Senado analisa criação do Programa Passe Livre Estudantil
Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados É o que estabelece projeto que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação. A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes. Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio.
Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.
Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo MEC. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para seu custeio, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.
O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos. Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
Na justificativa do projeto, argumenta-se que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da população brasileira e poderá contribuir com a melhoria do ensino. Na visão dos autores, o projeto pode ajudar a aumentar a frequência dos alunos às aulas e também estimular os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.
Roberto Rocha ressalta ainda que a maioria da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que parcela muito expressiva dessa população reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda (Ag.Senado). |
Desculpas do PT para justificar derrota não têm fundamento
Deputados do PSDB criticaram as desculpas dadas pelo PT para justificar a forte derrota do partido de Lula e Dilma nas eleições municipais. Após reunião de sua Executiva, a legenda divulgou uma resolução a respeito do assunto. Colocando em segundo plano seus próprios erros, o petistas atribuem a derrocada à mídia, à Operação Lava Jato e até mesmo ao ajuste fiscal do governo que sofreu impeachment.
“Na verdade, o PT deveria fazer uma autocritica de seus problemas, da condução política que eles passaram a ter à frente do governo e o resultado dessa ação. O PT se perdeu quando passou a se lambuzar no poder ,cometendo atos equivocados”, afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Para ele, a postura dos petistas de negar os próprios erros acaba confirmando que o partido não está nem um pouco interessado em fazer autocrítica.
Na visão do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), as justificativas dadas pelo PT para o fracasso nas urnas não encontram nenhum reflexo com o que, de fato, acontece no país. Para ele, o PT é o único responsável pelo mau resultado de seus candidatos. “O único responsável por esse resultado e pelo descrédito hoje da política como um todo, pela grande maioria dos brasileiros, é o PT”, destacou. Para Haddad, não existe nenhum sentido em culpar a Lava Jato ou a economia pelo fracasso petista, uma vez que o PT foi o maior responsável por ambas as situações (psdbnacamara). Faltam verbas para pesquisa aeroespacialPrejudicada pela falta de investimentos públicos, a indústria aeroespacial brasileira precisa de mais participação do setor privado em pesquisa e desenvolvimento, afirmaram participantes de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O debate foi realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos.
O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique Cruz, afirmou que o governo investe 0,6% do PIB em ciência e tecnologia enquanto as empresas só investem 0,5% da riqueza que geram. Cruz sublinhou que, em países como Estados Unidos e Canadá, o setor privado investe o dobro disso. Para o diretor da Fapesp, o desafio do Brasil é aumentar o número de pesquisadores trabalhando nas empresas, competir no cenário mundial e elevar o número de patentes.
Porém, a fabricante de aviões Embraer pediu ajuda do governo para o desenvolvimento de produtos mais competitivos. Os executivos da empresa afirmaram que a Embraer já investe 10% de seu faturamento em pesquisa, e suas concorrentes no mundo contam com incentivos estatais. Representantes da FAB acrescentaram críticas à falta de verba e à carência de mão de obra para desenvolver a indústria espacial. Mas o pesquisador do Inpe, Leonel Perondi, declarou que o Brasil tem o sexto maior programa espacial do mundo e, com reforço nos investimentos, tem condições de buscar uma melhor posição.
No encontro com a comitiva de senadores, representantes do Inpe pediram dinheiro para a compra de um novo supercomputador, no valor de R$ 100 milhões. O equipamento atualmente em uso é de 2010 e já está obsoleto. Sem esse supercomputador — argumentam os pesquisadores — o país pode ficar sem serviços essenciais do instituto, como a previsão do tempo.
O senador Lasier Martins (PDT-RS), se disse convicto de que os recursos para o supercomputador são mesmo necessários e que tentará convencer os colegas a destinar emendas parlamentares para adquiri-lo (Ag.Senado). Hillary abre 11 pontos sobre Trump após frases sexistasA primeira pesquisa realizada após a divulgação de um vídeo com frases sexistas do republicano Donald Trump mostra uma disparada da democrata Hillary Clinton nas intenções de voto dos norte-americanos para a presidência. Segundo a sondagem, realizada a pedido da NBC e do Wall Street Journal, a ex-secretária de Estado aparece com 46% da preferência do eleitorado, enquanto o magnata caiu para 35%. Já o libertário Gary Johnson tem 9%, e a candidata verde Jill Stein, 2%.
No levantamento anterior feito pela NBC, Hillary estava com os mesmos 46%, mas Trump tinha 41%. A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 9 de outubro, no calor da divulgação do vídeo do bilionário e possui margem de erro de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na gravação, Trump fala de maneira ofensiva sobre as mulheres, dizendo que é possível fazer o que quiser com elas “quando se é famoso”. “Elas deixam você fazer qualquer coisa. Pegá-las da maneira como quiser. Basta pegá-las pela (…..)”, disse Trump na gravação, usando termo vulgar para se referir ao órgão sexual feminino. O vídeo é de 2005 e registra uma conversa com o apresentador Billy Bush.
Para se defender, o candidato declarou se tratar apenas de “papo de vestiário”, mas ainda assim vem perdendo apoio entre os republicanos. As frases sexistas serviram de combustível para um agressivo debate entre Trump e Hillary no último domingo (9), no qual o bilionário acusou o ex-presidente Bill Clinton de assédio sexual contra várias mulheres (ANSA). | Direitos a pacientes em hospitais públicos e privados
A Câmara analisa o projeto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê uma série de direitos a pacientes em hospitais públicos e privados que operem com planos de assistência à saúde. Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário. Exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado.
O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita. O autor explica que, embora haja leis estaduais e normas infralegais sobre os direitos dos usuários, não há nenhuma norma que atribua titularidade de direitos aos pacientes.
Questões como o direito à recusa de tratamento em situações de risco de vida; o direito à medicação analgésica nos cuidados paliativos; o direito ao consentimento informado e o direito a cuidados em saúde não se encontram previstos em lei nacional, e são insuficientemente disciplinados em instrumentos normativos vigentes.
O projeto também trata dos direitos de ser examinado em lugar privado, de buscar segunda opinião, de ter acesso ao seu prontuário, além de garantir ao paciente a decisão final sobre seu tratamento, salvo em situações de risco de morte em que esteja inconsciente. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário
A Câmara analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.
A prestação de serviço comunitário, prevista no projeto de Bezerra, seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Contran. Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. Nos últimos anos, afirma, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas.
Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo. A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a regularização da documentação do veículo.
“Também contribuiria efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma Bezerra. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara) |
