Temer defende “semiparlamentarismo” em evento com Gilmar Mendes
![Michel Temer defende mais participação do Congresso na gestão administrativa do país.](images/politica/121215/Temer_abre.jpg)
O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu na sexta-feira (11) mais participação do Congresso Nacional na gestão administrativa do país
De acordo com Temer, Legislativo e Executivo poderiam ter equipes técnicas e políticas para avaliar o andamento dos programas de governo. Analisaríamos se o programa não é bem-sucedido, se deve ser eliminado ou modificada sua concepção”, ressaltou o vice-presidente durante aula inaugural do Instituto de Direito Público de São Paulo. A instituição é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. “Qual é a vantagem desse sistema? É que você tem o Legislativo participando da execução orçamentária. Ou seja, coordenando junto com o Executivo para formular o projeto”. Michel Temer classificou sua proposta de semiparlamentarismo. “O Legislativo passaria a participar ativamente do governo. Não teríamos os problemas que temos hoje, do tipo não tinha verba ou usou verba não sei de onde.” Temer também destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento econômico. “O Estado não age sozinho. Os governos federal, estaduais e municipais não são capazes por si póprios. Não agem sem o concurso dos seus cidadãos. As forças motrizes do desenvolvimento decorrem, precisamente, da conjugação do capital e do trabalho. Os governantes têm de prestigiar os vocábulos constitucionais que valorizam a atividade individualizada, a atividade privada”. Durante a palestra, o vice-presidente lembrou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do STF, que suspendeu a tramitação do impeachment na Câmara. “Relativo a um processo de votação, houve um pleito ao Supremo, como convém. O Supremo decidiu de outra maneira, resolveu aguardar para verificar o que se pode fazer em relação a isso. Sem protestos, porque há uma interação extraordinária entre o Legislativo e o Executivo”, acrescentou. Segundo Temer, o episódio mostra que “as instituições estão funcionando no país. O Legislativo e o Judiciário funcionam”. |
TCU investiga usinas contratadas por Delcídio no governo FHC![Ministro Benjamin Zymler, do TCU.](images/politica/121215/TCU_temporario.jpg)
Brasília – O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou abrir uma investigação sobre a compra de turbinas a gás para usinas termoelétricas, autorizada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) quando era diretor da Petrobras no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, o congressista era filiado ao PSDB e chefiava a área de Gás e Energia da estatal. Os equipamentos foram adquiridos da multinacional francesa Alstom. Em depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que Delcídio recebeu propina da empresa no período em que era diretor (1999-2001). Delcídio está preso desde o dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. No despacho em que justifica a investigação, o ministro do TCU menciona reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 27 de novembro. Como mostrou a reportagem, Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró que gravou Delcídio, revelou a investigadores que o senador “ligou o alerta” sobre a delação do ex-diretor Internacional da Petrobras quando soube que ele poderia fazer menção à multinacional Alstom nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato. Conforme Paulo Roberto Costa, para lidar com os apagões no fim do governo FHC, foram adquiridas turbinas para as termoelétricas em quantidade bem superior à necessária. Em seu despacho, Zymler também cita reportagem da Folha de S Paulo que diz que quatro usinas térmicas contratadas pela Petrobras durante a gestão de Delcídio como diretor custaram R$ 5 bilhões, conforme cálculos da companhia e do TCU. A defesa de Delcídio não se pronunciou. A Alstom não comentou as denúncias (AE). Multas de trânsito endereçadas a hospitais públicos![Vital do Rêgo: Os recursos são fundamentais para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros.](images/politica/121215/Multas_temporario.jpg)
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em projeto do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros. “Tenho absoluta certeza que esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas”, afirmou. A votação não foi unânime. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito. “Quando chegou à Câmara, foram 39 emendas. Nós consideramos o projeto que diz que a multa é usada exclusivamente, mas tiraram a exclusividade e mutilaram com jabutis, que nós não podemos aceitar”. Segundo Luiz Couto, haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em Plenário (Ag.Câmara). Direitos humanos não podem ser questões partidáriasA presidente Dilma Rousseff entregou na sexta-feira (11) o Prêmio Direitos Humanos a 18 personalidades e instituições que se destacaram neste área em 2015. O prêmio é considerado a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa e promoção dos direitos humanos no país. Entre os agraciados desta edição, está o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandovski, premiado na categoria Prevenção e Combate à Tortura pela iniciativa das audiências de custódia, que garantem a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas para evitar ilegalidades na prisão. A presidenta destacou a relação entre direitos humanos e democracia e a importância da defesa apartidária desses princípios. “Direitos humanos não podem ser questões partidárias, de facções ou de posicionamentos políticos diferentes”, afirmou. Dilma listou o que considera conquistas do governo na área de direitos humanos nos últimos anos, como a erradicação da fome e da pobreza, a inclusão de jovens negros nas universidades, a ampliação do acesso à saúde, as políticas para pessoas com deficiência e a melhoria na assistência a mulheres. “A lista de desafios é grande. Nossa trajetória de nação foi marcada ao longo da história, em sua grande parte, pelo compromisso com poucos e pela exclusão da maioria. Carregamos ainda o ônus da escravidão, fizemos muito, governos e sociedade, mas é importante termos consciência de que temos muito a fazer”, afirmou a presidenta (ABr). | PEZÃO CORTOU O PRÓPRIO SALÁRIORio – O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) determinou a redução em 10% do próprio salário e dos salários do vice-governador Francisco Dornelles (PP) e dos secretários estaduais. O corte salarial das maiores autoridades do Executivo fluminense é apenas parte das medidas de corte de gastos adotadas pelo governo. O salário de Pezão será reduzido de R$ 21.868,14 para R$ 19.681,33. Do pacote de medidas, faz parte a venda de um helicóptero do Estado avaliado em cerca de US$ 3 milhões. Segundo o governador, o corte de gastos deverá chegar a R$ 500 milhões em 2016. Em 2015, a redução foi de R$ 300 milhões. A situação financeira gravíssima do Estado, causada principalmente pela queda na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo, foi tema de várias reuniões de Pezão no Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa, nos últimos dias, em Brasília. O governador confirmou que ainda não tem garantidos recursos para pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores, prevista para o próximo dia 17 (AE). Senado: repatriação de recursos abre pauta extensa na terça![Senado terá uma semana cheia antes do recesso, com uma pauta que promete longos debates.](images/politica/121215/Senado_temporario.jpg)
Os senadores entram na última semana antes do recesso parlamentar com uma pauta de Plenário que promete longos debates, seja pela complexidade dos temas ou pela importância política. Já sabendo disso, o presidente Renan Calheiros comunicou que a sessão deliberativa da terça-feira (15) terá as votações antecipadas. Uma das proposições que mais interessam ao governo é o segundo item da ordem do dia. Trata-se do projeto sobre a repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. O texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter Pinheiro (PT-BA). O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a votação em Plenário. Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014. O senador Walter Pinheiro propõe que parte dos recursos arrecadados com a repatriação vá para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e, para isso, apresentou uma proposta que também está na ordem do dia. Outra mudança na Constituição que pode ser votada é a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A proposta, que altera o artigo 37 da Constituição, integra a Agenda Brasil e recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O autor alega que o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, visto que também estabelece o critério da meritocracia e a realização de processo seletivo para preenchimento de parte dos cargos comissionados (Ag.Senado). Para Cristovam Buarque impeachment é constitucionalO senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais. “Impeachment não é golpe. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares”, refletiu. O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar (Ag.Senado). |