Política 10 a 12/09/2016

Votação do processo contra Cunha será concluída na semana

Maia: “Fica para terça, fica para quarta, mas nós vamos terminar esse assunto. Não tenho dúvida”.
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, admitiu que a votação do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha, marcado para ter início nesta segunda-feira (12), possa ser concluída apenas na terça ou na quarta, mas garantiu que o assunto será encerrado na semana

“Fica para terça, fica para quarta, nós vamos terminar esse assunto. Não tenho dúvida nenhuma.”
A sessão de votação está marcada para começar às 19h00 de segunda-feira (12). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o primeiro a falar será o relator do parecer, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por 25 minutos. Em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para se defender pessoalmente. Deputados inscritos no início da sessão poderão falar, então, por cinco minutos cada. Depois, o Plenário pode decidir pelo encerramento da discussão.
Rodrigo Maia, reafirmou que dificilmente alguma questão de ordem vai prosperar na sessão de votação do processo. Para ele, lacunas nas regras internas da Casa (Regimento Interno) podem levar a questionamentos sobre o processo, mas, nesse caso, a resposta viria pela própria tradição da Câmara em casos semelhantes. “Da mesma forma que eu usei a tradição para escolher a data, a tradição também tem que ser usada. Acho muito difícil que qualquer questão de ordem apresentada seja vitoriosa no Plenário da Câmara antes da votação do mérito”, ressaltou.
Rodrigo Maia voltou a dizer que seu papel é garantir a votação do processo. E, para isso, deve colocar o parecer do Conselho de Ética em votação assim que pelo menos 400 parlamentares já estiverem em Plenário. “Não há outra pauta na Casa. Não há liberação de deputado para nenhuma viagem oficial fora de Brasília. E, pelas enquetes que estamos acompanhando, a impressão é que a tendência é para que o deputado seja cassado. Mas essa é uma decisão que os deputados vão tomar no Plenário”, destacou (Ag.Câmara).

Bloqueados bens de prefeito de Cabo Frio, acusado de improbidade

Um dos mais famosos balneário da Região dos Lagos, Cabo Frio, vive um verdadeiro caos administrativo.
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Atendendo solicitação do MPRJ, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, no Estado do Rio, e o afastamento dos secretários municipais de Fazenda e de Assistência Social. A decisão atende ação civil pública ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade. Os secretários de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa, e de Assistência social, Carolina Trindade Corrêa, são, respectivamente, irmão e filha de Alair Corrêa, que é acusado de nepotismo e improbidade administrativa, além de diversas outras irregularidades no exercício do cargo de chefe do Executivo.
Um dos mais famosos balneário da Região dos Lagos, Cabo Frio vive um verdadeiro caos administrativo desde o fim do ano passado. Salários atrasados, obras paralisadas por falta de pagamento às empreiteiras, hospitais sem medicamentos e médicos sem receber é a tônica de uma prefeitura que viveu tempos de fartura até bem pouco tempo, quando era sustentada pelos royalties do petróleo, a principal fonte de receita do município.
A Justiça também determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito, que, além de nepotismo e improbidade administrativa, é acusado de não prestar contas dos atos administrativos, de descumprimento de reiteradas decisões judiciais e de não cumprir os termos de ajustamento de conduta (TAC´s) firmados com o MP. De maneira geral, os funcionários, principalmente os concursados e comissionados, não recebem salários há cerca de três meses. Também o décimo terceiro, inicialmente acertado para ser pago em cinco parcelas, está atrasado (ABr).

Guarda compartilhada de animais em tramitação

Está tramitando na Câmara um projeto que cria regras que vão definir a guarda entre os donos de animais de estimação como cães e gatos. Dessa forma, a justiça vai unificar as decisões sobre quem ficará com o pet na hora da separação, quando não há acordo, podendo ser guarda unilateral ou compartilhada.
Pela proposta, o animal deve ficar com quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal e maior capacidade para exercer a posse responsável, ou seja, quem puder cumprir com os deveres e obrigações com o pet como levar ao veterinário, por exemplo. Para conceder a guarda, o juiz observará as condições do ambiente para morada do animal, disponibilidade de tempo, zelo e sustento dele e o grau de afinidade entre o bichinho e seu tutor. Serão observadas demais condições que possam ser imprescindíveis para a sobrevivência do animal de acordo com suas características.
“Trata-se de uma decisão inédita e demonstra que a justiça está preocupada com a questão já que animais não podem ser mais tratados como objetos durante o processo de separação. Dessa forma, o que está em jogo é o bem estar, condições de moradia e o atendimento às necessidades básicas do animal. Mas se o juiz entender que nenhum dos dois do casal tem condições de ficar com o animal, ele pode dar a guarda para uma terceira pessoa”, explica o professor de Direito de Família da Faculdade Mackenzie Rio, Marcelo Santoro (ABr).

