A prioridade da reforma da Previdência é ‘acabar com privilégios’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a proposta da reforma da Previdência vai trazer igualdade ao sistema como um todo e que a prioridade da proposta é acabar com privilégios nos setores público e privado. Maia divulgou nota rebatendo críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao texto que tramita na Casa.
A entidade afirmou que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível deficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da proposta não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, critica a CNBB em nota.
De acordo com o presidente da Câmara, sem a reforma, são exatamente os mais pobres que serão prejudicados. “Haverá aumento da inflação, desemprego e crescimento negativo do País. O crescimento do deficit da Previdência vai incapacitar tanto o governo federal, como estados e municípios em investimentos sociais, principalmente na saúde e educação”, reafirma o presidente.
Por fim, Rodrigo Maia destaca que o relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai apresentar seu parecer “atento para não desfigurar aspectos econômicos, que vão permitir os grandes avanços sociais que o Brasil tanto precisa, mas amparando os mais fracos, e esse é o nosso dever”. Recuo na Previdência alivia pressão na basea aliadaBrasília – Líder do PSD na Câmara, quinta maior bancada da Casa, o deputado Marcos Montes (MG) considerou que o recuo do governo na discussão da reforma da Previdência diminuirá a pressão sofrida pelos deputados da base aliada nos redutos eleitorais.
“Facilitou bem a pressão e a discussão nas nossas bases. A questão dos professores, a aposentadoria rural, que é uma base grande que temos no interior. Vejo com muito otimismo. É imprescindível que se faça a reforma. Essas mudanças não tiram a linha dorsal do projeto, não é tão dura como estava, o que facilita bem”, ressaltou Montes. Segundo ele, a bancada deve se reunir para discutir as alterações atendidas pelo governo com maior profundidade.
Apesar de ressaltar a importância da proposta, o líder do PSD defende que a reforma trabalhista, discutida em comissão especial da Câmara, seja votada antes da Previdência. “Acho que primeiro deveríamos votar a reforma trabalhista, porque ela vai mais ao encontro de um imediatismo de geração de emprego. A reforma da Previdência, além de ser mais polêmica, engloba mais gente. Se tirar essa reforma trabalhista primeiro, você isola um pouco a discussão na base”, defendeu.
A reforma trabalhista se tornando prioridade na Câmara pode, contudo, adiar a votação da Previdência para o segundo semestre. Algumas lideranças ouvidas pela reportagem consideram que tal medida poderá inclusive dificultar a votação das mudanças sugeridas pelo governo para a aposentadoria. O cálculo feito é de que quanto mais se avança no calendário, mais próximo os deputados estarão das próximas eleições (AE). Em quatro anos, ônibus não terão mais conbradoresO prefeito de São Paulo, João Doria, disse ontem (10) que, no prazo de quatro anos, os ônibus da capital paulista vão circular sem a presença do cobrador. De acordo com ele, a prefeitura negociou com as empresas concessionárias para que o processo seja gradual e que os atuais trabalhadores sejam realocados em funções administrativas ou de motorista. “Ninguém será demitido, a minha palavra vale”, afirmou o prefeito.
De acordo com o prefeito, atualmente, entre os usuários do transporte público, apenas 6% pagam em dinheiro e 94% com o Bilhete Único, sistema que concede descontos por fidelidade ou nas integrações com outros modais. A ideia é que, em quatro anos, todos os pagamentos sejam feitos com Bilhete Único. Para Doria, manter os cobradores nos ônibus “não é moderno” e “não é eficiente.”
O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano discorda da posição do prefeito. Para a entidade, o cobrador de tarifa tem função de agente social, no auxílio aos motoristas, dentro dos coletivos. A categoria também teme demissão em massa de 19 mil funcionários no município (ABr). | Recursos recuperados da corrupção poderão ir para educação
Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção poderão ser destinados prioritariamente à educação. É o que estabelece projeto a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em reunião marcada para hoje (11). Pelo projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), esses recursos serão destinados ao Fundo Social — criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal.
O senador lembra que o Fundo Social foi criado para garantir recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que metade dos recursos sejam destinadas à educação e à saúde. Dessa metade, 75% são destinados à educação.
Cristovam observa que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Fiesp, segundo o qual o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do PIB. Para Cristovam, o investimento na educação vai ajudar, inclusive, no combate à corrupção.
O projeto tem o apoio do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAE, e não houver recurso para ser votada em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados (Ag.Senado). Lupicínio será nome de ponte em Porto Alegre
A Câmara aprovou o projeto que denomina “Ponte Lupicínio Rodrigues” a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, na cidade de Porto Alegre. O autor da proposta, deputado João Derly (Rede-RS), destaca que o objetivo do texto é homenagear e reconhecer o trabalho de Lupicínio Rodrigues, “um dos compositores mais originais da música popular brasileira”, que nasceu, viveu e morreu em Porto Alegre.
O parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça. Antes havia sido aprovada pelas comissões de Cultura; e de Viação e Transportes. Caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário, ela seguirá direto para o Senado (Ag.Câmara). Relatório sobre regulamentação da vaquejadaA Comissão Especial sobre Rodeios e Vaquejadas reúne-se hoje (11) para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA). O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer essas práticas como patrimônio cultural imaterial do Brasil e tirar delas o rótulo de “cruéis”.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia “crueldade intrínseca” imposta aos animais. Paulo Azi admite a polêmica, mas argumenta que a futura regulamentação nacional vai garantir tanto a valorização cultural quanto a proteção dos animais.
Instalada em meados de fevereiro, a comissão realizou audiências públicas e seminários para discutir o tema com realizadores de vaquejadas, criadores, veterinários, protetores de animais e representantes das áreas de turismo e economia dos estados (Ag.Câmara). Seca: governo reconhece emergência em 20 municípiosMais vinte municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal por causa da seca prolongada e estiagem. Decreto publicado ontem (10) no Diário Oficial da União inclui cidades da Bahia, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Sergipe. A partir do reconhecimento federal, as prefeituras podem pedir apoio da União para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.
Para solicitar o apoio, é necessário que a prefeitura apresente um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id.
Após a análise técnica por equipes da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado (ABr). |
