Senado decide se Dilma Rousseff vai a julgamento
O Plenário decide hoje (9), a partir das 9h00, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.
A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas amanhã (10), podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes.
Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment. O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.
Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte. A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.
A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico (Ag.Senado). |
Partidos preferem candidatas sem chance de se eleger
Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão, voltado à comunicação e aos direitos das mulheres, revela que os partidos políticos brasileiros convidam mulheres para concorrer em eleições apenas para preencher a cota mínima exigida por lei. O tema foi debatido ontem (8) na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016.
Segundo a pesquisa, o convite dos partidos é feito com um ou dois meses de antecedência das campanhas políticas, mostrando o baixo interesse dos partidos em formar candidatas com chance real de vitória. “É preciso se preparar pelo menos um ano antes, tem que preparar estratégia, mostrar a militância. Sou contra decidir ser candidata uma semana antes da convenção, nós temos que desencorajar isso”, disse Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Entre as razões que levam essas mulheres a aceitar os convites estão a preocupação em ajudar o partido ao qual já são filiadas, além do gosto pelo desafio. As candidatas alegaram ainda o apoio de amigos e familiares, que se comprometem a ajudar na campanha. As candidatas em potencial são engenheiras, advogadas, professoras, policiais, profissionais da saúde ou líderes de movimentos sociais. “As mulheres, em geral, não se veem como candidatas. Antes de se candidatar a cargos eletivos já construíram trajetórias de longa experiência de atuação política, mas não necessariamente partidária”, diz o estudo.
A pesquisa mostra que somente no decorrer da campanha as mulheres percebem que entraram em um “jogo em que não deveriam ter entrado”. “Ela passa a ser vista como uma candidata de segunda categoria, de menor importância”, explica Jacira. O estudo mostra ainda que as candidatas mulheres não são vistas pelos partidos como participantes ativas, mas figurantes.
Para reverter esse quadro, conclui o estudo, a mulher precisa se integrar à estrutura do partido e atuar como protagonista. “É essencial frequentar o partido nos espaços de disputa e fazer parte da dinâmica do poder. A disponibilidade para o tempo partidário tem a ver com o tempo masculino na vida pública e privada”, diz a pesquisa (ABr). Marco regulatório dos jogos pode ser votado hojeA Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil marcou reunião para hoje (9), para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido em julho e três deputados apresentaram proposta alternativas. A comissão analisa 16 projetos, alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização e, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário (Ag.Câmara). | Parecer da cassação de Cunha foi lido na Câmara
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) leu no Plenário da Câmara dos Deputados, o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Agora, para o processo entrar na Ordem do Dia são contadas duas sessões do Plenário. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre os demais, mas não tranca a pauta. A data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.
Durante a leitura do parecer, diversos parlamentares se manifestaram pedindo agilidade no processo de votação. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), pediu que a votação do processo de cassação de Cunha ocorra ainda nesta semana. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que é preciso marcar a data logo. “A partir de agora nós temos que marcar a data. E o Plenário soberanamente vai decidir no voto. Queremos dar um desfecho a uma situação tão grave”, afirmou o parlamentar.
Em sua defesa, Cunha alega que não possui contas bancárias não declaradas no exterior e sim trustes (entidades que administram bens e recursos). Hildo Rocha também leu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou o recurso apresentado ao colegiado por Cunha pedindo a anulação do processo (Ag.Câmara). Maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça
A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Estarão em debate quatro propostas que tratam do tema: de Acir Gurgacz (PDT-RO); de Aloysio Nunes (PSDB-S); de Alvaro Dias (PV-PR); e do ex-deputado Benedito Domingos. O debate foi proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC). O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da proposta de Aloysio Nunes e pela rejeição das demais.
O tema é polêmico e a Comissão de Justiça rejeitou, dois anos atrás, proposta para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O substitutivo em exame agora é semelhante ao derrubado pela Comissão em 2014, mas inova ao focar no detalhamento dos crimes graves envolvendo menores. Além dos crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos, a redução da maioridade penal seria admitida na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Ferraço explica que a redução da maioridade penal dependeria do cumprimento de requisitos, como ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), comprometeu-se a colocar em votação as quatro propostas sobre o tema logo após a realização da audiência pública (Ag. Senado). Comissão da Desburocratização retoma os trabalhosA comissão especial de juristas que busca soluções contra o excesso de burocracia volta a se reunir nesta sexta-feira (12). A última reunião da comissão ocorreu no dia 27 de junho. A comissão deve apresentar até o final do ano um anteprojeto com a definição de regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos.
Além de normas voltadas para a desburocratização, o anteprojeto deve sugerir punições em caso de descumprimento dessas regras. Para o presidente da comissão, o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, a lei deverá trazer sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
O objetivo da comissão é o de ajudar a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. A comissão tem 20 integrantes, entre eles, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, que atua como relator. Os trabalhos, que se encerrariam em abril, foram prorrogados até 31 de dezembro (Ag.Senado). |
