Politica 08/12/2015

Senado: liberação do jogo e incentivos à aquicultura estão na pauta

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne amanhã (9), para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país

Uma das matérias é o projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara, se for aprovada na comissão.
O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Na visão do autor, é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Ciro argumenta ainda que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar.
Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganham tanto o governo quanto a sociedade. A matéria tem o apoio do relator, senador Blairo Maggi, para quem “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil” (Ag.Senado).

Câmara pode votar MP que aumenta tributo sobre bebidas

O Plenário da Câmara pode votar, a partir de hoje (8), a MP que aumenta o tributo sobre bebidas. A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa e dois projetos com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo). O texto aprovado em Comissão foi o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.
Quanto aos produtos de informática, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano.
A MP que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, teve o parecer do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), com ajustes pontuais no texto enviado pelo governo. A MP reduziu o total de ministérios de 39 para 31. O relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior devido à similaridade de seus objetos de trabalho.
Também tranca a pauta o projeto que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional (Ag.Câmara).

Deputados vão acompanhar pesquisa sobre a pílula do câncer

Grupo da Câmara vai acompanhar os trabalhos dos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina, que é produzida pela USP. O grupo, criado pela comissão de Seguridade Social e Família, será coordenado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A droga era fornecida gratuitamente, mas uma portaria da USP proibiu a distribuição até que saia o registro na Anvisa, mas pacientes entraram então na Justiça para obter as cápsulas.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) explicou que o objetivo do grupo é apresentar uma solução. “De acordo com pesquisadores, o medicamento tem o poder de encapsular células cancerígenas e destruí-las como se agente encapsulasse alguma coisa que precisa de oxigênio. E sem oxigênio, essa vida morreria. É mais ou menos a mesma coisa que acontece com células cancerígenas. Este medicamento identifica as células cancerígenas e acaba destruindo essas células”.
O deputado acrescentou que há denúncias de que o hospital não teria testado este medicamento, apesar de ter um convênio com a universidade de São Carlos. “Diante destas colocações, nós resolvemos criar um grupo de trabalho para que possamos apurar o que acontece e resolver o problema”. A Anvisa informa que não identificou um processo formal para a avaliação do produto – apesar de as pesquisas durarem 20 anos. Segundo a agência, para obter o registro, além da requisição, é preciso apresentar documentos e análises clínicas (Ag.Câmara).

Políticas públicas específicas para jovens entre 15 e 24 anos

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a adoção de políticas públicas específicas para jovens com idade entre 15 e 24 anos, em especial nos setores da educação e do emprego. Ele disse que muitos que finalizam os estudos não encontram vaga no mercado de trabalho. Citou dados da ONU e do IBGE que mostram a realidade das pessoas dessa faixa etária no país.
De acordo com os dados citados, a cada dois desempregados no país, um é jovem; 40% dos jovens brasileiros pertencem a famílias sem rendimento ou que sobrevivem com até meio salário mínimo. “Cabe destacar que apenas 35% têm carteira assinada. Quanto à educação, apenas três em cada dez conseguem acesso ao ensino médio. Entre os que deixaram o estudo, 51% pararam no ensino fundamental e 12% não ultrapassaram a quarta série”, acrescentou o senador.
Ao manifestar sua posição contrária ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, Paulo Paim defendeu a suspensão do recesso parlamentar do Congresso para que deputados federais e senadores discutam o assunto durante esse período. Para ele, o processo de impeachment não passa de uma atitude revanchista e significa antecipar em três anos a disputa eleitoral de 2018.
“Querer atalhar o caminho três anos antes da disputa eleitoral não dá para aceitar”, disse o senador, que acredita que a Câmara deve rejeitar o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, que, na opinião de dele, deve sair fortalecida desse episódio. Apesar de discordar da política econômica do governo, Paim afirmou que isso não pode ser motivo para arranhar a democracia e, além disso, “o país não pode ficar meses parado para discutir esse assunto” (Ag.Senado).

SEMINÁRIO DISCUTE ESCOLA INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

A instituição da escola de tempo integral no ensino fundamental será tema de seminário promovido pela Comissão de Educação do Senado amanhã (9). A proposta consta do projeto de autoria do ex-senador Wilson Matos. A iniciativa do seminário foi do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que apontou a necessidade de aprofundamento do debate sobre a escola de tempo integral. 
Para o senador, é importante o ensino em dois turnos, mas é preciso garantir que não haja perda de qualidade. Para minimizar essas apreensões, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), incluiu emenda ao texto para permitir a implantação gradativa do turno integral, possibilitando a adaptação das escolas ao sistema e também facilitando adequação de seu impacto orçamentário.
Para participar do debate foram convidados o reitor do Centro Universitário Cesumar, Wilson Matos; o secretário de Educação de Palmas (TO), Danilo de Melo Souza; o presidente do Inep, José Francisco Soares; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima (Ag.Senado).

Para oposição, vitória é o
“início da mudança” na Venezuela

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coligação da oposição, afirmou que a vitória nas eleições parlamentares na Venezuela representa “o início da mudança” no país. “Começou a mudança, Venezuela. Hoje temos razões para celebrar, o país pedia uma mudança, essa mudança começou hoje”, comemorou o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, após o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados oficiais.
A oposição venezuelana conquistou 99 assentos de um total de 167 que compõem a Assembleia Nacional – contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, obtendo uma maioria parlamentar de dois terços pela primeira vez em 16 anos.
Os dados foram apresentados pela presidente do CNE, Tibisay Lucena, numa aparição pública, horas depois do fechamento das urnas, quando estavam contados 96,03% dos votos.
“O povo falou de forma clara, as famílias venezuelanas estão cansadas de viver as consequên­cias do fracasso” do programa do PSUV, disse o líder da oposição. A oposição beneficiou-se do forte descontentamento popular na Venezuela com uma crise econômica provocada pela queda do preço do petróleo. O país detém as maiores reservas do produto do mundo, mas está atualmente imerso a uma situação de escassez de alimentos e bens de primeira necessidade (Ag. Lusa).

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