, por questões burocráticas.
Ana Amélia lembrou que em certos casos já está faltando até comida para a população e que uma solução será discutida nos próximos dias. “ A meu pedido, haverá uma audiência lá no Ministério da Integração Nacional, junto com a Defesa Civil, para tratar desse dilema. O recurso não chega, as máquinas estão lá mas a prefeitura tem que buscar, só que a prefeitura não tem dinheiro nem para pagar a gasolina”, disse a senadora (Ag.Senado).

Maia defende diálogo para a votação de novo licenciamento ambiental