Vereador quer anular título de Marcelo Odebrecht

São Paulo – O vereador Gilberto Natalini (PV/SP) enviou um ofício à Câmara de Vereadores pedindo a anulação do título de Cidadão Paulistano ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, nascido em Salvador. Na avaliação de Natalini, o executivo não é “merecedor” da honraria. Marcelo foi preso na Operação Lava Jato em 19 de junho de 2015. Condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o empreiteiro tenta fechar sua delação premiada e conseguir benefícios como redução de pena.
A homenagem a Marcelo Odebrecht foi concedida em 2012 pelo então vereador Francisco Chagas (PT). Naquele ano, o empreiteiro era diretor-presidente da Odebrecht. Segundo Natalini, “há provas suficientes demonstrando que Marcelo Odebrecht não é merecedor de um título importante como o de Cidadão Paulistano”. “É mais que provado que Marcelo Odebrecht está envolvido em atos de corrupção contra o erário e que o empresário foi um dos chefes do Petrolão”, disse o vereador (AE).

Deputada e prefeito afastado de Montes Claros são alvos da PF

Raquel Muniz e o marido são acusados de fraudes tributárias.
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A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (9) a Operação Véu Protetor, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava no norte de Minas Gerais. Entre os envolvidos estão a deputada federal Raquel Muniz (PSD) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB).
Eles são acusados de desvio de verbas públicas de diferentes origens. Também seriam responsáveis por fraudes tributárias e previdenciárias e estelionatos qualificados, gerando um prejuízo de R$300 milhões à Receita Federal.
Os recursos desviados eram utilizados para benefício econômico e político de ambos e de pessoas ligadas a eles, incluindo familiares. A operação ocorreu nos municípios mineiros de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília e Lages (SC). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e endereços residenciais de pessoas supostamente ligadas ao esquema.
Ruy Muniz já havia sido preso no dia 18 de abril, acusado de sabotar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, pertencente e gerido pelo prefeito e por familiares. A prisão ocorreu um dia após a votação da Câmara que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma. Na ocasião, a deputada Raquel Muniz votou favorável ao prosseguimento do processo e justificou seu voto elogiando o marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão” (ABr).

Juscelino e Senna no Livro Heróis da Pátria

O Livro dos Heróis da Pátria poderá ganhar duas novas personagens. Tramitam no Senado dois projetos que propõem a inclusão dos nomes de Juscelino Kubitschek e de Ayrton Senna no livro de aço que reúne personalidades que tiveram papel importante na história do Brasil, como Getúlio Vargas, dom Pedro I, Tiradentes, Santos Dumont, Zumbi, Anita Garibaldi, Chico Mendes e Heitor Villa-Lobos. A obra está depositada no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
As proposições estão prontas para inclusão na pauta da Comissão de Educação e Cultura e serão votadas em decisão terminativa. Se aprovadas e não houver recursos para que sejam votadas pelo Plenário do Senado, poderão seguir para análise da Câmara. Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto inscreve no livro o nome do ex-presidente e fundador de Brasília, Juscelino Kubitschek. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) é favorável à iniciativa. Ele considera que JK é “indiscutivelmente, uma das maiores figuras políticas da história do país”.
Já o projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Na defesa da proposta, o senador explica que o piloto se destacou não apenas em sua carreira desportiva, mas também pelas ações de generosidade e altruísmo. Ayrton foi o maior ídolo do automobilismo brasileiro e um dos mais influentes e bem-sucedidos pilotos de Fórmula 1. A proposta recebeu relatório favorável do senador Lasier Martins (PDT-RS) (Ag.Senado).

Temer nomeia Grace Mendonça para a AGU

O presidente Michel Temer acaba de anunciar a substituição na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU). O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, servidora do órgão, no lugar de Fábio Medina Osório. A assessoria do Planalto não deu detalhes sobre os motivos que levaram à mudança, que resultou na primeira mulher advogada-geral da União.
Grace Maria Mendonça é advogada da União desde 2001, tendo ocupado, na AGU, cargos como o de coordenadora-geral do Gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002). Foi também secretária-geral do Contencioso entre 2003 e 2016, cargo pelo qual teve a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde fez sustentações orais em mais de 60 processos (ABr).

Programa de pesquisa de compostos vegetais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis. Incentivará a pesquisa e o fomento da produção de compostos que não concorram com a produção de alimentos, para serem utilizados como aditivos aos combustíveis de origem fóssil para uso veicular, automotivo, motores estacionários e unidades termelétricas.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Relator da matéria na comissão, o deputado Franklin Lima (PP-MG), defendeu o texto, mas argumentou que boa parte do projeto já está previsto na legislação atual. O deputado fez ajustes ao projeto para deixar claro quais seriam as atribuições, com destaque para a necessidade de indicar fontes de financiamento.
“Assim, garante-se que qualquer programa relacionado a biocombustíveis esteja plenamente alinhado aos objetivos mais amplos perseguidos pela política energética nacional”, justificou Lima. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 

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